PORTARIA Nº 75, DE 13 DE JANEIRO DE 2020

Torna sem efeito as Portarias nº 3.787/GM/MS, de 26 de dezembro de 2019, nº 3.792/GM/MS, de 24 de dezembro de 2019 e nº 3.798/GM/MS, de 26 de dezembro de 2019.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o Parecer Técnico nº 20/2020-CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do Processo NUP-SEI nº 25000.002409/2020-43, resolve:

Art. 1º Fica sem efeito a Portaria nº 3.787/GM/MS, de 26 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 250, de 27 de dezembro de 2019, Seção 1, página 56 e 57.

Art. 2º Fica sem efeito a Portaria nº 3.792/GM/MS, de 24 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 250, de 27 de dezembro de 2019, Seção 1, página 58 e 59.

Art. 3º Fica sem efeito a Portaria nº 3.798/GM/MS, de 26 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 250, de 27 de dezembro de 2019, Seção 1, página 60 e 61.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA