Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 761, DE 8 DE ABRIL DE 2020

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2020, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), observando o disposto no Capítulo II da Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam esta Portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.fns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário do componente de custeio do Piso de Atenção Básica (PAB)

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
BA MURITIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MURITIBA

36000305423202000

26010004

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890029

BA MUTUIPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308203202000

39060011

150.000,00

150.000,00

1030150192E892196

BA MUTUIPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308209202000

37270004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA NAZARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARE

36000306584202000

40310010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890029

BA NILO PECANHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304052202000

41790003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890029

BA NILO PECANHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304058202000

35640011

800.000,00

800.000,00

1030150192E892198

BA NORDESTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000292643202000

41170002

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA NOVA CANAA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000302872202000

37520014

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA NOVA FATIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312453202000

30610001

350.000,00

350.000,00

1030150192E890029

BA NOVA IBIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303279202000

31660012

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA NOVA ITARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ITARANA

36000304702202000

38950004

38950008

40310010

300.000,00

500.000,00

114.961,00

914.961,00

1030150192E890029

1030150192E892203

1030150192E890029

BA NOVA REDENCAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA REDENCAO - FUNSAUDE

36000293520202000

28710006

37520014

500.000,00

294.056,00

794.056,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA NOVA SOURE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA SOURE

36000311790202000

30510003

700.000,00

700.000,00

1030150192E890029

BA NOVA SOURE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA SOURE

36000311791202000

27450001

196.454,00

196.454,00

1030150192E890029

BA NOVO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO HORIZONTE

36000304976202000

31660012

24710005

350.000,00

200.000,00

550.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA NOVO TRIUNFO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO TRIUNFO

36000306019202000

41170002

37270004

245.039,00

135.039,00

380.078,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA NOVO TRIUNFO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO TRIUNFO

36000306037202000

41170002

37270004

54.961,00

64.961,00

119.922,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA OURICANGAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE DO MUNICIPIO DE OURICANGAS

36000303745202000

41170002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA OUROLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OUROLANDIA

36000304570202000

31660012

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA PALMAS DE MONTE ALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMAS DE MONTE ALTO

36000303950202000

13390003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA PALMAS DE MONTE ALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMAS DE MONTE ALTO

36000304037202000

27510006

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA PALMEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUMSAUDE

36000302511202000

27370006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA PARATINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARATINGA

36000308929202000

24710005

1.200.000,00

1.200.000,00

1030150192E890029

BA PE DE SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PE DE SERRA

36000303516202000

37380006

450.000,00

450.000,00

1030150192E890029

BA PEDRAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311411202000

41790003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890029

BA PEDRAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311414202000

37950004

400.000,00

400.000,00

1030150192E892221

BA PEDRO ALEXANDRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000305991202000

41230001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA PEDRO ALEXANDRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000306000202000

37950023

450.454,00

450.454,00

1030150192E892222

BA PIATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIATA

36000307208202000

27420001

37380006

480.000,00

450.000,00

930.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA PILAO ARCADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307361202000

28710006

30610001

300.000,00

250.000,00

550.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA PINDAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313685202000

31660012

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA PINDOBACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDOBACU

36000310545202000

30910004

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890029

BA PINTADAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINTADAS

36000305602202000

37380006

314.961,00

314.961,00

1030150192E890029

BA PIRIPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRIPA

36000305018202000

39390005

32620001

27510002

800.000,00

200.000,00

300.000,00

1.300.000,00

1030150192E892229

1030150192E890029

1030150192E890029

BA PIRITIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- PIRITIBA-BA

36000293449202000

31660012

27500011

300.000,00

800.000,00

1.100.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA PLANALTINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLANALTINO

36000292626202000

27450001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA PLANALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLANALTO

36000292489202000

30510003

37270004

41700011

100.000,00

200.000,00

300.000,00

600.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA POCOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305646202000

13620002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA POCOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305658202000

40310010

250.000,00

250.000,00

1030150192E890029

BA POJUCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309384202000

38980003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA PONTO NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302941202000

13620002

27500011

400.000,00

1.000.000,00

1.400.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA POTIRAGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE POTIRAGUA

36000303829202000

37520014

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA PRADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302603202000

37270004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA PRESIDENTE DUTRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE DUTRA BAHIA FUMSAUDE

36000302387202000

31660012

250.000,00

250.000,00

1030150192E890029

BA PRESIDENTE JANIO QUADROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE JANIO QUADROS

36000306901202000

37520014

520.000,00

520.000,00

1030150192E890029

BA PRESIDENTE TANCREDO NEVES FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FUMSAUDE

36000312174202000

37520014

304.961,00

304.961,00

1030150192E890029

BA QUEIMADAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000292629202000

13620002

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA QUIJINGUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIJINGUE

36000307707202000

27450001

600.000,00

600.000,00

1030150192E890029

BA RAFAEL JAMBEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFAEL JAMBEIRO

36000313633202000

27450001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA RAFAEL JAMBEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFAEL JAMBEIRO

36000313634202000

40200009

37380006

250.000,00

400.000,00

650.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA REMANSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REMANSO

36000309481202000

38980003

40170003

350.000,00

150.000,00

500.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA RETIROLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311166202000

41230001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA RIACHAO DAS NEVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHAO DAS NEVES

36000306261202000

24710005

185.039,00

185.039,00

1030150192E890029

BA RIACHAO DAS NEVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHAO DAS NEVES

36000306266202000

24710005

114.961,00

114.961,00

1030150192E890029

BA RIACHAO DO JACUIPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312556202000

30610001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA RIACHAO DO JACUIPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312561202000

41230001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA RIACHAO DO JACUIPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312568202000

30510007

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E892249

BA RIACHO DE SANTANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHO DE SANTANA - FMS

36000312400202000

32620001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA RIBEIRA DO POMBAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000304466202000

40170003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA RIBEIRA DO POMBAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000304553202000

41230001

1.004.227,00

1.004.227,00

1030150192E890029

BA RIBEIRAO DO LARGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO DO LARGO

36000307909202000

27510001

750.000,00

750.000,00

1030150192E890029

BA RIO DE CONTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314276202000

32620001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA RIO DO ANTONIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO

36000306121202000

27510002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA RIO DO PIRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DO PIRES

36000302710202000

37270004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA RIO REAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO REAL

36000305892202000

41790003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA RIO REAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO REAL

36000305895202000

30610001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA RODELAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RODELAS

36000302690202000

37270004

350.000,00

350.000,00

1030150192E890029

BA RUY BARBOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306867202000

41230001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA SALINAS DA MARGARIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000306631202000

41230001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA SANTA BRIGIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BRIGIDA

36000311787202000

13620002

700.000,00

700.000,00

1030150192E890029

BA SANTA CRUZ CABRALIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305155202000

31660012

399.000,00

399.000,00

1030150192E890029

BA SANTA LUZIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUZIA

36000303510202000

27370006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA SANTA LUZIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUZIA

36000305402202000

37520014

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA SANTA MARIA DA VITORIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308952202000

30610001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890029

BA SANTA RITA DE CASSIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000313712202000

30610001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890029

BA SANTA TERESINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TERESINHA

36000303495202000

28710006

435.039,00

435.039,00

1030150192E890029

BA SANTA TERESINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TERESINHA

36000303632202000

28710006

314.961,00

314.961,00

1030150192E890029

BA SANTA TERESINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TERESINHA

36000303703202000

37270004

440.454,00

440.454,00

1030150192E890029

BA SANTANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306721202000

37270004

250.000,00

250.000,00

1030150192E890029

BA SANTO AMARO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SANTO AMARO

36000304271202000

31660012

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA SANTO ANTONIO DE JESUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302579202000

41230001

650.000,00

650.000,00

1030150192E890029

BA SANTO ANTONIO DE JESUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305116202000

13310002

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA SANTO ANTONIO DE JESUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305119202000

30510003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA SANTO ANTONIO DE JESUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305126202000

40310010

170.676,00

170.676,00

1030150192E890029

BA SANTO ANTONIO DE JESUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305142202000

37950021

664.961,00

664.961,00

1030150192E892275

BA SAO DESIDERIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312546202000

30610001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA SAO DOMINGOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS

36000311203202000

41790003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA SAO FELIPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310084202000

12700002

26010004

400.000,00

500.000,00

900.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA SAO FELIPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310085202000

31660012

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA SAO FELIX FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FELIX

36000306361202000

40200009

250.000,00

250.000,00

1030150192E890029

BA SAO FELIX DO CORIBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314301202000

30610001

350.000,00

350.000,00

1030150192E890029

BA SAO FRANCISCO DO CONDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO CONDE

36000292568202000

24680008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890029

BA SAO GONCALO DOS CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292872202000

24710005

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890029

BA SAO JOSE DA VITORIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DA VITORIA

36000305587202000

37380006

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA SAO SEBASTIAO DO PASSE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000292975202000

35640021

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA SAPEACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPEACU

36000293056202000

27390001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA SATIRO DIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292526202000

35640021

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA SAUBARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292459202000

37270004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAUDE

36000312874202000

38980003

700.000,00

700.000,00

1030150192E890029

BA SEABRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305888202000

31660012

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA SENHOR DO BONFIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENHOR DO BONFIM

36000306452202000

28710006

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA SENTO SE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308443202000

41790003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA SENTO SE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308445202000

37380006

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA SENTO SE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308447202000

28710006

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA SENTO SE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308450202000

30510003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA SERRA DOURADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302773202000

28710006

1.050.000,00

1.050.000,00

1030150192E890029

BA SERRA PRETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA PRETA

36000314446202000

30510003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA SERRINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRINHA

36000304862202000

30610001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA SERROLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERROLANDIA

36000306281202000

13390003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA SIMOES FILHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305293202000

37380006

41700011

650.000,00

1.000.000,00

1.650.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA SIMOES FILHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312285202000

39060012

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890029

BA SITIO DO MATO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304218202000

27390001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA SITIO DO MATO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304243202000

32620001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA SOBRADINHO FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SOBRADINHO

36000307670202000

37270004

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA SOUTO SOARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOUTO SOARES

36000308170202000

12700002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA TABOCAS DO BREJO VELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314306202000

32620001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA TANHACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANHACU

36000307960202000

37380006

700.000,00

700.000,00

1030150192E890029

BA TANQUE NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304183202000

13390003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA TANQUE NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304316202000

27510002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA TANQUINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANQUINHO - FMS

36000311886202000

40170003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA TANQUINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANQUINHO - FMS

36000311891202000

30510003

85.415,00

85.415,00

1030150192E890029

BA TAPIRAMUTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310595202000

37270004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA TAPIRAMUTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311729202000

30910004

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA TEIXEIRA DE FREITAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEIXEIRA DE FREITAS

36000306345202000

38980003

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA TEODORO SAMPAIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEODORO SAMPAIO

36000305348202000

32620001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA TEOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEOLANDIA

36000293032202000

30910004

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA TUCANO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311789202000

27450001

37950008

250.000,00

800.000,00

1.050.000,00

1030150192E890029

1030150192E892319

BA UAUA FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE UAUA

36000303218202000

40200009

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA UAUA FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE UAUA

36000311228202000

13390003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA UBAIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBAIRA

36000302641202000

13310002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890029

BA UBAIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBAIRA

36000305474202000

32620001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA UBAITABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBAITABA

36000307599202000

24680008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA UBAITABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBAITABA

36000309009202000

37270004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA UBATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBATA

36000307621202000

37520014

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA UBATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBATA

36000309018202000

41170002

600.000,00

600.000,00

1030150192E890029

BA UMBURANAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMBURANAS

36000311803202000

30910004

27420001

500.000,00

500.000,00

1.000.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA UNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNA

36000292627202000

37270004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA URUCUCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311219202000

40310010

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA URUCUCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311221202000

37380006

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA UTINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302506202000

41170002

700.000,00

700.000,00

1030150192E890029

BA VALENCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000304242202000

31660012

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA VALENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALENTE

36000306122202000

38980003

800.000,00

800.000,00

1030150192E890029

BA VARZEA DA ROCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA DA ROCA

36000292417202000

24710005

250.454,00

250.454,00

1030150192E890029

BA VARZEA NOVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000302179202000

30910004

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA VARZEDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000305554202000

38950004

1.100.000,00

1.100.000,00

1030150192E890029

BA VERA CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000311724202000

27420001

13620002

400.000,00

300.000,00

700.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA WAGNER FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE WAGNER

36000306895202000

41170002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA WANDERLEY FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310503202000

27390001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA WENCESLAU GUIMARAES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS

36000307661202000

37380006

800.000,00

800.000,00

1030150192E890029

BA WENCESLAU GUIMARAES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS

36000307666202000

40310010

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA XIQUE-XIQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000311301202000

40200009

350.000,00

350.000,00

1030150192E890029

BA XIQUE-XIQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000311304202000

37380006

700.000,00

700.000,00

1030150192E890029

BA XIQUE-XIQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000312425202000

38950004

988.000,00

988.000,00

1030150192E890029

CE ALCANTARAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALCANTARAS - FMS

36000305418202000

40810006

450.000,00

450.000,00

1030150192E890995

CE AMONTADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMONTADA

36000305649202000

37100014

500.000,00

500.000,00

1030150192E890023

CE AMONTADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMONTADA

36000305651202000

38590001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890023

CE ARACATI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ARACATI

36000314451202000

39700001

3.668.968,00

3.668.968,00

1030150192E890023

CE ARATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARATUBA

36000305334202000

37330021

500.000,00

500.000,00

1030150192E891006

CE ASSARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ASSARE

36000307603202000

40810013

400.000,00

400.000,00

1030150192E891008

CE BARREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARREIRA

36000306358202000

33400005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890023

CE BATURITE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BATURITE

36000312785202000

37100014

120.000,00

120.000,00

1030150192E890023

CE BATURITE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BATURITE

36000312786202000

20830015

300.000,00

300.000,00

1030150192E890023

CE CAMPOS SALES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS SALES

36000307678202000

37330015

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E891022

CE CARIRIACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIRIACU

36000307730202000

20830015

150.000,00

150.000,00

1030150192E890023

CE CARIRIACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIRIACU

36000307732202000

38590010

911.000,00

911.000,00

1030150192E890023

CE CARNAUBAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CARNAUBAL-CE

36000313831202000

37330023

200.000,00

200.000,00

1030150192E891029

CE CARNAUBAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CARNAUBAL-CE

36000313834202000

37330023

740.454,00

740.454,00

1030150192E891029

CE CATARINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATARINA-CE

36000312761202000

37330010

500.000,00

500.000,00

1030150192E891031

CE CATUNDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATUNDA

36000312180202000

40810015

300.000,00

300.000,00

1030150192E891032

CE CAUCAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAUCAIA - CEARA - FMSC

36000304781202000

39360013

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E891033

CE CAUCAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAUCAIA - CEARA - FMSC

36000304789202000

39590003

3.000.000,00

3.000.000,00

1030150192E891033

CE CAUCAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAUCAIA - CEARA - FMSC

36000304971202000

38590006

2.814.961,00

2.814.961,00

1030150192E891033

CE CHOROZINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHOROZINHO

36000312951202000

38590001

408.454,00

408.454,00

1030150192E890023

CE CROATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CROATA

36000305083202000

38590010

700.000,00

700.000,00

1030150192E890023

CE ERERE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ERERE

36000305015202000

40810016

300.000,00

300.000,00

1030150192E891044

CE GENERAL SAMPAIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GENERAL SAMPAIO

36000302576202000

20830015

100.000,00

100.000,00

1030150192E890023

CE GENERAL SAMPAIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GENERAL SAMPAIO

36000306177202000

24410023

200.000,00

200.000,00

1030150192E890023

CE GRACA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRACA

36000312823202000

40810003

350.000,00

350.000,00

1030150192E891052

CE HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HORIZONTE-CEARA

36000313125202000

24410023

300.000,00

300.000,00

1030150192E890023

CE IBARETAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292926202000

24410023

500.000,00

500.000,00

1030150192E890023

CE IBICUITINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBICUITINGA

36000305320202000

40460012

900.000,00

900.000,00

1030150192E891063

CE IPU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPU

36000305811202000

40810018

650.000,00

650.000,00

1030150192E891070

CE ITAPAGE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPAJE

36000308007202000

32700011

600.000,00

600.000,00

1030150192E890023

CE ITAPAGE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPAJE

36000308009202000

37100014

320.000,00

320.000,00

1030150192E890023

CE ITAPAGE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPAJE

36000308011202000

38590001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890023

CE JAGUARETAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARETAMA

36000307907202000

24410023

150.000,00

150.000,00

1030150192E890023

CE JAGUARETAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARETAMA

36000307908202000

38590010

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890023

CE JAGUARIBARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARIBARA

36000292857202000

40460005

600.000,00

600.000,00

1030150192E891082

CE JAGUARIBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306747202000

39270011

200.000,00

200.000,00

1030150192E890023

CE JAGUARIBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306749202000

24410023

300.000,00

300.000,00

1030150192E890023

CE JATI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATI

36000307938202000

20830015

215.415,00

215.415,00

1030150192E890023

CE JIJOCA DE JERICOACOARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JIJOCA DE JERICOACOARA

36000304870202000

24410023

400.000,00

400.000,00

1030150192E890023

CE LAVRAS DA MANGABEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAVRAS DA MANGABEIRA

36000307982202000

37330024

600.000,00

600.000,00

1030150192E891090

CE MARANGUAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARANGUAPE

36000311524202000

39360009

32700011

800.000,00

230.454,00

1.030.454,00

1030150192E890023

1030150192E890023

CE MASSAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292933202000

39270011

250.000,00

250.000,00

1030150192E890023

CE MAURITI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAURITI

36000308123202000

20830015

100.000,00

100.000,00

1030150192E890023

CE MAURITI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAURITI

36000308124202000

24410023

250.000,00

250.000,00

1030150192E890023

CE MERUOCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MERUOCA

36000308197202000

40810019

450.000,00

450.000,00

1030150192E891099

CE MERUOCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MERUOCA

36000308198202000

32700011

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890023

CE MOMBACA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOMBACA

36000312752202000

20250019

500.000,00

500.000,00

1030150192E891104

CE MONSENHOR TABOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONSENHOR TABOSA

36000309847202000

40460021

930.000,00

930.000,00

1030150192E891105

CE MORADA NOVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORADA NOVA

36000306299202000

40810024

900.000,00

900.000,00

1030150192E891106

CE MORAUJO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORAUJO

36000305300202000

90650001

33400005

149.227,00

200.000,00

349.227,00

1030150192E890023

1030150192E890023

CE MUCAMBO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUCAMBO

36000313088202000

37330001

250.000,00

250.000,00

1030150192E891109

CE MUCAMBO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUCAMBO

36000313091202000

37330001

250.000,00

250.000,00

1030150192E891109

CE NOVA RUSSAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA RUSSAS

36000308247202000

37330002

150.000,00

150.000,00

1030150192E891112

CE NOVO ORIENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ORIENTE

36000292812202000

38590010

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890023

CE OCARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE OCARA

36000292807202000

39020002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890023

CE PACATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACATUBA

36000305841202000

37100014

880.000,00

880.000,00

1030150192E890023

CE PACATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACATUBA

36000305845202000

37330008

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E891117

CE PACOTI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACOTI

36000293513202000

24410023

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890023

CE PACOTI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACOTI

36000293528202000

37330007

500.000,00

500.000,00

1030150192E891118

CE PACOTI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACOTI

36000293529202000

37100014

305.432,00

305.432,00

1030150192E890023

CE PACUJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PACUJA

36000307433202000

33400005

50.000,00

50.000,00

1030150192E890023

CE PACUJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PACUJA

36000307435202000

39020002

400.000,00

400.000,00

1030150192E890023

CE PACUJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PACUJA

36000307437202000

40810021

350.000,00

350.000,00

1030150192E891119

CE PARAIPABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIPABA

36000292969202000

40550001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890023

CE PARAMOTI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAMOTI

36000313085202000

20830015

300.000,00

300.000,00

1030150192E890023

CE PINDORETAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293143202000

39590002

122.436,00

122.436,00

1030150192E890023

CE PINDORETAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305226202000

37100014

35.039,00

35.039,00

1030150192E890023

CE PINDORETAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305228202000

37100014

264.961,00

264.961,00

1030150192E890023

CE PIQUET CARNEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIQUET CARNEIRO

