Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 770, DE 8 DE ABRIL DE 2020

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2020, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), observando o disposto no Capítulo II da Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam esta Portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.fns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário do componente de custeio do Piso de Atenção Básica (PAB)


UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
RJ VASSOURAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304567202000

30390006

39420008

600.000,00

100.000,00

700.000,00

1030150192E890033

1030150192E890033

RN IELMO MARINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302279202000

37790018

40910007

400.000,00

150.000,00

550.000,00

1030150192E890024

1030150192E890024

RN ITAJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302190202000

38860002

40910007

150.000,00

150.000,00

300.000,00

1030150192E890024

1030150192E890024

RN JOAO DIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292842202000

40910007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN JUCURUTU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUCURUTU

36000306079202000

40910007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN LAGOA DE VELHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS

36000307963202000

40910007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN LAGOA SALGADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA SALGADA

36000306117202000

30540011

1.250.000,00

1.250.000,00

1030150192E890024

RN LAGOA SALGADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA SALGADA

36000306128202000

37790018

40910007

200.000,00

50.000,00

250.000,00

1030150192E890024

1030150192E890024

RN LUCRECIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUCRECIA

36000313150202000

40910007

85.039,00

85.039,00

1030150192E890024

RN LUIS GOMES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309887202000

40910007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN MACAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308664202000

40910007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN MACAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACAU

36000293030202000

39940001

41630012

40910007

150.038,00

200.000,00

200.000,00

550.038,00

1030150192E890024

1030150192E890024

1030150192E890024

RN MARCELINO VIEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARCELINO VIEIRA

36000292486202000

40910007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN MARTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MARTINS

36000309805202000

40910007

50.000,00

50.000,00

1030150192E890024

RN MONTE ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE ALEGRE

36000305655202000

39940001

150.038,00

150.038,00

1030150192E890024

RN MOSSORO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308000202000

39940001

300.076,00

300.076,00

1030150192E890024

RN NISIA FLORESTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305865202000

39940001

150.038,00

150.038,00

1030150192E890024

RN OLHO-D'AGUA DO BORGES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLHO DAGUA DO BORGES

36000307990202000

30540011

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN OLHO-D'AGUA DO BORGES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLHO DAGUA DO BORGES

36000307991202000

38860002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN OLHO-D'AGUA DO BORGES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLHO DAGUA DO BORGES

36000314371202000

40910007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN OURO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO BRANCO - RN

36000302238202000

39940001

150.038,00

150.038,00

1030150192E890024

RN OURO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO BRANCO - RN

36000302241202000

40910007

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN PARAZINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PARAZINHO-RN

36000305390202000

30540011

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RN PARELHAS FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PARELHAS - RN

36000310236202000

38860002

250.000,00

250.000,00

1030150192E890024

RN PATU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PATU-RN

36000307610202000

40910007

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN PEDRA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305264202000

40910007

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN PEDRA PRETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA PRETA/RN

36000305261202000

30540011

40910007

330.000,00

100.000,00

430.000,00

1030150192E890024

1030150192E890024

RN PEDRO AVELINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO AVELINO

36000309695202000

40910007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN PEDRO VELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO VELHO-RN

36000302334202000

40910007

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN PEDRO VELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO VELHO-RN

36000305906202000

39940001

100.038,00

100.038,00

1030150192E890024

RN PENDENCIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENDENCIAS - RN

36000310019202000

37790018

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RN PILOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PILOES

36000310646202000

40910007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN POCO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314294202000

40910007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN PORTALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE

36000302306202000

39940001

40910007

150.038,00

200.000,00

350.038,00

1030150192E890024

1030150192E890024

RN PORTO DO MANGUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO DO MANGUE - RN

36000303089202000

38860002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN PORTO DO MANGUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO DO MANGUE - RN

36000307285202000

40910007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN PUREZA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PUREZA-RN

36000313410202000

39940001

150.038,00

150.038,00

1030150192E890024

RN PUREZA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PUREZA-RN

36000313413202000

40910007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN RAFAEL FERNANDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFALE FERNANDES

36000307929202000

30540011

40910007

170.000,00

50.000,00

220.000,00

1030150192E890024

1030150192E890024

RN RAFAEL GODEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO

36000308071202000

37790018

400.000,00

400.000,00

1030150192E890024

RN RAFAEL GODEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO

36000308072202000

40910007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN RIACHO DA CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311179202000

30540011

39940001

160.000,00

150.038,00

310.038,00

1030150192E890024

1030150192E890024

RN RIACHO DE SANTANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311742202000

37790018

40910007

200.454,00

100.000,00

300.454,00

1030150192E890024

1030150192E890024

RN RIACHUELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309391202000

37790018

350.000,00

350.000,00

1030150192E890024

RN RODOLFO FERNANDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302153202000

37790018

240.000,00

240.000,00

1030150192E890024

RN SANTA MARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

36000308102202000

40910007

50.000,00

50.000,00

1030150192E890024

RN SANTO ANTONIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO

36000311763202000

39940001

40910007

100.038,00

100.000,00

200.038,00

1030150192E890024

1030150192E890024

RN SAO FERNANDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FERNANDO

36000302101202000

40910007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN SAO FRANCISCO DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO OESTE

36000303817202000

40910007

50.000,00

50.000,00

1030150192E890024

RN SAO GONCALO DO AMARANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312635202000

38860002

180.000,00

180.000,00

1030150192E890024

RN SAO JOAO DO SABUGI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO SABUGI - RN

36000305002202000

37790018

210.000,00

210.000,00

1030150192E890024

RN SAO JOSE DO CAMPESTRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEIRUTA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO CAMPESTRE

36000309418202000

38860002

40910007

100.000,00

50.000,00

150.000,00

1030150192E890024

1030150192E890024

RN SAO JOSE DO SERIDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO SERIDO/RN

36000304965202000

38860002

130.000,00

130.000,00

1030150192E890024

RN SAO MIGUEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL

36000302701202000

39940001

150.038,00

150.038,00

1030150192E890024

RN SAO MIGUEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL

36000304566202000

40910007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN SAO PAULO DO POTENGI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305503202000

39940001

38860002

150.038,00

100.000,00

250.038,00

1030150192E890024

1030150192E890024

RN SAO RAFAEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO RAFAEL

36000306382202000

37790018

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN SAO RAFAEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO RAFAEL

36000306413202000

40910007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN SAO TOME FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308208202000

39940001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN SAO VICENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309808202000

40910007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN SENADOR ELOI DE SOUZA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEN. ELOI DE SOUZA

36000312636202000

38860002

40910007

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890024

1030150192E890024

RN SENADOR GEORGINO AVELINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR GEORGINO AVELINO/RN

36000308228202000

37790018

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN SERRA DE SAO BENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA DE SAO BENTO/RN

36000310378202000

38860002

140.000,00

140.000,00

1030150192E890024

RN SERRA DE SAO BENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA DE SAO BENTO/RN

36000310380202000

37790018

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RN SERRA DE SAO BENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA DE SAO BENTO/RN

36000310386202000

40910007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN SERRA DO MEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRA DO MEL

36000303165202000

24460012

370.000,00

370.000,00

1030150192E890024

RN SERRA DO MEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRA DO MEL

36000307270202000

40910007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN SERRINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRINHA

36000302365202000

38860002

40910007

150.000,00

150.000,00

300.000,00

1030150192E890024

1030150192E890024

RN SERRINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRINHA

36000302374202000

37420009

314.812,00

314.812,00

1030150192E890024

RN SERRINHA DOS PINTOS FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS

36000313018202000

30540011

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN SEVERIANO MELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA DE SEVERIANO MELO/RN

36000304595202000

38860002

40910007

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890024

1030150192E890024

RN SITIO NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312648202000

38860002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN SITIO NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312649202000

40910007

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN SITIO NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312650202000

37420009

320.227,00

320.227,00

1030150192E890024

RN TABOLEIRO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302138202000

37790018

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN TAIPU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308265202000

37790018

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RN TAIPU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308266202000

40910007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN TANGARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308281202000

37420009

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN TANGARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308283202000

40910007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN TENENTE ANANIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311978202000

39940001

150.038,00

150.038,00

1030150192E890024

RN TENENTE LAURENTINO CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ

36000309814202000

40910007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN TIBAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TIBAU/RN

36000307296202000

40910007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN TIBAU DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIBAU DO SUL-RN

36000306023202000

39940001

100.038,00

100.038,00

1030150192E890024

RN TIMBAUBA DOS BATISTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305043202000

39940001

200.038,00

200.038,00

1030150192E890024

RN TIMBAUBA DOS BATISTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305046202000

37790018

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN TIMBAUBA DOS BATISTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305053202000

40910007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN TOUROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304546202000

40910007

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN TRIUNFO POTIGUAR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308350202000

37790018

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN UMARIZAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMARIZAL

36000307631202000

39940001

150.038,00

150.038,00

1030150192E890024

RN UMARIZAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMARIZAL

36000307632202000

37790018

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RN UMARIZAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMARIZAL

36000307636202000

40910007

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RN UPANEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303207202000

40910007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN UPANEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309818202000

39940001

169.201,00

169.201,00

1030150192E890024

RN VARZEA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA - RN

36000309029202000

37420009

400.000,00

400.000,00

1030150192E890024

RN VARZEA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA - RN

36000309030202000

40910007

50.000,00

50.000,00

1030150192E890024

RN VICOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309145202000

40910007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN VILA FLOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA FLOR

36000308365202000

37420009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RO ALTO ALEGRE DOS PARECIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS

36000311424202000

40920014

300.000,00

300.000,00

1030150192E890011

RO ALTO ALEGRE DOS PARECIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS

36000311432202000

40920014

200.000,00

200.000,00

1030150192E890011

RO ARIQUEMES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311745202000

39450008

40300008

100.000,00

150.000,00

250.000,00

1030150192E890011

1030150192E890011

RO BURITIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITIS

36000305913202000

26330010

39450008

41490007

120.000,00

100.000,00

100.000,00

320.000,00

1030150192E890011

1030150192E890011

1030150192E890011

RO CABIXI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309864202000

41490007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890011

RO CACAULANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACAULANDIA

36000311440202000

39450008

41490007

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890011

1030150192E890011

RO CAMPO NOVO DE RONDONIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO NOVO DE RONDONIA

36000309918202000

39450008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890011

RO CAMPO NOVO DE RONDONIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO NOVO DE RONDONIA

36000309919202000

41490007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890011

RO CAMPO NOVO DE RONDONIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO NOVO DE RONDONIA

36000311616202000

40920014

450.000,00

450.000,00

1030150192E890011

RO CAMPO NOVO DE RONDONIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO NOVO DE RONDONIA

36000311619202000

40920014

270.000,00

270.000,00

1030150192E890011

RO CANDEIAS DO JAMARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDEIAS DO JAMARI

36000310573202000

40920014

40300008

400.000,00

100.000,00

500.000,00

1030150192E890011

1030150192E890011

RO CASTANHEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308815202000

30960007

41490007

41730005

200.000,00

100.000,00

120.000,00

420.000,00

1030150192E890011

1030150192E890011

1030150192E890011

RO CHUPINGUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304617202000

41490007

40300008

100.000,00

50.000,00

150.000,00

1030150192E890011

1030150192E890011

RO CORUMBIARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308720202000

26330010

41490007

41730005

150.000,00

100.000,00

120.000,00

370.000,00

1030150192E890011

1030150192E890011

1030150192E890011

RO CUJUBIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUJUBIM

36000312045202000

39450008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890011

RO CUJUBIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUJUBIM

36000312048202000

41490007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890011

RO ESPIGAO D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS)

36000311687202000

40920014

300.000,00

300.000,00

1030150192E890011

RO ESPIGAO D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS)

36000312531202000

30960007

150.000,00

150.000,00

1030150192E890011

RO GUAJARA-MIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306432202000

40920014

39450008

40300008

600.000,00

200.000,00

200.000,00

1.000.000,00

1030150192E890011

1030150192E890011

1030150192E890011

RO ITAPUA DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPUA DO OESTE - RO

36000308950202000

30960007

40300008

41730005

100.000,00

140.000,00

120.000,00

360.000,00

1030150192E890011

1030150192E890011

1030150192E890011

RO MACHADINHO D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACHADINHO D'OESTE

36000308785202000

26330010

39450008

150.000,00

100.000,00

250.000,00

1030150192E890011

1030150192E890011

RO MINISTRO ANDREAZZA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MINISTRO ANDREAZZA

36000311908202000

41490007

40300008

100.000,00

200.000,00

300.000,00

1030150192E890011

1030150192E890011

RO MIRANTE DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANTE DA SERRA

36000308917202000

30960007

41490007

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890011

1030150192E890011

RO MONTE NEGRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE NEGRO

36000313224202000

39450008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890011

RO MONTE NEGRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE NEGRO

36000313225202000

41490007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890011

RO NOVA MAMORE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA MAMORE

36000312624202000

26330010

40920014

39450008

41490007

40300008

100.000,00

600.000,00

200.000,00

100.000,00

250.000,00

1.250.000,00

1030150192E890011

1030150192E890011

1030150192E890011

1030150192E890011

1030150192E890011

RO NOVO HORIZONTE DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308746202000

41490007

40300008

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890011

1030150192E890011

RO PARECIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARECIS

36000309036202000

30960007

150.000,00

150.000,00

1030150192E890011

RO PARECIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARECIS

36000309040202000

41490007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890011

RO PIMENTEIRAS DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306351202000

41490007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890011

RO PRESIDENTE MEDICI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307884202000

26330010

150.000,00

150.000,00

1030150192E890011

RO PRESIDENTE MEDICI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307886202000

41490007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890011

RO PRIMAVERA DE RONDONIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRIMAVERA DE RONDONIA

36000314920202000

39450008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890011

RO PRIMAVERA DE RONDONIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRIMAVERA DE RONDONIA

36000314921202000

41490007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890011

RO RIO CRESPO FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE RIO CRESPO

36000311441202000

26330010

50.000,00

50.000,00

1030150192E890011

RO RIO CRESPO FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE RIO CRESPO

36000311445202000

26330010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890011

RO RIO CRESPO FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE RIO CRESPO

36000311449202000

30960007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890011

RO ROLIM DE MOURA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307735202000

39450008

30960007

40300008

100.000,00

200.000,00

200.000,00

500.000,00

1030150192E890011

1030150192E890011

1030150192E890011

RO SANTA LUZIA D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314150202000

39450008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890011

RO SANTA LUZIA D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314151202000

41490007

240.000,00

240.000,00

1030150192E890011

RO SAO FELIPE D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FELIPE D'OESTE

36000306063202000

41490007

80.227,00

80.227,00

1030150192E890011

RO SAO FRANCISCO DO GUAPORE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307995202000

26330010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890011

RO URUPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308606202000

41490007

250.000,00

250.000,00

1030150192E890011

RO VALE DO ANARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309291202000

30960007

41490007

250.000,00

100.000,00

350.000,00

1030150192E890011

1030150192E890011

RO VALE DO PARAISO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALE DO PARAISO

36000314813202000

30960007

41730005

150.000,00

120.000,00

270.000,00

1030150192E890011

1030150192E890011

RR PACARAIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACARAIMA

36000312395202000

41430006

1.232.783,00

1.232.783,00

1030150192E890014

RR RORAINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS

36000304796202000

41430006

41650006

1.800.000,00

240.000,00

2.040.000,00

1030150192E890014

1030150192E890247

RR UIRAMUTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE UIRAMUTA

36000312409202000

41430006

652.405,00

652.405,00

1030150192E890014

RS ARROIO DO PADRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARROIO DO PADRE

36000314580202000

40330016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS ARROIO DO SAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307138202000

30670006

32400004

20230006

300.000,00

100.000,00

100.000,00

500.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS ARROIO DOS RATOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ARROIO DOS RATOS

36000314536202000

40450006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS BAGE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292796202000

39510014

200.000,00

200.000,00

1030150192E890040

RS BAGE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292806202000

40330016

300.000,00

300.000,00

1030150192E890043

RS BARAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305031202000

41160001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890040

RS BENTO GONCALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308954202000

28640002

40450006

100.000,00

1.000.000,00

1.100.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS BOM PRINCIPIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310467202000

41160001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890040

RS BOQUEIRAO DO LEAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305500202000

41160001

67.500,00

67.500,00

1030150192E890040

RS BROCHIER FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310882202000

20230006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS BROCHIER FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310892202000

41160001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890040

RS CACAPAVA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310469202000

28640002

40450006

36660001

100.000,00

100.000,00

100.000,00

300.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS CACAPAVA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310474202000

28640002

40450006

36660001

100.000,00

100.000,00

100.000,00

300.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS CAIBATE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAIBATE

36000306336202000

30770011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS CAIBATE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAIBATE

36000306341202000

20230006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS CAMAQUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMAQUA - RS

36000293175202000

28610011

41210001

20230006

200.000,00

50.000,00

100.000,00

350.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS CAMARGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307026202000

40330016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS CAMBARA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312429202000

