PORTARIA Nº 395, DE 16 DE MARÇO DE 2020

Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade-MAC, a ser disponibilizado aos Estados e Distrito Federal, destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública, de importância internacional, decorrente do coronavírus - COVID 19, responsável pela atual pandemia;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que regulamenta a operacionalização do disposto na Lei supracitada;

Considerando a Medida Provisória nº 924, de 13 de março de 2020, que abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde; e

Considerando a necessidade de fortalecimento dos serviços ambulatoriais e hospitalares do SUS para responder à situação emergencial, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, no montante de R$ 424.154.750,00 (quatrocentos e vinte e quatro milhões, cento e cinquenta e quatro mil e setecentos e cinquenta reais), a ser disponibilizado em parcela única aos Estados e Distrito Federal, conforme anexo a esta Portaria, destinados ao custeio das ações de saúde relacionadas ao enfrentamento da circulação do "COVID-19" no Brasil.

Parágrafo único. A distribuição dos recursos aos Estados e Distrito Federal corresponde a R$ 2,00 (dois reais) per capita, conforme projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para 2020.

Art. 2º Fica estabelecido que a distribuição do recurso no âmbito intraestadual estará a cargo da Comissão Intergestores Bipartite-CIB, em cada estado, devendo ser observado o respectivo Plano de Contingência.

Art. 3º Fica determinado que o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 1º aos Fundos Estaduais de Saúde e do Distrito Federal, em parcela única, conforme anexo a esta Portaria, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

UNIDADE DA FEDERAÇÃO	IBGE	VALOR
Acre	120000	1.733.622,00
Alagoas	270000	6.839.378,00
Amapá	160000	1.685.828,00
Amazonas	130000	8.480.420,00
Bahia	290000	31.045.710,00
Ceará	230000	18.356.726,00
Distrito Federal	530000	6.446.096,00
Espírito Santo	320000	8.277.314,00
Goiás	520000	14.034.992,00
Maranhão	210000	14.242.312,00
Mato Grosso	510000	6.910.184,00
Mato Grosso do Sul	500000	5.601.408,00
Minas Gerais	310000	42.902.712,00
Pará	150000	17.257.802,00
Paraíba	250000	8.195.718,00
Paraná	410000	23.077.036,00
Pernambuco	260000	19.301.208,00
Piauí	220000	6.467.782,00
Rio de Janeiro	330000	33.893.082,00
Rio Grande do Norte	240000	7.196.576,00
Rio Grande do Sul	430000	22.833.790,00
Rondônia	110000	3.715.984,00
Roraima	140000	1.093.782,00
Santa Catarina	420000	14.532.386,00
São Paulo	350000	92.129.856,00
Sergipe	280000	4.704.414,00
Tocantins	170000	3.198.632,00
Total		424.154.750,00