PORTARIA Nº 53, DE 9 DE JANEIRO DE 2020

Altera o Anexo da Portaria nº 300/GM/MS, de 25 de fevereiro de 2019, que habilita Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) e Serviços Hospitalares de Referência (SHR) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado de Santa Catarina e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Nota Técnica nº 64/2019-CGMAD/DAPES/SAPS/MS, que informa a necessidade de alteração da Portaria publicada, que habilita Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) e Serviços Hospitalares de Referência (SHR) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado de Santa Catarina e Municípios, para proceder a alteração do número de leitos de saúde mental, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria nº 300/GM/MS, de 25 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 40, de 26 de fevereiro de 2019, Seção 1, página 52, e republicada no Diário Oficial da União nº 41, de 27 de fevereiro de 2019, Seção 1, página 39, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO DO IBGE	TIPO	LEITOS HABILITADOS ANTERIORMENTE CÓDIGO 87	LEITOS HABILITADOS NOVOS CÓDIGO 87	TOTAL DE LEITOS HABILITADOS CÓDIGO 87	CNES	CNPJ	CÓDIGO	GESTÃO	HABILITAÇÃO	NÚMERO DA PROPOSTA SAIPS	Nº DE MORADORES	VALOR ANUAL (R$)
SC	Araquari	420130	CAPS I				7606028	08.345.495/0001-00		Municipal		83114		339.660,00
SC	Barra Velha	420210	CAPS I				7638191	01.877.528/0001-06		Municipal		7211		339.660,00
SC	Ouro	421180	CAPS I				7831870	74.151.465/0001-80		Municipal		49873		339.660,00
SC	Joinville	420910	SRT II				6594166	08.184.821/0001-37	82.27	Municipal		13693	9	216.000,00
SC	Criciúma	420460	SRT II				6237193	08.435.209/0001-90	82.27	Municipal		40235	10	240.000,00
SC	Praia Grande	421380	SHR	0	8	8	2305623	80.673.411/0001-87		Estadual	636	33294		538.570,56
SC	Lindoia do Sul	420985	SHR	4	4	8	2691876	80.673.411/0001-87		Estadual	636	47093		269.285,28
SC	Três Barras	421830	SHR	0	8	8	2490935	11.491.075/0001-39		Municipal	636	54433		538.570,56
TOTAL														2.821.406,40