36000312990202000

91620006

64.961,00

64.961,00

1030150192E891131

CE PIQUET CARNEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIQUET CARNEIRO

36000312999202000

33400005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890023

CE PIRES FERREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRES FERREIRA

36000303696202000

40810023

600.000,00

600.000,00

1030150192E891132

CE PORANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PORANGA

36000313990202000

20830015

25.000,00

25.000,00

1030150192E890023

CE POTENGI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POTENGI

36000303637202000

24420006

500.000,00

500.000,00

1030150192E891135

CE POTIRETAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE POTIRETAMA

36000306111202000

40460006

420.000,00

420.000,00

1030150192E891136

CE QUITERIANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUITERIANOPOLIS CE

36000306878202000

37330022

300.000,00

300.000,00

1030150192E891137

CE QUITERIANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUITERIANOPOLIS CE

36000310790202000

40280006

567.183,00

567.183,00

1030150192E890023

CE QUIXELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXELO

36000313105202000

24410023

520.227,00

520.227,00

1030150192E890023

CE QUIXERAMOBIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXERAMOBIM

36000309853202000

39020002

24420003

400.000,00

990.454,00

1.390.454,00

1030150192E890023

1030150192E890023

CE REDENCAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REDENCAO

36000304558202000

39270011

354.000,00

354.000,00

1030150192E890023

CE REDENCAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REDENCAO

36000304571202000

24410023

500.000,00

500.000,00

1030150192E890023

CE RERIUTABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RERIUTABA/CE

36000304629202000

32700011

700.000,00

700.000,00

1030150192E890023

CE RERIUTABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RERIUTABA/CE

36000304636202000

40810001

450.000,00

450.000,00

1030150192E891143

CE RERIUTABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RERIUTABA/CE

36000304641202000

20830015

50.000,00

50.000,00

1030150192E890023

CE RUSSAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUSSAS

36000313004202000

39270011

500.000,00

500.000,00

1030150192E890023

CE RUSSAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUSSAS

36000313005202000

24410023

150.000,00

150.000,00

1030150192E890023

CE SABOEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SABOEIRO CE

36000306335202000

40460019

500.000,00

500.000,00

1030150192E891145

CE SANTA QUITERIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

36000306130202000

37330016

500.000,00

500.000,00

1030150192E891149

CE SANTANA DO CARIRI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA DO CARIRI

36000305794202000

24410023

100.000,00

100.000,00

1030150192E890023

CE SANTANA DO CARIRI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA DO CARIRI

36000305795202000

37330004

500.000,00

500.000,00

1030150192E891148

CE SAO JOAO DO JAGUARIBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SO JOAO DO JAGUARIBE

36000305716202000

27010003

24410023

200.000,00

200.000,00

400.000,00

1030150192E890023

1030150192E890023

CE SOBRAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOBRAL

36000303978202000

37330017

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E891156

CE SOBRAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOBRAL

36000305219202000

37330019

500.000,00

500.000,00

1030150192E891156

CE SOBRAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOBRAL

36000305223202000

91620010

300.000,00

300.000,00

1030150192E891156

CE TABULEIRO DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABULEIRO DO NORTE

36000293040202000

39020002

400.000,00

400.000,00

1030150192E890023

CE TARRAFAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293059202000

24410023

150.000,00

150.000,00

1030150192E890023

CE TEJUCUOCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEJUCUOCA

36000293195202000

24410023

300.000,00

300.000,00

1030150192E890023

CE UMARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313063202000

27010003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890023

CE UMIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMIRIM

36000305143202000

27010003

400.000,00

400.000,00

1030150192E890023

CE UMIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMIRIM

36000305148202000

37330013

500.000,00

500.000,00

1030150192E891168

CE URUBURETAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUBURETAMA

36000313069202000

39270011

250.000,00

250.000,00

1030150192E890023

CE URUOCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUOCA

36000303892202000

38590001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890023

CE VARZEA ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA ALEGRE

36000308425202000

40460023

300.000,00

300.000,00

1030150192E891172

DF BRASILIA FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

36000304392202000

91030010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890053

DF BRASILIA FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

36000304399202000

39340014

1.940.000,00

1.940.000,00

1030150192E890053

ES COLATINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLATINA

36000307788202000

39480010

150.000,00

150.000,00

1030150192E890032

ES FUNDAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FUNDAO

36000306393202000

39480010

92040001

100.000,00

170.000,00

270.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

ES GOVERNADOR LINDENBERG FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314831202000

39480010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890032

ES GUARAPARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARAPARI

36000310158202000

39120001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890032

ES GUARAPARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARAPARI

36000310162202000

27730004

250.000,00

250.000,00

1030150192E890032

ES IBIRACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IBIRACU

36000310755202000

39480010

92040001

140.454,00

170.000,00

310.454,00

1030150192E890032

1030150192E890032

ES IBITIRAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBITIRAMA

36000308015202000

39480010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890032

ES ITAGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUACU

36000292637202000

39480010

39660006

100.000,00

200.000,00

300.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

ES IUNA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000311361202000

27730004

92040001

250.000,00

300.000,00

550.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

ES JAGUARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARE

36000304292202000

39120001

39480010

27730004

200.000,00

100.000,00

240.000,00

540.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

ES JERONIMO MONTEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000306832202000

39120001

39480010

27730004

92040001

100.000,00

150.000,00

220.227,00

64.909,00

535.136,00

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

ES LARANJA DA TERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJA DA TERRA

36000306898202000

39480010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890032

ES MARATAIZES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARATAIZES

36000312216202000

27730004

250.000,00

250.000,00

1030150192E890032

ES MARILANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304912202000

39480010

33120011

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

ES MONTANHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTANHA

36000292414202000

39120001

33120011

200.000,00

150.000,00

350.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

ES MUCURICI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUCURICI

36000308272202000

39120001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890032

ES MUCURICI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUCURICI

36000309871202000

27730004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890032

ES PANCAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PANCAS

36000293005202000

27730004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890032

ES PEDRO CANARIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307411202000

39480010

33120011

100.000,00

150.000,00

250.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

ES PONTO BELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTO BELO

36000309123202000

39480010

30930006

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

ES SANTA MARIA DE JETIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DE JETIBA

36000307394202000

39480010

150.000,00

150.000,00

1030150192E890032

ES SAO DOMINGOS DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO NORTE

36000307694202000

39480010

150.000,00

150.000,00

1030150192E890032

ES SAO JOSE DO CALCADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO CALCADO

36000306848202000

30930006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890032

ES SAO MATEUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS

36000304194202000

39120001

39480010

27730004

300.000,00

300.000,00

250.000,00

850.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

ES SAO ROQUE DO CANAA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304766202000

39480010

30930006

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

ES SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA

36000310179202000

39120001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890032

ES SOORETAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOORETAMA

36000303699202000

39480010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890032

ES VARGEM ALTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000306807202000

39120001

30930006

33120011

300.000,00

100.000,00

80.536,00

480.536,00

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

ES VENDA NOVA DO IMIGRANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304281202000

39120001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890032

ES VIANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIANA

36000303997202000

39120001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890032

ES VIANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIANA

36000304539202000

30930006

500.000,00

500.000,00

1030150192E890032

ES VIANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIANA

36000304544202000

27730004

250.000,00

250.000,00

1030150192E890032

ES VIANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIANA

36000308182202000

39480010

164.961,00

164.961,00

1030150192E890032

ES VILA PAVAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA PAVAO

36000308126202000

30930006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890032

ES VILA VALERIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA VALERIO

36000307954202000

39480010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890032

ES VILA VALERIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA VALERIO

36000307957202000

30930006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890032

ES VILA VELHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA VELHA - F M S

36000306923202000

39120001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890032

GO ACREUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACREUNA

36000315152202000

39030005

28330014

100.000,00

120.000,00

220.000,00

1030150192E890052

1030150192E890052

GO ANAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305894202000

40990001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890052

GO BOM JARDIM DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292508202000

40100007

19600009

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890052

1030150192E890052

GO BRAZABRANTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRAZABRANTES

36000293316202000

40100007

38940021

80.000,00

100.000,00

180.000,00

1030150192E890052

1030150192E890052

TOTAL 298 PROPOSTAS 139.128.747,00
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde