PORTARIA Nº 4.372, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 2.408/GM/MS, de 11 de novembro de 2016, que habilita o Estado de São Paulo e Municípios a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, CAPS AD III, SRT, Unidade de Acolhimento e Leitos de Saúde Mental em Hospitais Gerais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica excluída, do Anexo da Portaria nº 2.408/GM/MS, de 11 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 218, de 14 de novembro de 2016, Seção 1, página 100, proposta do Município a seguir descrito.

UF	Tipo	Município	IBGE	Gestão	PO	Valor	Quantidade
SP	Leitos	Itapetininga	352230	Municipal	2	R$ 24.000,00	6

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI