PORTARIA Nº 755, DE 8 DE ABRIL DE 2020

Torna sem efeito a Portaria nº 900/GM/MS, de 5 de maio de 2016, que altera o Porte da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Porte III para Porte I) localizada no Município de Piripiri (PI), Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde; e

Considerando o Parecer Técnico nº 319/2020-CGURG/DAHU/SAES/MS, da Coordenação-Geral de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP/SEI 25000.052615/2010-22, resolve:

Art. 1º Fica sem efeito a Portaria nº 900/GM/MS, de 5 de maio de 2016, que altera o Porte da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Porte III para Porte I) localizada no Município de Piripiri (PI), Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 6 de maio de 2016, Seção 1, página 89.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA