PORTARIA Nº 352, DE 6 DE MARÇO DE 2019

Renova a qualificação das Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA) do Estado de Sergipe e demais municípios pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Sergipe, e mantém a transferência de custeio aos municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 3.370/GM/MS, de 29 de dezembro de 2016, de 29 de dezembro de 2016, que qualifica Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA), do Estado de Sergipe e demais municípios pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Sergipe, e autoriza a transferência de custeio aos municípios;

Considerando o Título II - Do componente do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU 192) - da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Titulo VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento da Rede de Atenção Às Urgências e Emergências;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 288/SAS/MSS, de 12 de março de 2018, que redefine a operacionalização do cadastramento de serviços de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e o elenco de profissionais que compõem as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); e

Considerando o Parecer Técnico nº 132-SEI/2019, constante do NUP-SEI 25000.182967/2012-73 da Coordenação-Geral de Urgência e Emergência, CGUE/DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica renovada a qualificação das Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Regional Sergipe (Estadual), e mantida a transferência de incentivo de custeio aos Municípios e estado de Sergipe, conforme anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por dois anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação pela CGUE/DAHU/SAS/MS, de acordo com o art. 928 da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

Unidades Móveis (SAMU 192)

UF	Município	IBGE	CNES	Descrição	Proposta	NUP-SEI	Código de Incentivo	Gestão	Valor de Qualificação Anual
SE	Aquidabã	280020	7302908	USB	82494	25000.182967/2012-73	82.51	Estadual	R$ 105.528,00
SE	Aracaju	280030	7308140	USB	82494	25000.182967/2012-73	82.51	Municipal	R$ 105.528,00
SE	Aracaju	280030	7308159	USB	82494	25000.182967/2012-73	82.51	Municipal	R$ 105.528,00
SE	Aracaju	280030	7308167	USB	82494	25000.182967/2012-73	82.51	Municipal	R$ 105.528,00
SE	Aracaju	280030	7308175	USB	82494	25000.182967/2012-73	82.51	Municipal	R$ 105.528,00
SE	Aracaju	280030	7308183	USB	82494	25000.182967/2012-73	82.51	Municipal	R$ 105.528,00
SE	Aracaju	280030	7308191	USB	82494	25000.182967/2012-73	82.51	Municipal	R$ 105.528,00
SE	Aracaju	280030	7308205	USB	82494	25000.182967/2012-73	82.51	Estadual	R$ 105.528,00
SE	Aracaju	280030	7815166	USB	82494	25000.182967/2012-73	82.51	Estadual	R$ 105.528,00
SE	Aracaju	280030	7308116	USA	82494	25000.182967/2012-73	82.51	Municipal	R$ 116.652,00
SE	Aracaju	280030	7308124	USA	82494	25000.182967/2012-73	82.51	Municipal	R$ 116.652,00
SE	Aracaju	280030	7308132	USA	82494	25000.182967/2012-73	82.51	Estadual	R$ 116.652,00
SE	Areia Branca	280050	7016735	USB	82494	25000.182967/2012-73	82.51	Estadual	R$ 105.528,00
SE	Barra dos Coqueiros	280060	7016271	USB	82494	25000.182967/2012-73	82.51	Estadual	R$ 105.528,00
SE	Boquim	280067	7016972	USB	82494	25000.182967/2012-73	82.51	Estadual	R$ 105.528,00
SE	Capela	280130	7302932	USA	82494	25000.182967/2012-73	82.51	Estadual	R$ 116.652,00
SE	Capela	280130	7016727	USB	82494	25000.182967/2012-73	82.51	Estadual	R$ 105.528,00
SE	Carira	280140	7302967	USB	82494	25000.182967/2012-73	82.51	Estadual	R$ 105.528,00
SE	Carmópolis	280150	9108289	USB	82494	25000.182967/2012-73	82.51	Estadual	R$ 105.528,00
SE	Cristianópolis	280170	7016867	USB	82494	25000.182967/2012-73	82.51	Estadual	R$ 105.528,00
SE	Estância	280210	7016174	USA	82494	25000.182967/2012-73	82.51	Estadual	R$ 116.652,00
SE	Estância	280210	7016328	USB	82494	25000.182967/2012-73	82.51	Estadual	R$ 105.528,00
SE	Indiaroba	280280	7302983	USB	82494	25000.182967/2012-73	82.51	Estadual	R$ 105.528,00
SE	Itabaiana	280290	7016220	USA	82494	25000.182967/2012-73	82.51	Estadual	R$ 116.652,00
SE	Itabaiana	280290	7016697	USB	82494	25000.182967/2012-73	82.51	Estadual	R$ 105.528,00
SE	Itabaiana	280290	7302991	USB	82494	25000.182967/2012-73	82.51	Estadual	R$ 105.528,00
SE	Itabaianinha	280300	9108246	USB	82494	25000.182967/2012-73	82.51	Estadual	R$ 105.528,00
SE	Itaporanga D'Ajuda	280320	7016298	USB	82494	25000.182967/2012-73	82.51	Estadual	R$ 105.528,00
SE	Laranjeiras	280360	7722753	USB	82494	25000.182967/2012-73	82.51	Estadual	R$ 105.528,00
SE	Nossa Senhora da Glória	280450	7016115	USA	82494	25000.182967/2012-73	82.51	Estadual	R$ 116.652,00
SE	Nossa Senhora da Glória	280450	7016700	USB	82494	25000.182967/2012-73	82.51	Estadual	R$ 105.528,00
SE	Nossa Senhora das Dores	280460	7016948	USB	82494	25000.182967/2012-73	82.51	Estadual	R$ 105.528,00
SE	Poço Redondo	280540	7016824	USB	82494	25000.182967/2012-73	82.51	Estadual	R$ 105.528,00
SE	Poço Verde	280550	7303033	USB	82494	25000.182967/2012-73	82.51	Estadual	R$ 105.528,00
SE	Porto da Folha	280560	7016182	USA	82494	25000.182967/2012-73	82.51	Estadual	R$ 116.652,00
SE	Porto da Folha	280560	7303041	USB	82494	25000.182967/2012-73	82.51	Estadual	R$ 105.528,00
SE	Propriá	280570	7016107	USA	82494	25000.182967/2012-73	82.51	Estadual	R$ 116.652,00
SE	Propriá	280570	7016832	USB	82494	25000.182967/2012-73	82.51	Estadual	R$ 105.528,00
SE	Ribeirópolis	280600	7016921	USB	82494	25000.182967/2012-73	82.51	Estadual	R$ 105.528,00
SE	Rosário do Catete	280610	7016190	USA	82494	25000.182967/2012-73	82.51	Estadual	R$ 116.652,00
SE	Rosário do Catete	280610	7016247	USB	82494	25000.182967/2012-73	82.51	Estadual	R$ 105.528,00
SE	São Cristóvão	280670	7016239	USA	82494	25000.182967/2012-73	82.51	Estadual	R$ 116.652,00
SE	São Cristóvão	280670	7017871	USB	82494	25000.182967/2012-73	82.51	Estadual	R$ 105.528,00
SE	Simão Dias	280710	7016956	USB	82494	25000.182967/2012-73	82.51	Estadual	R$ 105.528,00
SE	Tobias Barreto	280740	7303114	USA	82494	25000.182967/2012-73	82.51	Estadual	R$ 116.652,00
SE	Tobias Barreto	280740	7016883	USB	82494	25000.182967/2012-73	82.51	Estadual	R$ 105.528,00
TOTAL								R$ 4.987.776,00