PORTARIA Nº 683, DE 2 DE ABRIL DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o inciso I e § 1º e 3º do art. 4º e inciso I do art. 8º do Decreto nº 10.283, de 20 de março de 2020, que determina a indicação e a designação dos titulares e suplentes do Ministério da Saúde nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - Adaps, resolve:

Art. 1º Ficam indicados e designados, nos termos dos §§ 1º e 3º do art. 4º do Decreto nº 10.283, de 20 de março de 2020, os seguintes servidores para exercer, sem prejuízo de suas atribuições, a representação do Ministério da Saúde no Conselho Deliberativo da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - Adaps:

I - Titular: ALEXANDRE POZZA URNAU SILVA, matrícula SIAPE nº 17814596, Subsecretário de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva;

Suplente: MARCELLO NOVAES FERNANDES ESPÍNDULA, matrícula SIAPE nº 1699136, Coordenador-Geral de Material e Patrimônio da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva;

II - Titular: ERNO HARZHEIM, matrícula SIAPE nº 1349511, Secretário de Atenção Primária à Saúde;

Suplente: CAROLINE MARTINS JOSÉ DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2781351, Diretora de Programa da Secretaria de Atenção Primária à Saúde;

III - Titular: JULIANA CARLA DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 3084217, Assessora Especial do Ministro;

Suplente: MARCILÂNDIA DE FÁTIMA ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1340818, Coordenadora-Geral de Assuntos de Saúde e Atos Normativos da Consultoria Jurídica;

IV - Titular: HÉLIO ANGOTTI NETO, matrícula SIAPE nº 3084319, Diretor do Departamento de Gestão da Educação na Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;

Suplente: HELOÍSA MELLO MADRUGA FERNANDES MARINHO, matrícula SIAPE nº 30852188, Chefe de Gabinete da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;

V - Titular: ROBSON SANTOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1084171, Secretário Especial de Saúde Indígena;

Suplente: PAULO HENRIQUE LIMA BRITO, matrícula SIAPE nº 1314989, Chefe de Gabinete da Secretaria Especial de Saúde Indígena;

VI - Titular: LUCAS WOLLMANN, matrícula SIAPE nº 1924262, Diretor do Departamento de Saúde da Família, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde; e

Suplente: LUCAS ALEXANDRE PEDEBÔS, matrícula SIAPE nº 1716865, Diretor de Programa da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

Parágrafo único: Nos termos do § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.283, de 20 de março de 2020, ficam designados para exercer os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Deliberativo os servidores ALEXANDRE POZZA URNAU SILVA e ERNO HARZHEIM, respectivamente, mencionados nos incisos I e II do caput.

Art.2º Ficam indicados e designados, nos termos do inciso I do art. 8º do Decreto nº 10.283, de 20 de março de 2020, os seguintes servidores para exercer, sem prejuízo de suas atribuições, a representação do Ministério da Saúde no Conselho Fiscal da Adaps:

I - Titular: CLEUZA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO, matrícula SIAPE nº 6543353, Diretora do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde;

Suplente: JOSAFÁ SANTOS, matrícula SIAPE nº 6225385, Coordenador-Geral de Controle de Sistemas e Serviços de Saúde do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde;

II - Titular: ARIONALDO BOMFIM ROSENDO, matrícula SIAPE nº 8526527, Subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva;

Suplente: JORGE LUIZ ROCHA REGHINI RAMOS, matrícula SIAPE nº 1478300, Gerente de Projeto, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva.

Art. 3º As funções dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal não serão remuneradas e seu exercício será considerado prestação de serviço público relevante, nos termos do § 7º do art. 4º e § 6º do art. 8º do Decreto nº 10.283, de 20 de março de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA