PORTARIA Nº 215, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020

Exclui proposta do anexo da Portaria nº 3.245/GM/MS, de 9 de dezembro de 2019, que habilita Município a receber recurso referente ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica excluída, do anexo da Portaria nº 3.245/GM/MS, de 9 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 238, de 10 de dezembro de 2019, Seção 1, páginas 124, a proposta do Município descrito no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº PROPOSTA	VALOR PROPOSTA	CÓDIGO EMENDA	VALOR PARLAMENTAR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AC	JORDÃO	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	36000285179201900	1.712,00	29140007	1.712,00	1030120152E890012