PORTARIA Nº 4.401, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Desabilita o Hospital São Francisco Tupã do recebimento do Incentivo à Contratualização - IAC e estabelece a dedução de recursos anuais do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC, do Estado de São Paulo.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.925/GM/MS, de 1º de novembro de 2017, que revoga as legislações que instituem o Incentivo de Qualificação da Gestão Hospitalar - IGH;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando o Parecer Técnico nº 1799/2018 - CGHOSP/DAHU/SAS/MS que solicita o cancelamento do repasse do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC) para o Hospital São Francisco (Sociedade Beneficente São Francisco de Assis de Tupã), CNES 2082672, resolve:

Art. 1º Fica o desabilitado o Hospital São Francisco de Tupã/SP do recebimento do Incentivo de Adesão à Contratualização - IAC do Programa de Reestruturação dos Hospitais Filantrópicos.

Art. 2º Fica estabelecido a dedução da transferência de recursos no montante anual de R$ 1.551.082,15 (um milhão, quinhentos e cinquenta e um mil oitenta e dois reais e quinze centavos) do Fundo de Saúde do Estado de São Paulo, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto dessa Portaria, deixarão onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	CNES	NOME FANTASIA	GESTÃO	Nº da Portaria	Data da Portaria	Data Republicação	Valor do Recurso
SP	TUPA	2080672	HOSPITAL SAO FRANCISCO TUPA	ESTADUAL	1.416	06/07/2012	07-ago-12	R$ 225.827,74
SP	TUPA	2080672	HOSPITAL SAO FRANCISCO TUPA	ESTADUAL	504	07/03/2007	16-mar-07	R$ 431.310,80
SP	TUPA	2080672	HOSPITAL SAO FRANCISCO TUPA	ESTADUAL	3.130	24/12/2008	22-jan-09	R$ 86.262,16
SP	TUPA	2080672	HOSPITAL SAO FRANCISCO TUPA	ESTADUAL	2.506	26/10/2011	30-nov-11	R$ 251.572,38
SP	TUPA	2080672	HOSPITAL SAO FRANCISCO TUPA	ESTADUAL	3.166	20/12/2013		R$ 556.109,07
TOTAL ANO			R$ 1.551.082,15