PORTARIA Nº 433, DE 19 DE MARÇO DE 2020

Exclui os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO de Patu (RN), Salgueiro (PE), Santo Amaro (BA) e Umbuzeiro (PB) do Anexo da Portaria nº 4.200/GM/MS, de 26 de dezembro de 2018.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria n° 283/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2005, que trata da antecipação do incentivo financeiro para os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) em fase de implantação, e dá outras providências, e

Considerando que os Municípios de Santo Amaro (BA) e Umbuzeiro (PB) solicitaram credenciamento do Centro de Especialidades Odontológicas posterior a publicação da Portaria de devolução de recursos, resolve:

Art. 1º Ficam excluídos os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, do Anexo da Portaria nº 4.200/GM/MS, de 20 de dezembro de 2018, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

MUNICÍPIO	IBGE	TIPO DE REPASSE	TIPO	PORTARIA DE HABILITAÇÃO	ANO	VALOR
PATU	240930	MUNICIPAL	1	Portaria 1.558, ,30/072014	2014	R$ 60.000,00
SALGUEIRO	261220	MUNICIPAL	2	Portaria 469, de 26/03/2013	2013	R$ 75.000,00
SANTO AMARO	292860	MUNICIPAL	1	Portaria 584, 28/03/2011	2011	R$ 50.000,00
UMBUZEIRO	251700	MUNICIPAL	1	Portaria 1195, 30/05/2014	2014	R$ 60.000,00