PORTARIA Nº 455, DE 20 DE MARÇO DE 2020

Habilita Unidades de Suporte Básico (USB), Unidades de Suporte Avançado - USA, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), dos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 309/GM/MS, 3 de março de 2004, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 da Central de Regulação das Urgências de Recife (Metropolitano)/PE;

Considerando a Portaria nº 997/GM/MS, de 26 de maio de 2004, que estabelece recursos no montante de R$ 1.308.000,00 (um milhão, trezentos e oito mil reais) a serem incorporados ao limite financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar (média e alta complexidade) do Estado de São Paulo e Município de Ribeirão Preto/SP, habilitado em Gestão Plena do Sistema Municipal, para o custeio do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU 192;

Considerando a Portaria nº 1.000/GM/MS, de 26 de maio de 2004, que estabelece recursos no montante de R$ 3.012.000,00 (três milhões e doze mil reais) a serem incorporados ao limite financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar (média e alta complexidade) do Estado do Pará e Município de Belém/PA, habilitado em Gestão Plena do Sistema Municipal, para o custeio do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU-192;

Considerando a Portaria nº 2.506/GM/MS, 19 de dezembro de 2005, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 do Município de Ponta Grossa/PR;

Considerando a Portaria nº 1.979/GM/MS, 25 de agosto de 2006, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 do Município de Cascavel (PR);

Considerando a Portaria nº 3.131/GM/MS, de 5 de dezembro de 2007, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 de Jales (SP);

Considerando a Portaria nº 3.144/GM/MS, de 17 de dezembro de 2009, que habilita Municípios a receber Unidades de Suporte Básico ou Avançado destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência -SAMU 192 Regional de Caruaru/PE;

Considerando a Portaria nº 4.005/GM/MS, 16 de dezembro de 2010, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Cajazeiras (PB);

Considerando a Portaria nº 2.513/GM/MS, de 27 de outubro de 2011, que habilita a Central de Regulação a receber o incentivo de custeio, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Estadual do Piauí (PI);

Considerando a Portaria nº 1.227/GM/MS, de 13 de junho de 2012, que habilita a Central de Regulação das Urgências e a Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais à receber Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional Macro Centro Sul de Minas Gerais e autoriza a transferência de custeio à Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais;

Considerando a Portaria nº 1.516/GM/MS, de 12 de julho de 2012, que habilita a Central de Regulação das Urgências e as Unidades de Suporte Básico e Avançado a receber recursos de custeio destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional Norte Pioneiro do Estado do Paraná com sede em Cornélio Procópio (PR) e autoriza a transferência de custeio ao Fundo Municipal de Saúde de Cornélio Procópio (PR);

Considerando a Portaria nº 3.089/GM/MS, 27 de dezembro de 2012, que habilita a Central de Regulação das Urgências de Franca (SP), como Regional, Unidades de Suporte Básico, Avançado, e autoriza a transferência de custeio ao Município;

Considerando a Portaria nº 470/GM/MS, de 28 de março de 2014, que habilita a Central de Regulação das Urgências (CRU), 20 (vinte) Unidades de Suporte Básico (USB) e 4 (quatro) Unidades de Suporte Avançado da Central de Regulação das Urgências (SAMU 192), Regional do Noroeste do Paraná (PR), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e autoriza a transferência de custeio mensal aos Municípios;

Considerando o Título II - Do componente do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU 192) - da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 288/SAS/MS, de 12 de março de 2018, que redefine a operacionalização do cadastramento de serviços de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e o elenco de profissionais que compõem as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Urgência - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS, resolve:

