PORTARIA Nº 85, DE 14 DE JANEIRO DE 2020

Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 1.652/GM/MS, de 26 de junho de 2019, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica excluída a proposta do Município descrito a seguir, constante do Anexo da Portaria nº 1.652/GM/MS, de 26 de junho de 2019, publicada, no Diário Oficial da União nº 123, de 28 de junho de 2019, Seção 1, páginas 212 a 213.

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº DA PROPOSTA	CÓD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
PE	GLORIA DO GOITA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	11393101000119011	27230001	235.000,00	235.000,00	10302201585350026

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA