PORTARIA Nº 4.393, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Estabelece, no ano de 2018, incentivo de custeio para a estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias de Saúde dos municípios que possuem população entre 32.709 e 35.670 habitantes, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Anexo III da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 - Política Nacional de Alimentação e Nutrição;

Considerando a Seção I do Capítulo II do Título VI da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a necessidade de implementar ações para organização da atenção nutricional na Rede de Atenção à Saúde, em especial no âmbito da Atenção Básica, de acordo com as prioridades apontadas na Política Nacional de Alimentação e Nutrição, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido, no ano de 2018, incentivo de custeio para a estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias de Saúde dos municípios que possuem população entre 32.709 e 35.670 habitantes, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN.

Parágrafo único O incentivo de que trata o caput será transferido diretamente ao respectivo Fundo Municipal de Saúde em parcela única, referente ao exercício de 2018, conforme valores discriminados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O incentivo financeiro de que trata esta Portaria:

I - deverá ser utilizado conforme os critérios estabelecidos na Seção I do Capítulo II do Título VI da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017;

II - será parte integrante do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, em observância ao disposto na Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Art. 3º O Ministério da Saúde poderá adotar instrumentos específicos de acompanhamento das ações e serviços de saúde desenvolvidos com a utilização dos recursos de que trata esta Portaria, em observância ao disposto na Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Art. 4º Os recursos financeiros, objeto desta Portaria, são provenientes do orçamento do Ministério da Saúde, onerando o Programa de Trabalho 10.306.2069.20QH.0001 - Segurança Alimentar e Nutricional para a Saúde - Plano Orçamentário 0000, no valor de R$ 1.392.000,00 (um milhão, trezentos e noventa e dois mil reais), a ser incorporado ao Grupo de Gestão do SUS.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO

UF	IBGE	NOME DO MUNICÍPIO	POPULAÇÃO ESTIMADA (IBGE 2017)	Valor
AL	270450	Maragogi	32.940	R$ 12.000,00
AL	270690	Pilar	35.552	R$ 12.000,00
AL	270850	São Luís do Quitunde	34.961	R$ 12.000,00
AL	270880	São Sebastião	34.551	R$ 12.000,00
AM	130070	Boca do Acre	34.176	R$ 12.000,00
AM	130140	Eirunepé	34.888	R$ 12.000,00
AM	130353	Presidente Figueiredo	34.574	R$ 12.000,00
BA	290290	Barra do Choça	34.121	R$ 12.000,00
BA	290490	Cachoeira	35.139	R$ 12.000,00
BA	290560	Camacan	33.310	R$ 12.000,00
BA	290630	Canavieiras	33.002	R$ 12.000,00
BA	290780	Cícero Dantas	34.676	R$ 12.000,00
BA	290850	Conceição do Jacuípe	33.876	R$ 12.000,00
BA	290930	Correntina	33.361	R$ 12.000,00
BA	290990	Curaçá	35.524	R$ 12.000,00
BA	291120	Gandu	33.234	R$ 12.000,00
BA	291770	Jaguarari	34.499	R$ 12.000,00
BA	292370	Paratinga	32.967	R$ 12.000,00
BA	292630	Riachão do Jacuípe	34.784	R$ 12.000,00
BA	292890	São Desidério	33.661	R$ 12.000,00
BA	293015	Serra do Ramalho	32.991	R$ 12.000,00
CE	230210	Baturité	35.351	R$ 12.000,00
CE	230690	Jaguaribe	34.448	R$ 12.000,00
CE	230700	Jaguaruana	33.740	R$ 12.000,00
CE	230840	Missão Velha	35.409	R$ 12.000,00
CE	231020	Paracuru	33.894	R$ 12.000,00
CE	231360	Ubajara	34.332	R$ 12.000,00
ES	320190	Domingos Martins	34.757	R$ 12.000,00
ES	320280	Itapemirim	34.628	R$ 12.000,00
GO	520910	Goiatuba	34.312	R$ 12.000,00
GO	521830	Posse	35.574	R$ 12.000,00
GO	522010	São Luís de Montes Belos	33.118	R$ 12.000,00
MA	210203	Bom Jesus das Selvas	34.278	R$ 12.000,00
MA	210660	Matões	33.374	R$ 12.000,00
MA	210690	Monção	33.156	R$ 12.000,00
MA	210780	Parnarama	34.375	R$ 12.000,00
MA	211070	São Domingos do Maranhão	33.691	R$ 12.000,00
MA	211240	Turiaçu	35.063	R$ 12.000,00
MA	211260	Urbano Santos	33.038	R$ 12.000,00
MG	310860	Brasília de Minas	32.732	R$ 12.000,00
MG	311330	Carangola	33.559	R$ 12.000,00
MG	312510	Extrema	34.344	R$ 12.000,00
MG	312800	Guanhães	34.054	R$ 12.000,00
MG	313250	Itamarandiba	34.661	R$ 12.000,00
MG	314600	Ouro Fino	33.716	R$ 12.000,00
MG	315150	Piumhi	34.525	R$ 12.000,00
MG	315895	Santana do Paraíso	32.828	R$ 12.000,00
MG	316210	São Gotardo	35.016	R$ 12.000,00
MG	316800	Taiobeiras	33.824	R$ 12.000,00
MS	500330	Coxim	33.323	R$ 12.000,00
MT	510170	Barra do Bugres	33.644	R$ 12.000,00
MT	510263	Campo Novo do Parecis	33.551	R$ 12.000,00
MT	510410	Guarantã do Norte	34.500	R$ 12.000,00
MT	510510	Juara	33.851	R$ 12.000,00
MT	510642	Peixoto de Azevedo	33.630	R$ 12.000,00
PA	150050	Almeirim	33.195	R$ 12.000,00
PA	150195	Cachoeira do Piriá	32.947	R$ 12.000,00
PA	150280	Curralinho	33.490	R$ 12.000,00
PA	150295	Eldorado do Carajás	32.892	R$ 12.000,00
PB	250600	Esperança	33.266	R$ 12.000,00
PB	250970	Monteiro	33.294	R$ 12.000,00
PB	251210	Pombal	32.766	R$ 12.000,00
PB	251390	São Bento	34.215	R$ 12.000,00
PE	260300	Cabrobó	33.856	R$ 12.000,00
PE	260810	João Alfredo	33.485	R$ 12.000,00
PE	261350	São José do Belmonte	33.804	R$ 12.000,00
PE	261360	São José do Egito	33.704	R$ 12.000,00
PE	261410	Sertânia	35.670	R$ 12.000,00
PI	220620	Miguel Alves	33.209	R$ 12.000,00
PI	221060	São Raimundo Nonato	34.109	R$ 12.000,00
PR	410200	Assis Chateaubriand	34.064	R$ 12.000,00
PR	410880	Guaíra	32.974	R$ 12.000,00
PR	411150	Ivaiporã	32.720	R$ 12.000,00
PR	411200	Jaguariaíva	34.822	R$ 12.000,00
PR	411420	Mandaguari	34.559	R$ 12.000,00
PR	411480	Marialva	34.955	R$ 12.000,00
PR	411570	Matinhos	33.450	R$ 12.000,00
PR	411770	Palmeira	34.023	R$ 12.000,00
PR	412090	Quedas do Iguaçu	33.543	R$ 12.000,00
PR	412230	Rio Negro	33.857	R$ 12.000,00
RJ	330500	São João da Barra	35.174	R$ 12.000,00
RJ	330575	Tanguá	32.970	R$ 12.000,00
RN	240220	Canguaretama	34.267	R$ 12.000,00
RN	240580	João Câmara	35.087	R$ 12.000,00
RN	241440	Touros	34.043	R$ 12.000,00
RO	110009	Espigão D'Oeste	33.030	R$ 12.000,00
RS	430280	Caçapava do Sul	34.634	R$ 12.000,00
RS	430780	Estrela	33.140	R$ 12.000,00
RS	430860	Garibaldi	33.624	R$ 12.000,00
RS	430910	Gramado	35.047	R$ 12.000,00
RS	431010	Igrejinha	34.903	R$ 12.000,00
RS	431370	Palmeira das Missões	34.844	R$ 12.000,00
RS	431480	Portão	34.692	R$ 12.000,00
RS	431890	São Luiz Gonzaga	35.057	R$ 12.000,00
SC	420130	Araquari	35.268	R$ 12.000,00
SC	421360	Porto União	35.207	R$ 12.000,00
SC	421630	São João Batista	35.065	R$ 12.000,00
SE	280130	Capela	34.050	R$ 12.000,00
SE	280320	Itaporanga d'Ajuda	34.101	R$ 12.000,00
SE	280540	Poço Redondo	34.529	R$ 12.000,00
SP	350010	Adamantina	35.139	R$ 12.000,00
SP	350030	Aguaí	35.508	R$ 12.000,00
SP	350520	Bariri	34.602	R$ 12.000,00
SP	350860	Cachoeira Paulista	32.773	R$ 12.000,00
SP	351310	Cravinhos	34.651	R$ 12.000,00
SP	351370	Descalvado	33.346	R$ 12.000,00
SP	351930	Ibaté	34.226	R$ 12.000,00
SP	352040	Ilhabela	33.354	R$ 12.000,00
SP	352100	Iperó	34.913	R$ 12.000,00
SP	353460	Osvaldo Cruz	32.709	R$ 12.000,00
SP	354400	Rio das Pedras	33.935	R$ 12.000,00
SP	354630	Santa Cruz das Palmeiras	33.455	R$ 12.000,00
SP	355020	São Miguel Arcanjo	32.910	R$ 12.000,00
SP	355040	São Pedro	34.898	R$ 12.000,00
TO	170220	Araguatins	35.216	R$ 12.000,00
TO	170550	Colinas do Tocantins	34.839	R$ 12.000,00
Total	116 municípios		R$1.392.000,00