PORTARIA Nº 752, DE 8 DE ABRIL DE 2020

Altera a Portaria nº 1.940/GM/MS, de 28 de junho de 2018, que inclui Procedimento Oximetria de pulso como ferramenta de triagem neonatal para o diagnóstico precoce de cardiopatia congênita crítica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC dos Estados.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 1.940/GM/MS, de 28 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 3 de julho de 2018, Seção 1, páginas 53 e 54, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .........................................................................................................

Parágrafo único. A saturação arterial de oxigênio (SatO2) avaliada por Oximetria de Pulso (POx) é usada na monitorização de recém-nascido (RN). A sua grande vantagem reside na capacidade de permitir uma monitorização da oxigenação sanguínea de modo não invasivo, de forma instantânea e sem necessidade de calibração. A Oximetria de Pulso (OP) visa a identificação e diagnóstico presuntivo para cardiopatias congênitas críticas. Todos os recém nascidos devem ser submetidos à oximetria de pulso entre 24 e 48 horas de vida, antes da alta hospitalar. Uma vez detectada qualquer alteração, uma nova aferição deverá ser realizada após 1 hora. Confirmada a alteração, a Ultrassonografia Doppler Colorido de Vasos deverá ser realizada dentro das 24 horas seguintes. A Oximetria de Pulso apresenta sensibilidade de 75% e especificidade de 99%. Sendo assim, algumas cardiopatias críticas podem não ser detectadas através da Oximetria de Pulso, principalmente aquelas do tipo coartação de aorta. A realização deste teste não descarta a necessidade de realização de exame físico minucioso e detalhado em todo recém-nascido, antes da alta hospitalar." (NR)

"Art. 3º O Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (DAPES/SAPS/MS), por intermédio da Coordenação de Saúde da Criança e Aleitamento Materno, será responsável pelo monitoramento e avaliação contínua das ações do teste da oximetria de pulso no âmbito do SUS. O monitoramento será mediante registro do procedimento "Oximetria de Pulso" na Autorização de Internação Hospitalar (AIH ) como procedimento secundário." (NR)

"Art. 5º .............................................................................................................

§ 1º Os recursos financeiros para a realização da Ultrassonografia Doppler Colorido de Vasos se destina a todo recém nascido cujo resultado do teste de oximetria de pulso apresentar alteração (SatO2 menor que 95% ou uma diferença igual ou menor que a 3% entre as duas medidas), tendo como base 2 (dois) RN a cada 1.000 recém-nascidos vivos, por Unidade Federada, que apresentam cardiopatia congênita crítica.

§ 2º A pactuação dos recursos por tipo de gestão se dará por meio das Comissões Intergestores Bipartite - CIB." (NR)

"Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de informação e financeiros a partir da 8ª (oitava) parcela de 2018." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

TABELA DE IMPACTO FINANCEIRO DO PROCEDIMENTO ULTRASSONOGRAFIA DOPPLER COLORIDO DE VASOS, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DE CADA ESTADO.

Unidade da Federação	Nascimento por ocorrência	Necessidade do exame de cada 2 (dois) RN a cada 1.000 recém-nascidos vivos	Consolidado Brasil	ULTRASSONOGRAFIA DOPPLER COLORIDO DE VASOS	Valor do impacto
			Necessidade do exame	Valor do procedimento na tabela
ACRE	17.676	35	35	39,6	1.399,94
ALAGOAS	51.774	104	104	39,6	4.100,50
AMAPÁ	17.100	34	34	39,6	1.354,32
AMAZONAS	79.531	159	159	39,6	6.298,86
BAHIA	204.207	408	408	39,6	16.173,19
CEARÁ	132.721	265	265	39,6	10.511,50
DISTRITO FEDERAL	59.659	119	119	39,6	4.724,99
ESPÍRITO SANTO	56.399	113	113	39,6	4.466,80
GOIÁS	87.673	175	175	39,6	6.943,70
MARANHÃO	115.893	232	232	39,6	9.178,73
MATO GROSSO	56.617	113	113	39,6	4.484,07
MATO GROSSO DO SUL	43.665	87	87	39,6	3.458,27
MINAS GERAIS	267.873	536	536	39,6	21.215,54
PARÁ	141.556	283	283	39,6	11.211,24
PARAÍBA	58.828	118	118	39,6	4.659,18
PARANÁ	160.403	321	321	39,6	12.703,92
PERNAMBUCO	146.209	292	292	39,6	11.579,75
PIAUÍ	51.716	103	103	39,6	4.095,91
RIO DE JANEIRO	237.071	474	474	39,6	18.776,02
RIO GRANDE DO NORTE	49.527	99	99	39,6	3.922,54
RIO GRANDE DO SUL	148.415	297	297	39,6	11.754,47
RONDÔNIA	27.889	56	56	39,6	2.208,81
RORAÍMA	11.409	23	23	39,6	903,59
SANTA CATARINA	97.414	195	195	39,6	7.715,19
SÃO PAULO	635.627	1.271	1.271	39,6	50.341,66
SERGIPE	36.207	72	72	39,6	2.867,59
TOCANTINS	24.609	49	49	39,6	1.949,03
TOTAL	3.017.668	6.033	6.035	1.069,20	238.999,31