PORTARIA Nº 4.340, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Renova a Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA) do Município de Campina Grande (PB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.398/GM/MS, de 7 de julho de 2004, que estabelece recursos do Estado da Paraíba e do Município de Campina Grande, habilitado em Gestão Plena do Sistema Municipal, para o custeio do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU 192;

Considerando a Portaria nº 456/GM/MS, de 6 de março de 2006, que altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 do Município de Campina Grande (PB);

Considerando a Portaria nº 493/GM/MS, de 21 de março de 2012, que habilita o Município de Campina Grande (PB) a receber Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Campina Grande (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município;

Considerando a Portaria nº 2.177/GM/MS, de 1º de outubro de 2013, que qualifica a Central de Regulação das Urgências e Unidades de Suporte Básico e Avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Campina Grande (PB) e Base Descentralizada, e autoriza a transferência de custeio ao Município;

Considerando o Título II - Do Componente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) - da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Capítulo II - Do Financiamento da Rede de Atenção às Urgências e Emergências - do Título VIII da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando o Parecer Técnico nº 1144-SEI/2018, constante do NUP-SEI 25000.144414/2013-01 da Coordenação-Geral de Urgência e Emergência-CGUE/DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica renovada a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA) do Município de Campina Grande (PB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantida a transferência de incentivo de custeio ao município, conforme anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por dois anos de acordo com art. 928, da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, devendo ser renovada mediante novo processo de avaliação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO

Unidades Móveis (SAMU 192)

UF	Município	IBGE	CNES	Descrição	NUP-SEI	Gestão	Código de incentivo	Proposta	Valor anual de qualificação
PB	Campina Grande	250400	3671844	CRU	25000.144414/2013-01	Municipal	82.51	63853	R$ 271.488,00
PB	Campina Grande	250400	7300948	USA	25000.144414/2013-01	Municipal	82.51	63853	R$ 116.652,00
PB	Campina Grande	250400	7300964	USA	25000.144414/2013-01	Municipal	82.51	63853	R$ 116.652,00
PB	Campina Grande	250400	7300972	USA	25000.144414/2013-01	Municipal	82.51	63853	R$ 116.652,00
PB	Campina Grande	250400	7300999	USB	25000.144414/2013-01	Municipal	82.51	63853	R$ 105.528,00
PB	Campina Grande	250400	7301006	USB	25000.144414/2013-01	Municipal	82.51	63853	R$ 105.528,00
PB	Campina Grande	250400	7301014	USB	25000.144414/2013-01	Municipal	82.51	63853	R$ 105.528,00
PB	Campina Grande	250400	7301022	USB	25000.144414/2013-01	Municipal	82.51	63853	R$ 105.528,00
PB	Campina Grande	250400	7301030	USB	25000.144414/2013-01	Municipal	82.51	63853	R$ 105.528,00
PB	Campina Grande	250400	7301049	USB	25000.144414/2013-01	Municipal	82.51	63853	R$ 105.528,00
PB	Campina Grande	250400	7301065	USB	25000.144414/2013-01	Municipal	82.51	63853	R$ 105.528,00
	TOTAL	R$ 1.360.140,00