28640002

20230006

41680007

100.000,00

100.000,00

100.000,00

300.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS CAMPO BOM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO BOM

36000306402202000

28580002

20230006

36660001

180.000,00

100.000,00

100.000,00

380.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS CAMPO NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309201202000

28670004

41210001

20230006

80.000,00

50.000,00

100.000,00

230.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS CANDIDO GODOI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308388202000

41130018

20230006

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS CANDIOTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303984202000

36610023

40450006

28730010

20230006

100.000,00

150.000,00

150.000,00

100.000,00

500.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS CANELA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306568202000

32400004

41160001

300.000,00

67.500,00

367.500,00

1030150192E890043

1030150192E890040

RS CANGUCU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CANGUCU

36000292740202000

39510014

28670004

40450006

150.000,00

160.000,00

200.000,00

510.000,00

1030150192E890040

1030150192E890043

1030150192E890043

RS CANUDOS DO VALE FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - CANUDOS DO VALE

36000311884202000

20230006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS CAPAO DO LEAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CAPAO DO LEAO

36000309612202000

39510014

36610023

40450006

150.000,00

200.000,00

150.000,00

500.000,00

1030150192E890040

1030150192E890043

1030150192E890043

RS CAPELA DE SANTANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE(FMS) DE CAPELA DE SANTANA

36000305778202000

20980016

30200001

28670004

36660001

100.000,00

100.000,00

130.000,00

100.000,00

430.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS CARAZINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/CARAZINHO

36000292907202000

20230006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS CARLOS BARBOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARLOS BARBOSA/RS

36000304445202000

41160001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890040

RS CARLOS BARBOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARLOS BARBOSA/RS

36000304465202000

41210001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS CERRITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERRITO

36000292674202000

20980016

37930011

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS CERRO LARGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERRO LARGO

36000303153202000

41680007

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS CERRO LARGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERRO LARGO

36000312633202000

20230006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS CHARRUA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE CHARRUA

36000309068202000

28640002

41210001

100.000,00

50.000,00

150.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS CHUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307946202000

41210001

53.665,00

53.665,00

1030150192E890043

RS CHUVISCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304082202000

41210001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS CIDREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CIDREIRA

36000313222202000

30670006

28640002

41210001

200.000,00

300.000,00

100.000,00

600.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS COQUEIRO BAIXO COQUEIRO BAIXO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305214202000

41210001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS COTIPORA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS

36000293459202000

20230006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS CRISTAL FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304784202000

40400010

41210001

200.000,00

70.000,00

270.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS CRISTAL DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304946202000

41210001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS CRUZALTENSE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CRUZALTENSE

36000305637202000

41210001

70.000,00

70.000,00

1030150192E890043

RS DERRUBADAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DERRUBADAS

36000304362202000

41210001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS DEZESSEIS DE NOVEMBRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO

36000306439202000

20230006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS DOIS IRMAOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308346202000

41160001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890040

RS DOIS IRMAOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308352202000

20230006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS DOM FELICIANO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOM FELICIANO RS

36000311063202000

28670004

40450006

41210001

100.000,00

150.000,00

50.000,00

300.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS DOM PEDRITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293182202000

20980016

28640002

200.000,00

500.000,00

700.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS DOM PEDRO DE ALCANTARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOM PEDRO DE ALCANTARA

36000312660202000

41210001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS DOUTOR RICARDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOUTOR RICARDO

36000305253202000

32400004

32980001

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS ENCANTADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ENCANTADO - RS

36000305628202000

41210001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS EREBANGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306765202000

41210001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS ERECHIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ERECHIM

36000312034202000

41130018

450.000,00

450.000,00

1030150192E890043

RS ERNESTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ERNESTINA

36000307315202000

20230006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS ERVAL GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ERVAL GRANDE

36000305376202000

28670004

20230006

19860005

70.000,00

100.000,00

150.000,00

320.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS ESMERALDA FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESMERALDA

36000314180202000

20230006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS ESTEIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTEIO

36000311109202000

30670006

41160001

41210001

100.227,00

100.000,00

100.000,00

300.227,00

1030150192E890043

1030150192E890040

1030150192E890043

RS ESTRELA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305362202000

20980016

125.454,00

125.454,00

1030150192E890043

RS FAGUNDES VARELA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS - FAGUNDES VARELA

36000312295202000

41210001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS FARROUPILHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FARROUPILHA

36000302565202000

41210001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS FAXINAL DO SOTURNO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307997202000

