Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 765, DE 8 DE ABRIL DE 2020

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2020, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), observando o disposto no Capítulo II da Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam esta Portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.fns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário do componente de custeio do Piso de Atenção Básica (PAB)


UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
SP AREIOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305006202000

41260002

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP ARIRANHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARIRANHA - SP

36000311450202000

40350006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP ARUJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARUJA

36000304706202000

41260002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP AVAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVAI

36000314206202000

30640005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP AVANHANDAVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVANHANDAVA

36000308267202000

39770003

41270002

37350007

200.000,00

100.000,00

100.000,00

400.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP AVARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVARE

36000310191202000

90600006

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

SP BARAO DE ANTONINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARAO DE ANTONINA

36000311771202000

40940004

80.000,00

80.000,00

1030150192E890035

SP BARRA BONITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA BONITA

36000307490202000

27990010

400.000,00

400.000,00

1030150192E893425

SP BARRA DO CHAPEU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO CHAPEU

36000304499202000

90890006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP BARRA DO TURVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO TURVO

36000293379202000

31600003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP BARRINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRINHA

36000307133202000

92290007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP BATATAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309051202000

30370001

40360003

100.000,00

50.000,00

150.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP BENTO DE ABREU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BENTO DE ABREU

36000310318202000

30520001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP BERNARDINO DE CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BERNARDINO DE CAMPOS-SP

36000303639202000

41260002

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP BERNARDINO DE CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BERNARDINO DE CAMPOS-SP

36000303645202000

40630002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP BILAC FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BILAC

36000293197202000

40350006

80.000,00

80.000,00

1030150192E890035

SP BILAC FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BILAC

36000293206202000

92290007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP BIRIGUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311777202000

30370001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP BIRITIBA-MIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310227202000

41260002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP BOCAINA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE BOCAINA

36000303751202000

40630002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP BORACEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303837202000

40940004

28150002

100.000,00

150.000,00

250.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP BORBOREMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BORBOREMA

36000305772202000

30640005

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP BORBOREMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BORBOREMA

36000305792202000

31600003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP BORBOREMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BORBOREMA

36000305823202000

40350006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP BOREBI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304985202000

30520001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP BOTUCATU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOTUCATU

36000312330202000

40630002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP BRODOWSKI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307406202000

92290007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP BROTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BROTAS

36000308524202000

30520001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP BROTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BROTAS

36000308526202000

92290007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP BURITIZAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITIZAL

36000310090202000

30520001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP CACAPAVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACAPAVA

36000313467202000

39770003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890035

SP CACHOEIRA PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292829202000

15810011

28150002

400.000,00

80.000,00

480.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP CACONDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CACONDE

36000304703202000

39770003

41270002

250.000,00

100.000,00

350.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP CAIUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAIUA

36000304346202000

92290007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP CAIUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAIUA

36000304365202000

40940004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP CAJAMAR FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000310783202000

26200010

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E893469

SP CAJATI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311076202000

31600003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP CAMPINA DO MONTE ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE

36000307654202000

15810011

250.000,00

250.000,00

1030150192E890035

SP CAMPINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINAS

36000311670202000

41260002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP CAMPOS NOVOS PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DA ESTANCIA CILIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA

36000306195202000

41270002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP CANANEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANANEIA

36000306030202000

31600003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP CANAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANAS

36000308070202000

30890010

92290007

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP CANDIDO MOTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CANDIDO MOTA

36000310518202000

40350006

41270002

70.000,00

250.000,00

320.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP CANITAR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANITAR

36000308234202000

30640005

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP CAPIVARI FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000307807202000

41270002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP CARAPICUIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

36000292788202000

41270002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

SP CARAPICUIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

36000292799202000

28120001

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E893487

SP CARAPICUIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

36000292803202000

25170005

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890035

SP CATANDUVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATANDUVA

36000304041202000

40350006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP CERQUEIRA CESAR FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE CERQUEIRA CESAR

36000304152202000

41270002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP CHAVANTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAVANTES

36000305436202000

15810011

40350006

200.000,00

100.000,00

300.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP CLEMENTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CLEMENTINA

36000311199202000

31340007

92290007

40940004

100.000,00

100.000,00

100.000,00

300.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP CORONEL MACEDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL MACEDO

36000308163202000

41610005

408.322,00

408.322,00

1030150192E890035

SP COSMORAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303684202000

31340007

40350006

100.000,00

50.000,00

150.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP COTIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310136202000

39080005

27990004

33460002

19970022

400.000,00

1.015.415,00

15.415,00

100.000,00

1.530.830,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP CRUZALIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZALIA

36000308138202000

39960004

15810011

100.000,00

150.000,00

250.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP CRUZEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306960202000

40350006

41270002

40360003

37460008

150.000,00

100.000,00

50.000,00

100.000,00

400.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP CUNHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309307202000

30890010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP DIADEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIADEMA

36000308046202000

30370001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890035

SP DRACENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303862202000

41270002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP DUARTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUARTINA

36000293037202000

30640005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP DUMONT FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUMONT

36000305206202000

40940004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP ECHAPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306311202000

30370001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP EMBAUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304144202000

40350006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP EMBU DAS ARTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

36000293109202000

38960003

40360003

37350007

25340022

2.100.000,00

50.000,00

100.000,00

100.000,00

2.350.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP ENGENHEIRO COELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309624202000

92290007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP ESPIRITO SANTO DO PINHAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL

36000305414202000

39090001

215.000,00

215.000,00

1030150192E890035

SP ESPIRITO SANTO DO PINHAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL

36000305424202000

40940004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP ESPIRITO SANTO DO TURVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIRITO SANTO DO TURVO

36000306373202000

40630002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

36000308985202000

92290007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP FERNAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FERNAO

36000307373202000

40630002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP FERRAZ DE VASCONCELOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310846202000

41260002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP FLOREAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLOREAL

36000293214202000

31340007

41270002

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP FLORINIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORINEA-SP

36000293502202000

39960004

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP FLORINIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORINEA-SP

36000293506202000

90890006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP FLORINIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORINEA-SP

36000293510202000

40350006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP FLORINIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORINEA-SP

36000293512202000

41270002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP FRANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCA

36000310404202000

30640005

41270002

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP FRANCISCO MORATO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310055202000

39050008

30370001

900.000,00

200.000,00

1.100.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP FRANCO DA ROCHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCO DA ROCHA

36000311607202000

39050008

1.050.227,00

1.050.227,00

1030150192E890035

SP GABRIEL MONTEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GABRIEL MONTEIRO

36000304200202000

40940004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP GARCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GARCA

36000293427202000

39080005

30640005

40360003

100.000,00

100.000,00

50.000,00

250.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP GASTAO VIDIGAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304038202000

31340007

39960004

40940004

100.000,00

100.000,00

100.000,00

300.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP GAVIAO PEIXOTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GAVIAO PEIXOTO

36000306899202000

40350006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP GLICERIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GLICERIO

36000307443202000

41270002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP GLICERIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GLICERIO

36000307444202000

40940004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP GUARACAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GUARACAI

36000305180202000

30640005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP GUARACAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GUARACAI

36000305186202000

40350006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP GUARACAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GUARACAI

36000305191202000

41270002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP GUARACAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GUARACAI

36000305197202000

40940004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP GUARARAPES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARARAPES

36000304158202000

30640005

28150002

150.000,00

100.000,00

250.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP GUARIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000307895202000

92290007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP GUARUJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARUJA

36000311912202000

30640005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP GUATAPARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GUATAPARA

36000309195202000

30520001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP GUATAPARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GUATAPARA

36000309196202000

40350006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP HOLAMBRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HOLAMBRA

36000311363202000

40350006

23660002

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP HORTOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293484202000

33460002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890035

SP HORTOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293490202000

15810011

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP HORTOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293503202000

23660002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP IACANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IACANGA SP

36000307883202000

92290007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP IARAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312003202000

40630002

80.000,00

80.000,00

1030150192E890035

SP IBIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIRA

36000312541202000

39080005

39090001

19970022

100.000,00

129.000,00

100.000,00

329.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP IBIRAREMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314055202000

39960004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP IBITINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IBITINGA

36000292832202000

30520001

30640005

39460009

90890006

40360003

40630002

300.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

50.000,00

100.000,00

750.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP IBIUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIUNA

36000312519202000

33460002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890035

SP IBIUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIUNA

36000312522202000

15810011

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP IBIUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIUNA

36000312524202000

26200004

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E893591

SP IBIUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIUNA

36000314680202000

41610005

450.000,00

450.000,00

1030150192E890035

SP ICEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICEM

36000304344202000

40350006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP IEPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307560202000

30640005

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP IGARAPAVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA

36000311401202000

30520001

28150002

300.000,00

100.000,00

400.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP IGARATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312026202000

30890010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP IGUAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311107202000

31600003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP ILHA COMPRIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310830202000

31600003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP ILHA SOLTEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILHA SOLTEIRA

36000305030202000

15810011

41270002

150.000,00

150.000,00

300.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP INDIAPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306845202000

41270002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP IPAUSSU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000306436202000

40350006

41270002

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP IPUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUA

36000303856202000

40350006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP ITAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAI

36000312145202000

39960004

37290005

50.000,00

50.000,00

100.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP ITAJU FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE ITAJU

36000307329202000

40350006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP ITAOCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAOCA - SP

36000310974202000

37170007

250.000,00

250.000,00

1030150192E890035

SP ITAPETININGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309272202000

15810011

92290007

250.000,00

100.000,00

350.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP ITAPEVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307784202000

39770003

90600006

40360003

250.000,00

150.000,00

50.000,00

450.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP ITAPEVI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPEVI

36000308374202000

28120005

23660002

3.000.000,00

100.000,00

3.100.000,00

1030150192E893623

1030150192E890035

SP ITAPEVI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPEVI

36000308387202000

41260002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP ITAPIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRA

36000314241202000

40350006

40360003

100.000,00

50.000,00

150.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP ITAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPOLIS

36000307994202000

23660002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP ITAPUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPUI

36000304140202000

30640005

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP ITAPURA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITAPURA/SP

36000305284202000

31340007

41270002

100.000,00

150.000,00

250.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP ITAQUAQUECETUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAQUAQUECETUBA

36000309674202000

41260002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP ITARARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITARARE

36000304361202000

90600006

500.000,00

500.000,00

1030150192E890035

SP ITARARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITARARE

36000304378202000

41610005

600.000,00

600.000,00

1030150192E890035

SP ITARIRI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITARIRI

36000306035202000

31600003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP ITATINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S.

36000311897202000

40630002

90.000,00

90.000,00

1030150192E890035

SP ITU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311015202000

39770003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890035

SP ITU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311016202000

90600006

450.000,00

450.000,00

1030150192E890035

SP JABORANDI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304657202000

39960004

40350006

41270002

37170007

100.000,00

80.000,00

100.000,00

200.000,00

480.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP JABOTICABAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JABOTICABAL

36000307668202000

23560007

30520001

40360003

37590003

250.000,00

300.000,00

50.000,00

200.227,00

800.227,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP JACUPIRANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACUPIRANGA

36000310876202000

31600003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP JAGUARIUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARIUNA

36000309131202000

30520001

128.000,00

128.000,00

1030150192E890035

SP JALES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JALES

36000312159202000

30640005

90890006

40360003

100.000,00

50.000,00

50.000,00

200.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP JAMBEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JAMBEIRO

36000306810202000

30890010

250.000,00

250.000,00

1030150192E890035

SP JANDIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDIRA

36000312679202000

41260002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP JARDINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JARDINOPOLIS

36000305958202000

30640005

40360003

50.000,00

50.000,00

100.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP JARINU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARINU

36000310817202000

92290007

37290005

100.000,00

1.000.000,00

1.100.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP JAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAU

36000307773202000

30640005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP JERIQUARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JERIQUARA

36000309045202000

40940004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP JOANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE JOANOPOLIS

36000308620202000

23660002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP JOSE BONIFACIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOSE BONIFACIO

36000304444202000

41270002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP JUQUIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310781202000

31600003

37590003

100.000,00

200.000,00

300.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP LARANJAL PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJAL PAULISTA

36000307027202000

40120004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP LAVINIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LAVINIA

36000293280202000

41270002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP LENCOIS PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305872202000

30520001

40360003

100.000,00

50.000,00

150.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP LIMEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307200202000

23660002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP LINDOIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINDOIA

36000307978202000

28150002

80.000,00

80.000,00

1030150192E890035

SP LINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - LINS

36000307493202000

30370001

23560007

30640005

39960004

15810011

100.000,00

200.000,00

100.000,00

200.000,00

200.000,00

800.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP LINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - LINS

36000307497202000

40360003

28150002

50.000,00

70.000,00

120.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP LUIS ANTONIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314109202000

39960004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP LUPERCIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUPERCIO

36000307676202000

40630002

80.000,00

80.000,00

1030150192E890035

SP MACATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293071202000

31340007

41270002

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP MACEDONIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACEDONIA

36000292801202000

31340007

40350006

28150002

28180002

100.000,00

50.000,00

80.000,00

100.000,00

330.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP MAGDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MAGDA-SP

36000314236202000

37460008

60.000,00

60.000,00

1030150192E890035

SP MAIRIPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305455202000

39280005

40360003

1.370.227,00

50.000,00

1.420.227,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP MANDURI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANDURI

36000305472202000

40120004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP MANDURI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANDURI

36000305476202000

37460008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP MANDURI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANDURI

36000305480202000

28150002

70.000,00

70.000,00

1030150192E890035

SP MARABA PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARABA PAULISTA

36000304056202000

39050008

40350006

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP MARACAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARACAI

36000304370202000

90890006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP MARAPOAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292695202000

31340007

26150002

100.000,00

200.000,00

300.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP MARIAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIAPOLIS

36000293291202000

39960004

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP MARIAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIAPOLIS

36000293296202000

23660002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP MARILIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARILIA

36000311915202000

30640005

900.000,00

900.000,00

1030150192E890035

SP MARTINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARTINOPOLIS

36000305959202000

30640005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP MARTINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARTINOPOLIS

36000305968202000

92290007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP MAUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312499202000

30370001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP MENDONCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307352202000

31340007

41270002

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP MIGUELOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUELOPOLIS

36000304676202000

30370001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP MIRA ESTRELA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRA ESTRELA

36000306623202000

30370001

31340007

41270002

28150002

100.000,00

100.000,00

100.000,00

80.000,00

380.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP MIRACATU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRACATU

36000310832202000

31600003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP MIRANTE DO PARANAPANEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

36000304807202000

31340007

28120009

200.000,00

500.000,00

700.000,00

1030150192E890035

1030150192E893705

SP MIRASSOL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307324202000

39090001

31340007

41270002

40360003

173.000,00

100.000,00

100.000,00

50.000,00

423.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP MOGI DAS CRUZES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

36000307428202000

39770003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890035

SP MOGI GUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGI GUACU

36000312755202000

41260002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP MONCOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONCOES

36000307867202000

31340007

40350006

26150002

100.000,00

80.000,00

200.000,00

380.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP MONGAGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONGAGUA

36000313065202000

30370001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP MONGAGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONGAGUA

36000313070202000

92290007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP MONTE ALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MONTE ALTO

36000307267202000

30640005

40360003

28150002

50.000,00

50.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP MONTE AZUL PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303653202000

27970003

37170007

250.000,00

300.000,00

550.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP MONTE MOR FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MONTE MOR

36000304187202000

26200005

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E893721

SP MORRO AGUDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORRO AGUDO

36000305371202000

39770003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890035

SP MURUTINGA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MURUTINGA DO SUL

36000292488202000

31340007

40350006

41270002

100.000,00

80.000,00

100.000,00

280.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP NATIVIDADE DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NATIVIDADE DA SERRA

36000304639202000

30890010

39950005

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP NEVES PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NEVES PAULISTA

36000292861202000

31340007

39960004

40350006

100.000,00

100.000,00

50.000,00

250.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP NOVA GRANADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA GRANADA

36000304710202000

28150002

60.000,00

60.000,00

1030150192E890035

SP NOVA INDEPENDENCIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA INDEPENDENCIA

36000304311202000

41270002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP NOVA ODESSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000292726202000

30640005

41270002

40360003

50.000,00

100.000,00

50.000,00

200.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP NOVAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVAIS

36000303706202000

41610005

500.000,00

500.000,00

1030150192E890035

SP NOVAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVAIS

36000303713202000

40350006

35.152,00

35.152,00

1030150192E890035

SP NOVO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO HORIZONTE

36000305145202000

28150002

60.000,00

60.000,00

1030150192E890035

SP NUPORANGA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DA ESTANCIA CLIMATICA DE NUPORANGA

36000309841202000

39960004

40940004

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP OCAUCU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OCAUCU

36000307754202000

39960004

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP OCAUCU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OCAUCU

36000307778202000

40940004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP OCAUCU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OCAUCU

36000307786202000

40630002

90.000,00

90.000,00

1030150192E890035

SP OLIMPIA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE OLIMPIA SP

36000312199202000

39050008

40360003

28150002

50.000,00

25.000,00

50.000,00

125.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP OLIMPIA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE OLIMPIA SP

36000312202202000

39050008

40360003

28150002

50.000,00

25.000,00

50.000,00

125.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP ONDA VERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ONDA VERDE

36000304591202000

41610005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

SP OSASCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OSASCO

36000304208202000

15810011

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP OURINHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308488202000

41270002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP OURINHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308494202000

92290007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP OURINHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310652202000

40630002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP OURO VERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311008202000

40350006

92290007

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP OUROESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OUROESTE

36000306979202000

30370001

26150002

19970022

100.000,00

200.000,00

100.000,00

400.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP PALMEIRA D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRA D OESTE

36000307360202000

31340007

28150002

100.000,00

70.000,00

170.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP PALMITAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305297202000

30640005

33460002

41270002

100.000,00

100.000,00

100.000,00

300.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP PANORAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311999202000

92290007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP PANORAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312002202000

40350006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP PARAGUACU PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE PARAGUACU PAULISTA

36000303976202000

23560007

39770003

92290007

190.000,00

240.454,00

100.000,00

530.454,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP PARAIBUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIBUNA

36000310257202000

30890010

40940004

300.000,00

80.000,00

380.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP PARANAPANEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAPANEMA

36000310214202000

27990005

37290005

100.000,00

50.000,00

150.000,00

1030150192E893768

1030150192E890035

SP PARDINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309318202000

40120004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP PARISI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARISI

36000303691202000

41270002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP PATROCINIO PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310480202000

41270002

40940004

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP PAULICEIA FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PAULICEIA

36000314057202000

40350006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP PAULINIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULINIA

36000308571202000

40360003

25320003

50.000,00

1.000.000,00

1.050.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP PEDERNEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDERNEIRAS

36000307737202000

30520001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

SP PEDERNEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDERNEIRAS

36000307739202000

30640005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP PEDERNEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDERNEIRAS

36000307745202000

40350006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP PEDERNEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDERNEIRAS

36000307747202000

28150002

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP PEDRA BELA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA BELA

36000312222202000

28150002

70.000,00

70.000,00

1030150192E890035

SP PEDRANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRANOPOLIS

36000307304202000

40350006

80.000,00

80.000,00

1030150192E890035

SP PEDRINHAS PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRINHAS PAULISTA

36000293079202000

39960004

90890006

50.000,00

100.000,00

150.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP PEDRO DE TOLEDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO DE TOLEDO

36000304498202000

41710014

250.000,00

250.000,00

1030150192E890035

SP PEDRO DE TOLEDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO DE TOLEDO

36000304530202000

37170007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP PEDRO DE TOLEDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO DE TOLEDO

36000304537202000

31600003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP PENAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENAPOLIS

36000310054202000

30520001

30640005

41270002

40360003

100.000,00

100.000,00

100.000,00

50.000,00

350.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP PEREIRA BARRETO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEREIRA BARRETO

36000307579202000

40350006

28180002

80.000,00

250.000,00

330.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP PEREIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEREIRAS

36000312185202000

28150002

70.000,00

70.000,00

1030150192E890035

SP PIACATU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIACATU

36000307853202000

40350006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP PIACATU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIACATU

36000307866202000

92290007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP PIACATU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIACATU

36000307873202000

28150002

60.000,00

60.000,00

1030150192E890035

SP PILAR DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308736202000

40120004

90600006

100.000,00

150.000,00

250.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP PINDAMONHANGABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDAMONHANGABA

36000310448202000

30370001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890035

SP PINDORAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDORAMA

36000304563202000

41610005

350.000,00

350.000,00

1030150192E890035

SP PINHALZINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHALZINHO

36000310942202000

23660002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP PIQUEROBI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIQUEROBI

36000303760202000

27960005

92290007

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP PIRAJU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE PIRAJU

36000307339202000

39960004

41190014

37290005

50.000,00

500.000,00

50.000,00

600.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP PIRANGI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PIRANGI

36000312033202000

41270002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP PIRAPOZINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPOZINHO

36000304167202000

92290007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP PIRAPOZINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPOZINHO

36000304178202000

40940004

70.000,00

70.000,00

1030150192E890035

SP PIRATININGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRATININGA

36000304818202000

30640005

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP POA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE POA

36000313837202000

30640005

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP POA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE POA

36000313886202000

41260002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP PONGAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONGAI

36000308073202000

28150002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP POPULINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303995202000

30370001

31340007

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP PORTO FELIZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314403202000

40120004

40360003

28150002

200.000,00

50.000,00

50.000,00

300.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP PRACINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRACINHA

36000304278202000

23660002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP PRAIA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE

36000311163202000

41710014

460.000,00

460.000,00

1030150192E890035

SP PRATANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRATANIA

36000303845202000

40940004

80.000,00

80.000,00

1030150192E890035

SP PRATANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRATANIA

36000303847202000

40630002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP PRESIDENTE ALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE ALVES

36000305100202000

31340007

40940004

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP PRESIDENTE BERNARDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE BERNARDES

36000310940202000

28150002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP PRESIDENTE PRUDENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311495202000

31340007

40350006

41260002

100.000,00

100.000,00

100.000,00

300.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP PRESIDENTE VENCESLAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307312202000

30640005

31340007

90890006

40350006

37460008

50.000,00

300.000,00

100.000,00

80.000,00

100.000,00

630.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP PROMISSAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311822202000

39960004

25340022

40630002

150.000,00

100.000,00

100.000,00

350.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP QUATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUATA

36000307912202000

92290007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP RAFARD FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFARD

36000312093202000

90600006

28150002

188.530,00

120.000,00

308.530,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP REDENCAO DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303693202000

30890010

41260002

87.445,00

14.961,00

102.406,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP RIBEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293065202000

40120004

37590003

100.000,00

300.000,00

400.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP RIBEIRAO BONITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO BONITO

36000311545202000

30520001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP RIBEIRAO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE RIBEIRAO BRANCO

36000304075202000

30520001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP RIBEIRAO CORRENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO CORRENTE

36000309844202000

39080005

30520001

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP RIBEIRAO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000307664202000

40350006

40940004

50.000,00

100.000,00

150.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP RIBEIRAO PIRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PIRES

36000307188202000

41260002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP RIBEIRAO PIRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PIRES

36000307189202000

30370001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP RIO CLARO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO

36000310563202000

39770003

37300003

250.000,00

350.000,00

600.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP RIVERSUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIVERSUL

36000303724202000

39960004

28150002

50.000,00

50.000,00

100.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP ROSANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313107202000

92290007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP RUBIACEA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUBIACEA

36000312038202000

41270002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP RUBIACEA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUBIACEA

36000312040202000

28150002

40.000,00

40.000,00

1030150192E890035

SP RUBINEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUBINEIA

36000310282202000

39960004

90.000,00

90.000,00

1030150192E890035

SP SALES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312217202000

39960004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP SALESOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALESOPOLIS

36000311089202000

26200009

370.316,00

370.316,00

1030150192E890035

SP SALMOURAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALMOURAO

36000308094202000

23660002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP SALTINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308560202000

23660002

197.186,00

197.186,00

1030150192E890035

SP SALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311323202000

40350006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP SALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311946202000

90600006

500.000,00

500.000,00

1030150192E890035

SP SALTO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000310202202000

41190014

500.000,00

500.000,00

1030150192E890035

SP SANTA CRUZ DA ESPERANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CRUZ DA ESPERANCA

36000292848202000

40940004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP SANTA ERNESTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307522202000

30520001

40940004

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP SANTA FE DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303741202000

31340007

92290007

40940004

41610005

26150002

300.000,00

100.000,00

100.000,00

370.227,00

100.000,00

970.227,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP SANTA ISABEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305509202000

41260002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP SANTA MARIA DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DA SERRA

36000308696202000

40630002

80.000,00

80.000,00

1030150192E890035

SP SANTA RITA DO PASSA QUATRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309891202000

40940004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP SANTA RITA D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309124202000

31340007

39960004

28150002

100.000,00

50.000,00

60.000,00

210.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP SANTANA DA PONTE PENSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA DA PONTE PENSA

36000307314202000

31340007

39960004

41270002

100.000,00

150.000,00

100.000,00

350.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP SANTO ANDRE FUNDO MUNICIPAL - SAUDE

36000308442202000

31340007

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP SANTO ANTONIO DO ARACANGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA

36000304159202000

31340007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP SANTO ANTONIO DO ARACANGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA

36000304161202000

41270002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP SANTO ANTONIO DO ARACANGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA

36000304165202000

40940004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP SANTO ANTONIO DO PINHAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303811202000

30890010

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

TOTAL 300 PROPOSTAS 76.089.104,00
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