Art. 1º Ficam habilitadas Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado - USA, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), nos municípios descritos no anexo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, no montante anual de R$ 7.706.250,00 (sete milhões, setecentos e seis mil e duzentos e cinquenta reais), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados e Municípios, conforme anexo.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, ao Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, conforme anexo, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Parágrafo único. O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0001.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 4ª (quarta) parcela de 2020.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	DESCRIÇÃO	AMAZÔNIA LEGAL	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO	SEI	CRU	VALOR ANUAL
MG	310000	CONGONHAS	9895884	ESTADUAL	103388	USA	NÃO	82.49 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USA SAMU 192	25000.087589/2012-15	Barbacena (Macro Centro-Sul)	R$ 462.000,00
MG	310000	SANTO ANTONIO DO AMPARO	9323678	ESTADUAL	100337	USB	NÃO	82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192	25000.006139/2018-25	Divinópolis (Macro Oeste)	R$ 157.500,00
PA	150580	PORTEL	0052000	MUNICIPAL	102840	USB	SIM	82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192	25000.214233/2012-61	Belém	R$ 204.750,00
PB	251330	SANTA HELENA	9854940	MUNICIPAL	102774	USB	NÃO	82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192	25000.196802/2006-31	Cajazeiras	R$ 157.500,00
PE	260540	FEIRA NOVA	9899707	MUNICIPAL	104335	USB	NÃO	82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192	25000.055424/2014-46	Recife (Metropolitano)	R$ 157.500,00
PE	260825	JUCATI	9856307	MUNICIPAL	102506	USB	NÃO	82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192	25000.015429/2011-93	Caruaru	R$ 157.500,00
PI	220556	LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ	9885668	MUNICIPAL	103034	USB	NÃO	82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192	25000.227707/2011-53	Teresina (Estadual)	R$ 157.500,00
PI	220110	AVELINO LOPES	9818030	MUNICIPAL	106219	USB	NÃO	82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192	25000.227707/2011-53	Teresina (Estadual)	R$ 157.500,00
PI	220275	COLÔNIA DO GURGÉIA	9438262	MUNICIPAL	106954	USB	NÃO	82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192	25000.094037/2018-59	Teresina (Estadual)	R$ 157.500,00
PI	220740	PALMEIRA DO PIAUÍ	9841237	MUNICIPAL	113614	USB	NÃO	82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192	25000.094037/2018-59	Teresina (Estadual)	R$ 157.500,00
PI	220670	NAZARÉ DO PIAUÍ	9788913	MUNICIPAL	102110	USB	NÃO	82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192	25000.090755/2017-75	Teresina (Estadual)	R$ 157.500,00
PI	220470	INHUMA	9912436	MUNICIPAL	109637	USB	NÃO	82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192	25000.090755/2017-75	Teresina (Estadual)	R$ 157.500,00
PI	221090	SOCORRO DO PIAUÍ	9930744	MUNICIPAL	114465	USB	NÃO	82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192	25000.090755/2017-75	Teresina (Estadual)	R$ 157.500,00
PI	220650	MONSENHOR HIPÓLITO	9866140	MUNICIPAL	102960	USB	NÃO	82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192	25000.090755/2017-75	NA	R$ 157.500,00
PI	220700	OEIRAS	9912126	MUNICIPAL	112796	USA	NÃO	82.49 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USA SAMU 192	25000.121240/2013-09	Teresina (Estadual)	R$ 462.000,00
PI	221140	VARZEA GRANDE	9963030	MUNICIPAL	113795	USB	NÃO	82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192	25000.179615/2010-79	Teresina (Estadual)	R$ 157.500,00
PI	220820	PIO IX	9866957	MUNICIPAL	116934	USB	NÃO	82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192	25000.179615/2010-79	Teresina (Estadual)	R$ 157.500,00
PR	410345	CAFELÂNDIA	9939989	MUNICIPAL	108022	USB	NÃO	82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192	25000.211957/2019-29	Cascavel (Oeste) - MARIA	R$ 157.500,00
PR	410500	CATANDUVAS	9939970	MUNICIPAL	108014	USB	NÃO	82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192	25000.211957/2019-29	Cascavel (Oeste) - MARIA	R$ 157.500,00
PR	411790	PALOTINA	9936238	MUNICIPAL	108180	USA	NÃO	82.49 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USA SAMU 192	25000.211957/2019-29	Cascavel (Oeste) - MARIA	R$ 462.000,00
PR	412545	SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS	9938257	MUNICIPAL	108017	USB	NÃO	82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192	25000.211957/2019-29	Cascavel (Oeste) - MARIA	R$ 157.500,00
PR	412740	TERRA ROXA	9935851	MUNICIPAL	107874	USB	NÃO	82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192	25000.211957/2019-29	Cascavel (Oeste) - MARIA	R$ 157.500,00
PR	412770	TOLEDO	9938230	MUNICIPAL	107994	USB	NÃO	82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192	25000.211957/2019-29	Cascavel (Oeste) - MARIA	R$ 157.500,00
PR	412795	TUPÃSSI	9935568	MUNICIPAL	108179	USB	NÃO	82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192	25000.211957/2019-29	Cascavel (Oeste) - MARIA	R$ 157.500,00
PR	412855	VERA CRUZ DO OESTE	9939997	MUNICIPAL	108026	USB	NÃO	82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192	25000.211957/2019-29	Cascavel (Oeste) - MARIA	R$ 157.500,00
PR	412350	SANTA HELENA	9936181	MUNICIPAL	108015	USA	NÃO	82.49 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USA SAMU 192	25000.021631/2014-05	Cascavel (Oeste) - MARIA	R$ 462.000,00
PR	410480	CASCAVEL	9939911	MUNICIPAL	108021	USB	NÃO	82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192	25000.021631/2014-05	Cascavel (Oeste) - MARIA	R$ 157.500,00
PR	410860	GOIOERE	9973427	MUNICIPAL	103048	USA	NÃO	82.49 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USA SAMU 192	25000.001572/2020-99	Umuarama (Noroeste)	R$ 462.000,00
PR	411350	LOANDA	9982272	MUNICIPAL	103047	USA	NÃO	82.49 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USA SAMU 192	25000.028696/2020-11	Umuarama (Noroeste)	R$ 462.000,00
PR	411990	PONTA GROSSA	9855556	MUNICIPAL	105295	USA	NÃO	82.49 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USA SAMU 192	25000.176208/2018-67	Ponta Grossa (Campos Gerais)	R$ 162.000,00
PR	411990	PONTA GROSSA	9857362	MUNICIPAL	104261	USB	NÃO	82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192	25000.176208/2018-67	Ponta Grossa (Campos Gerais)	R$ 157.500,00
PR	411990	PONTA GROSSA	9857389	MUNICIPAL	104261	USB	NÃO	82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192	25000.176208/2018-67	Ponta Grossa (Campos Gerais)	R$ 157.500,00
PR	412100	QUERÊNCIA DO NORTE	9981810	MUNICIPAL	103044	USB	NÃO	82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192	25000.445112/2017-73	Umuarama (Noroeste)	R$ 157.500,00
PR	510787	SAPOPEMA	7842163	MUNICIPAL	101865	USB	NÃO	82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192	25000.174997/2019-82	Cornélio Procópio (Norte Pioneiro)	R$ 157.500,00
SP	351770	GUARA	9836292	MUNICIPAL	106695	USB	NÃO	82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192	25000.220999/2012-84	Franca	R$ 157.500,00
SP	352430	JABOTICABAL	9889302	MUNICIPAL	102539	USB	NÃO	82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192	25000.169474/2012-48	Ribeirão Preto	R$ 157.500,00
SP	354660	SANTA FÉ DO SUL	9381686	MUNICIPAL	102446	USB	NÃO	82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192	25000.005021/2007-27	Jales	R$ 157.500,00
TOTAL											R$ 7.706.250,00