PORTARIA Nº 212, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019

Descredencia Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando Portaria nº 256/GM/MS, de 11 de março de 2013, que estabelece novas regras para o cadastramento das equipes que farão parte do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES),.

Considerando as Seções II do Capítulo I - Dos Profissionais que atuam a Atenção Básica, do Título II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 2.273/GM/MS, de 30 de julho de 2018, que credencia Municípios a receberem incentivo financeiro referente ao Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB); e

Considerando a necessidade de monitoramento da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), resolve:

Art. 1º Ficam descredenciados os Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) dos Municípios descritos no Anexo, em razão do descumprimento do prazo estabelecido na Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

UF	IBGE	Município	NASF 1		NASF 2		NASF 3
			Quantidade de NASF1 Descredenciados	Total de NASF 1 Credenciados Atualizado	Quantidade de NASF2 Descredenciados	Total de NASF 2 Credenciados Atualizado	Quantidade de NASF3 Descredenciados	Total de NASF 3 Credenciados Atualizado
AM	130040	BARCELOS	1	0	0	0	0	0
AM	130160	FONTE BOA	1	0	0	0	0	0
BA	291072	EUNÁPOLIS	3	2	0	0	0	0
BA	291720	ITUAÇU	1	0	0	0	0	0
BA	291920	LAURO DE FREITAS	1	5	0	0	0	0
BA	292990	SEABRA	1	0	0	0	0	0
CE	231050	PEDRA BRANCA	1	1	0	0	0	0
DF	530010	BRASÍLIA	45	20	0	0	0	0
GO	520880	GOIANIRA	1	2	0	0	0	0
GO	521350	MONTE ALEGRE DE GOIÁS	0	0	1	0	0	0
MA	211200	TASSO FRAGOSO	0	0	1	0	0	0
MG	310350	ARAGUARI	1	1	0	0	0	0
MG	311820	CONQUISTA	0	0	0	0	1	0
MG	315040	PIEDADE DOS GERAIS	0	0	0	0	1	0
MG	315500	RIO DOCE	0	0	0	0	1	0
PR	410480	CASCAVEL	3	0	0	0	0	0
PR	411840	PARANAVAÍ	3	1	0	0	0	0
PR	411885	PEROBAL	0	0	0	0	1	0
PR	412060	PRUDENTÓPOLIS	1	0	0	0	0	0
PR	412130	RANCHO ALEGRE	0	0	0	0	1	0
PR	412700	TEIXEIRA SOARES	0	0	1	0	0	0
PR	412780	TOMAZINA	0	0	1	0	0	0
RS	430170	BARÃO DE COTEGIPE	0	0	1	0	0	0
RS	430467	CAPIVARI DO SUL	0	0	0	0	1	0
RS	431065	ITATI	0	0	0	0	1	0
SC	420200	BALNEÁRIO CAMBORIÚ	1	1	0	0	0	0
SC	420590	GASPAR	1	1	0	0	0	0
SC	420675	IBIAM	0	0	0	0	1	0
SP	350840	CABREÚVA	1	0	0	0	0	0
SP	351880	GUARULHOS	2	15	0	0	0	0
SP	354100	PRAIA GRANDE	7	5	0	0	0	0
SP	354930	SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO	0	0	0	0	1	0
SP	354940	SÃO JOAQUIM DA BARRA	1	0	0	0	0	0
SP	355140	SERRA AZUL	0	0	1	0	0	0
TO	171880	SAMPAIO	0	0	0	0	1	0
TOTAL			76	54	6	0	10	0