PORTARIA Nº 177, DE 31 DE JANEIRO DE 2020

Exclui propostas dos anexos das Portarias nº 3.130/GM/MS, de 28 de novembro de 2019, nº 67/GM/MS e nº 68/GM/MS, ambas de 10 de janeiro de 2020.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 3.130/GM/MS, de 28 de novembro de 2019, que publica lista de propostas do componente Construção de Unidades Básicas de Saúde, habilitadas nos anos de 2009 e 2010, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde;

Considerando a Portaria nº 67/GM/MS, de 10 janeiro de 2020, que publica lista de propostas do componente Construção de Unidades Básicas de Saúde, habilitadas nos anos de 2009 e 2010, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde; e

Considerando a Portaria nº 68/GM/MS, de 10 janeiro de 2020, que publica lista de propostas dos componentes Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde e propostas de Construção do Polo de Academia da Saúde no âmbito do Programa Academia da Saúde, habilitadas no ano de 2011 a serem desabilitadas por não cumprimento de prazo para conclusão, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas dos anexos das Portarias nº 3.130/GM/MS, de 28 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 232, de 2 de dezembro de 2019, Seção 1, página 84, nº 67/GM/MS e nº 68/GM/MS, ambas de 10 de janeiro de 2020,, publicadas no Diário Oficial da União nº 9, de 14 de janeiro de 2020, Seção 1, páginas 22e 23, as propostas relacionadas no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

UF	Município	Nº Proposta	Tipo de Obra	Portaria de Cancelamento	Data Portaria de Cancelamento	Valor da Proposta	Valor repassado
GO	ITUMBIARA	04394796000110005	UBS - Construção	Portaria 3.130	28/11/2019	400.000,00	300.000,00
MA	SANTA RITA	11191658000111001	Academia da Saúde	Portaria 68	10/01/2020	100.000,00	80.000,00
MG	MONTES CLAROS	22678874000110142	UBS - Construção	Portaria 3.130	28/11/2019	512.000,00	352.800,00
SP	CRUZEIRO	46668596000109002	UBS - Construção	Portaria 3.130	28/11/2019	200.000,00	150.000,00
BA	CAPELA DO ALTO ALEGRE	11286393000168201102	UBS - Reforma	Portaria 68	10/01/2020	42.384,50	8.476,90
BA	ITAPÉ	11449521000147201104	UBS - Reforma	Portaria 68	10/01/2020	41.233,61	6.028,86
PE	RECIFE	41090291000110025	UBS - Construção	Portaria 67	10/01/2020	659.000,00	40.000,00
SC	ITAJAÍ	83102277000109003	UBS - Construção	Portaria 67	10/01/2020	400.000,00	40.000,00
SP	SOROCABA	46634044000109002	UBS - Construção	Portaria 67	10/01/2020	266.666,67	26.666,67
SC	FLORIANÓPOLIS	08935681000109012	UBS - Construção	Portaria 3.130	28/11/2019	773.000,00	579.750,00
BA	JUAZEIRO	13915632000109022	UBS - Construção	Portaria 3.130	28/11/2019	200.000,00	150.000,00
BA	RAFAEL JAMBEIRO	12303694000111001	Academia da Saúde	Portaria 68	10/01/2020	180.000,00	144.000,00
ES	MANTENÓPOLIS	27167345000111001	Academia da Saúde	Portaria 68	10/01/2020	180.000,00	144.000,00
PB	JOÃO PESSOA	08715618000140201138	UBS - Reforma	Portaria 68	10/01/2020	338.954,00	28.416,85
PB	JOÃO PESSOA	08715618000140201168	UBS - Reforma	Portaria 68	10/01/2020	148.047,26	28.416,85
PB	JOÃO PESSOA	08715618000140201156	UBS - Reforma	Portaria 68	10/01/2020	149.941,35	28.416,85
PE	PESQUEIRA	10264406000109001	UBS - Construção	Portaria 3.130	28/11/2019	200.000,00	150.000,00
SE	JAPOATÃ	11367566000172201103	UBS - Reforma	Portaria 68	10/01/2020	32.729,42	6.545,88
SE	JAPOATÃ	11367566000172201101	UBS - Reforma	Portaria 68	10/01/2020	51.354,38	9.545,26
SP	EMBU DAS ARTES	46523114000210002	UBS - Construção	Portaria 3.130	28/11/2019	800.000,00	600.000,00