PORTARIA Nº 326, DE 3 DE MARÇO DE 2020

Desabilita e habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria n° 2.376/GM/MS, de 7 de outubro de 2009, que define os recursos financeiros destinados ao custeio dos Centros de Especialidades Odontológicas, em que habilitou CEO tipo II para o Município de Japeri/RJ;

Considerando a Seção I - Disposições gerais do Capítulo V - Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017;

Considerando a Seção VI - Dos valores dos Incentivos de Implantação e de Custeio Mensal dos Centros de Especialidades Odontológicos (CEO) do Capitulo I, do Título III da Portaria de Consolidação n° 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017;

Considerando a Seção VII - Do Financiamento dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) do Capitulo I, do Título III da Portaria de Consolidação n° 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017; e

Considerando as alterações promovidas pelos gestores municipais de quanto ao número do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), resolve:

Art. 1º Fica desabilitado o serviço do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), descrito no Anexo I.

Art. 2º Fica habilitado o serviço do Centro de Especialidades Odontológica (CEO), descrito no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO I

IBGE	UF	MUNICÍPIO	CNES	TIPO CEO	GESTÃO
350750	SP	BOTUCATU	2046296	2	MUNICIPAL
530010	DF	BRASÍLIA	0010529	2	ESTADUAL
530010	DF	BRASÍLIA	0010502	2	ESTADUAL
530010	DF	BRASÍLIA	0010898	1	ESTADUAL
530010	DF	BRASÍLIA	0010588	2	ESTADUAL
530010	DF	BRASÍLIA	0010499	2	ESTADUAL
530010	DF	BRASÍLIA	0011061	3	ESTADUAL
530010	DF	BRASÍLIA	0010480	1	ESTADUAL
530010	DF	BRASÍLIA	0010464	2	ESTADUAL
312710	MG	FRUTAL	3982297	1	MUNICIPAL
313380	MG	ITAÚNA	2105578	2	MUNICIPAL
314980	MG	PERDIZES	6730760	1	MUNICIPAL
430160	RS	BAGÉ	2261316	1	MUNICIPAL

ANEXO II

IBGE	UF	MUNICÍPIO	CNES	TIPO CEO	GESTÃO
350750	SP	BOTUCATU	9120351	2	MUNICIPAL
530010	DF	BRASÍLIA	9690735	2	ESTADUAL
530010	DF	BRASÍLIA	9690719	2	ESTADUAL
530010	DF	BRASÍLIA	9764860	1	ESTADUAL
530010	DF	BRASÍLIA	9622845	2	ESTADUAL
530010	DF	BRASÍLIA	9622918	2	ESTADUAL
530010	DF	BRASÍLIA	9578560	3	ESTADUAL
530010	DF	BRASÍLIA	9676473	1	ESTADUAL
530010	DF	BRASÍLIA	9778136	2	ESTADUAL
312710	MG	FRUTAL	2181347	1	MUNICIPAL
313380	MG	ITAÚNA	9873473	2	MUNICIPAL
314980	MG	PERDIZES	9847529	1	MUNICIPAL
430160	RS	BAGÉ	5874793	1	MUNICIPAL