41680007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS FAZENDA VILANOVA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE FAZENDA VILANOVA

36000305478202000

41210001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS FLORIANO PEIXOTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FLORIANO PEIXOTO-RS

36000303871202000

41210001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS FONTOURA XAVIER FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293051202000

32980001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS FONTOURA XAVIER FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293062202000

28670004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS GARIBALDI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GARIBALDI

36000304020202000

41210001

100.228,00

100.228,00

1030150192E890043

RS GENERAL CAMARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GENERAL CAMARA

36000311630202000

32980001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS GETULIO VARGAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314747202000

28640002

92350008

20230006

19860005

200.000,00

150.000,00

100.000,00

150.000,00

600.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS GIRUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GIRUA

36000313443202000

40330016

130.450,00

130.450,00

1030150192E890043

RS GIRUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GIRUA

36000313444202000

41210001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS GLORINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GLORINHA

36000310700202000

41210001

80.000,00

80.000,00

1030150192E890043

RS GRAMADO FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS

36000309282202000

39200002

41210001

20230006

100.000,00

100.000,00

100.000,00

300.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS GRAVATAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAVATAI

36000310225202000

40330016

40400010

20230006

200.000,00

200.000,00

100.000,00

500.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS GUAPORE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- GUAPORE-RS

36000303948202000

41210001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS HARMONIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HARMONIA

36000307438202000

41160001

41210001

100.000,00

50.000,00

150.000,00

1030150192E890040

1030150192E890043

RS HERVAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HERVAL

36000309000202000

20980016

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS IBIRAIARAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIRAIARAS

36000311480202000

32400004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS IGREJINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGREJINHA

36000311314202000

20980016

250.000,00

250.000,00

1030150192E890043

RS IGREJINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGREJINHA

36000311325202000

41160001

41210001

20230006

40730001

100.000,00

100.000,00

100.000,00

250.000,00

550.000,00

1030150192E890040

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS IJUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IJUI

36000307766202000

41130018

450.000,00

450.000,00

1030150192E890043

RS IJUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IJUI

36000307770202000

41680007

300.000,00

300.000,00

1030150192E890043

RS IMBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304329202000

36610023

37180001

28670004

200.000,00

150.000,00

80.000,00

430.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS IRAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRAI-RS

36000304675202000

41210001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS IRAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRAI-RS

36000304712202000

28670004

80.000,00

80.000,00

1030150192E890043

RS IRAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRAI-RS

36000304734202000

32400004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS ITATIBA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITATIBA DO SUL

36000305307202000

30200001

28610011

28670004

150.000,00

100.000,00

120.000,00

370.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS IVOTI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IVOTI

36000310049202000

32980001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS JABOTICABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JABOTICABA- RS

36000304274202000

30200001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS JACUIZINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JACUIZINHO

36000307185202000

41680007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS JACUTINGA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000308194202000

41210001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS JAGUARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARI

36000307386202000

41210001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS JAGUARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARI

36000307392202000

19860005

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS JAQUIRANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JAQUIRANA

36000306484202000

92350008

41210001

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS JARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302726202000

32980001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS JARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308086202000

20980016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS JULIO DE CASTILHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312678202000

32980001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890043

RS LAGOA DOS TRES CANTOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DOS TRES CANTOS

36000293431202000

32980001

41680007

50.000,00

200.000,00

250.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS LAGOA VERMELHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA VERMELHA

36000310761202000

41210001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS LAGOAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOAO

36000307087202000

37930011

41210001

100.000,00

150.000,00

250.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS LAGOAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOAO

36000307090202000

32980001

40450006

19860005

50.000,00

100.000,00

200.000,00

350.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS LAJEADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305960202000

20230006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS LAVRAS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308328202000

40450006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS LINDOLFO COLLOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINDOLFO COLLOR

36000314912202000

28620023

28670004

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS MACAMBARA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000307413202000

40330016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS MAMPITUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309159202000

28670004

19860005

100.000,00

246.421,00

346.421,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS MANOEL VIANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MANOEL VIANA

36000306480202000

40400010

28670004

100.000,00

200.000,00

300.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS MAQUINE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MAQUINE

36000311868202000

30670006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS MARAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293402202000

32400004

500.000,00

500.000,00

1030150192E890043

RS MARIANA PIMENTEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIANA PIMENTEL

36000309711202000

32400004

32980001

71.427,00

71.428,00

142.855,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS MARIANO MORO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIANO MORO

36000302399202000

30670006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS MARIANO MORO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIANO MORO

36000303698202000

28670004

69.540,00

69.540,00

1030150192E890043

RS MATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATA-RS

36000307531202000

40400010

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS MATO CASTELHANO FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DO MUNICIPIO DE MATO CASTELHANO

36000306956202000

30200001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS MATO QUEIMADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307471202000

41680007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS MAXIMILIANO DE ALMEIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA

36000307403202000

28670004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS MIRAGUAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRAGUAI

36000308254202000

28670004

130.000,00

130.000,00

1030150192E890043

RS MONTE ALEGRE DOS CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS.

36000313143202000

36610023

41210001

150.000,00

50.000,00

200.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS MONTE BELO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE BELO DO SUL

36000305241202000

41210001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS MONTENEGRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MONTENEGRO/RS

36000309232202000

41210001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS MORRO REUTER FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICPIO DE MORRO REUTER

36000304590202000

32980001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS MORRO REUTER FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICPIO DE MORRO REUTER

36000304620202000

41210001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS MULITERNO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292496202000

41210001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS NAO-ME-TOQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - NAO-ME-TOQUE

36000308076202000

41680007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS NICOLAU VERGUEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304036202000

32980001

75.000,00

75.000,00

1030150192E890043

RS NONOAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NONOAI - RS

36000304300202000

28670004

130.000,00

130.000,00

1030150192E890043

RS NONOAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NONOAI - RS

36000304814202000

41210001

80.000,00

80.000,00

1030150192E890043

RS NOVA ARACA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000306005202000

28580002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS NOVA ARACA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000306071202000

41210001

90.000,00

90.000,00

1030150192E890043

RS NOVA BOA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA BOA VISTA

36000305569202000

30670006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS NOVA BRESCIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA BRESCIA

36000307701202000

30200001

189.000,00

189.000,00

1030150192E890043

RS NOVA BRESCIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA BRESCIA

36000307702202000

36660001

97.425,00

97.425,00

1030150192E890043

RS NOVA ESPERANCA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309827202000

40450006

250.000,00

250.000,00

1030150192E890043

RS NOVA HARTZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA HARTZ

36000306738202000

32400004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS NOVA HARTZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA HARTZ

36000306741202000

30670006

170.000,00

170.000,00

1030150192E890043

RS NOVA HARTZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA HARTZ

36000306746202000

41160001

67.727,00

67.727,00

1030150192E890040

RS NOVA HARTZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA HARTZ

36000306751202000

40450006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS NOVA HARTZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA HARTZ

36000306755202000

41210001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS NOVA PALMA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000293428202000

41210001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS NOVA PETROPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PETROPOLIS

36000311215202000

20980016

32980001

92350008

41210001

36660001

200.000,00

150.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

650.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS NOVA RAMADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA RAMADA

36000308717202000

28670004

19860005

90.000,00

100.227,00

190.227,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS NOVA SANTA RITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000311058202000

28670004

41210001

500.000,00

50.000,00

550.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS NOVO CABRAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000302394202000

20230006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS NOVO CABRAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000304536202000

40450006

187.454,00

187.454,00

1030150192E890043

RS NOVO CABRAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000304547202000

32980001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS NOVO MACHADO FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - NOVO MACHADO

36000293311202000

20230006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS NOVO TIRADENTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO TIRADENTES

36000309305202000

32980001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS NOVO TIRADENTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO TIRADENTES

36000309309202000

41130018

113.000,00

113.000,00

1030150192E890043

RS OSORIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303923202000

30200001

36660001

100.000,00

200.000,00

300.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS PALMARES DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMARES DO SUL

36000307519202000

30200001

36660001

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS PANAMBI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PANAMBI-RS

36000305326202000

28730010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS PANTANO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE PANTANO GRANDE

36000307970202000

30200001

40450006

100.000,00

200.000,00

300.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS PARAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PARAI RS

36000309823202000

20980016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS PARAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PARAI RS

36000309824202000

28630008

290.000,00

290.000,00

1030150192E890043

RS PARAISO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308814202000

40450006

41210001

200.000,00

50.000,00

250.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS PAROBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAROBE/RS

36000310077202000

41210001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

TOTAL 300 PROPOSTAS 65.009.467,00

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