Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 771, DE 8 DE ABRIL DE 2020

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2020, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), observando o disposto no Capítulo II da Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam esta Portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.fns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário do componente de custeio do Piso de Atenção Básica (PAB)


UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
RS PAROBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAROBE/RS

36000310075202000

28580002

110.000,00

110.000,00

1030150192E890043

RS PASSO DO SOBRADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSO DO SOBRADO

36000302536202000

19860005

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS PASSO DO SOBRADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSO DO SOBRADO

36000305466202000

40400010

250.000,00

250.000,00

1030150192E890043

RS PASSO DO SOBRADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSO DO SOBRADO

36000305479202000

41210001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS PAULO BENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULO BENTO - RS

36000309937202000

30670006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS PEDRAS ALTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302783202000

37930011

41130018

100.000,00

150.000,00

250.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS PEDRAS ALTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308014202000

41210001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS PEDRO OSORIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PEDRO OSORIO - RS

36000307559202000

20980016

39510014

100.000,00

150.000,00

250.000,00

1030150192E890043

1030150192E890040

RS PEJUCARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEJUCARA

36000308989202000

41210001

41680007

100.000,00

250.000,00

350.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS PELOTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308570202000

41130018

20230006

450.000,00

100.000,00

550.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS PICADA CAFE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PICADA CAFE

36000305112202000

32980001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS PICADA CAFE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PICADA CAFE

36000305169202000

41210001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS PINHAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHAL

36000305936202000

41210001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS PINHAL DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHAL DA SERRA

36000306760202000

36660001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS PINHAL GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308024202000

28670004

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS PINHEIRINHO DO VALE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRINHO DO VALE

36000303572202000

30670006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS PINHEIRINHO DO VALE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRINHO DO VALE

36000303578202000

36660001

140.000,00

140.000,00

1030150192E890043

RS PINHEIRO MACHADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRO MACHADO

36000312553202000

41130018

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS PINHEIRO MACHADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRO MACHADO

36000312559202000

30200001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS PINTO BANDEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINTO BANDEIRA

36000305683202000

41160001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890040

RS PINTO BANDEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINTO BANDEIRA

36000305704202000

41210001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS PORTAO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293418202000

30200001

40450006

100.000,00

200.000,00

300.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307424202000

41210001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307459202000

28610011

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890043

RS PORTO MAUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO MAUA

36000307681202000

30200001

100.454,00

100.454,00

1030150192E890043

RS PORTO XAVIER FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO XAVIER

36000293470202000

41210001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS PROTASIO ALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PROTASIO ALVES

36000303906202000

28580002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS PROTASIO ALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PROTASIO ALVES

36000303924202000

41210001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS QUATRO IRMAOS FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE QUATRO IRMAOS

36000310192202000

37180001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS RELVADO RELVADO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307495202000

32400004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS RESTINGA SECA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RESTINGA SECA - FMS

36000309863202000

37180001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS RESTINGA SECA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RESTINGA SECA - FMS

36000309865202000

41210001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS RESTINGA SECA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RESTINGA SECA - FMS

36000309866202000

19860005

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS RIO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE

36000307503202000

36610023

700.000,00

700.000,00

1030150192E890043

RS RIO PARDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO PARDO

36000292552202000

32980001

40330008

37180001

41210001

200.000,00

300.000,00

200.000,00

100.000,00

800.000,00

1030150192E890043

1030150192E895046

1030150192E890043

1030150192E890043

RS ROCA SALES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROCA SALES

36000310182202000

37180001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS ROCA SALES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROCA SALES

36000310185202000

28580002

225.000,00

225.000,00

1030150192E890043

RS ROLADOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293422202000

41210001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS ROLANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293157202000

30200001

41210001

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS RONDINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RONDINHA

36000304990202000

41680007

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS SALTO DO JACUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALTO DO JACUI

36000309574202000

20980016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS SALVADOR DAS MISSOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALVADOR DAS MISSOES

36000293437202000

19860005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS SALVADOR DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309374202000

37180001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS SANTA BARBARA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309043202000

40450006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS SANTA CLARA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SANTA CLARA DO SUL

36000303146202000

28620023

31730001

80.039,00

200.000,00

280.039,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS SANTA CLARA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SANTA CLARA DO SUL

36000311234202000

32980001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS SANTA CRUZ DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312451202000

30670006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS SANTA MARGARIDA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SANTA MARGARIDA DO SUL RS

36000309952202000

30200001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS SANTA MARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE

36000302533202000

39200002

92350008

100.000,00

550.000,00

650.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS SANTA MARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE

36000304125202000

40330016

40400010

41680007

300.000,00

200.000,00

150.000,00

650.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS SANTA MARIA DO HERVAL FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE

36000303179202000

32980001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS SANTA MARIA DO HERVAL FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE

36000308213202000

30200001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS SANTA ROSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293383202000

32980001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS SANTA VITORIA DO PALMAR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA VITORIA DO PALMAR - RS

36000292870202000

28580002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890043

RS SANTANA DA BOA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308839202000

40450006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS SANTANA DA BOA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308850202000

28580002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS SANTANA DA BOA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308873202000

28610011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS SANT'ANA DO LIVRAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO

36000308174202000

30670006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS SANT'ANA DO LIVRAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO

36000308178202000

41130018

300.000,00

300.000,00

1030150192E890043

RS SANTIAGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTIAGO

36000307535202000

20980016

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS SANTO ANGELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE SANTO ANGELO - RS

36000305113202000

40400010

37180001

180.000,00

300.000,00

480.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS SANTO ANTONIO DA PATRULHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310126202000

32980001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS SANTO ANTONIO DAS MISSOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DAS MISSOES

36000306514202000

30200001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS SAO BORJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000306257202000

41680007

350.000,00

350.000,00

1030150192E890043

RS SAO DOMINGOS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO SUL

36000304086202000

32980001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS SAO FRANCISCO DE PAULA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311503202000

36660001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890043

RS SAO GABRIEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313510202000

40400010

250.000,00

250.000,00

1030150192E890043

RS SAO GABRIEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314262202000

41210001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS SAO JERONIMO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JERONIMO RS

36000308604202000

28640002

92350008

40400010

41210001

250.000,00

200.000,00

250.000,00

50.000,00

750.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS SAO JERONIMO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JERONIMO RS

36000313028202000

30670006

114.961,00

114.961,00

1030150192E890043

RS SAO JOAO DO POLESINE FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000308239202000

41210001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS SAO JOSE DAS MISSOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304730202000

36660001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS SAO JOSE DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311196202000

20980016

36610023

41130018

250.000,00

200.000,00

100.000,00

550.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS SAO JOSE DOS AUSENTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS AUSENTES

36000305740202000

28580002

135.000,00

135.000,00

1030150192E890043

RS SAO LOURENCO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO SUL

36000312473202000

39510014

300.000,00

300.000,00

1030150192E890040

RS SAO MARCOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MARCOS - RS

36000304217202000

36610023

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS SAO MARTINHO DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA

36000308052202000

28640002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS SAO NICOLAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO NICOLAU

36000306383202000

30200001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS SAO NICOLAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO NICOLAU

36000306386202000

41210001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS SAO PEDRO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PEDRO DO SUL

36000307287202000

28610011

40400010

68.188,00

250.000,00

318.188,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS SAO SEPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEPE RS

36000308129202000

32980001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS SAO SEPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEPE RS

36000308133202000

41680007

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS SAO VALENTIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SAO VALENTIM

36000305160202000

37180001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS SAO VALENTIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SAO VALENTIM

36000305489202000

19860005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS SAO VICENTE DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VICENTE DO SUL

36000308896202000

40400010

40450006

41210001

250.000,00

150.000,00

50.000,00

450.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS SAPIRANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000309363202000

41210001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS SAPUCAIA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311532202000

41160001

36660001

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890040

1030150192E890043

RS SARANDI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SARANDI-RS

36000309751202000

28640002

37180001

200.000,00

100.000,00

300.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS SEDE NOVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEDE NOVA

36000309519202000

37180001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS SEGREDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEGREDO

36000307619202000

32980001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS SENADOR SALGADO FILHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR SALGADO FILHO

36000306147202000

20230006

80.039,00

80.039,00

1030150192E890043

RS SENADOR SALGADO FILHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR SALGADO FILHO

36000307728202000

39510014

100.000,00

100.000,00

1030150192E890040

RS SENTINELA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENTINELA DO SUL

36000304464202000

41210001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS SERAFINA CORREA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERAFINA CORREA

36000305898202000

32980001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS SERAFINA CORREA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERAFINA CORREA

36000305902202000

41160001

67.500,00

67.500,00

1030150192E890040

S SERTAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERTAO - RS

36000305731202000

28580002

225.000,00

225.000,00

1030150192E890043

RS SERTAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERTAO - RS

36000305735202000

32400004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS SERTAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERTAO - RS

36000305743202000

37180001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS SERTAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERTAO - RS

36000305749202000

41210001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS SERTAO SANTANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERTAO SANTANA RS

36000308637202000

39200002

40400010

50.000,00

234.585,00

284.585,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS SEVERIANO DE ALMEIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-SEVERIANO DE ALMEIDA

36000302543202000

37180001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS SINIMBU FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000311974202000

39200002

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS SINIMBU FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000311977202000

32980001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890043

RS SINIMBU FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000311984202000

28640002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS SINIMBU FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000312010202000

41210001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS SOBRADINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOBRADINHO

36000305134202000

28630008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS SOLEDADE FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000309738202000

32980001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS SOLEDADE FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000309739202000

41210001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS TABAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABAI

36000308613202000

28580002

25.038,00

25.038,00

1030150192E890043

RS TABAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABAI

36000308615202000

28580002

32980001

34.962,00

50.000,00

84.962,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS TAPEJARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000309486202000

37180001

600.000,00

600.000,00

1030150192E890043

RS TAPEJARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000309488202000

20230006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS TAPERA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TAPERA

36000307190202000

37180001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS TAPES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312819202000

36660001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS TAQUARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TAQUARI

36000308933202000

32980001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS TAVARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAVARES RS

36000306089202000

30200001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS TENENTE PORTELA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310254202000

36660001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS TEUTONIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311556202000

36660001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS TEUTONIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311559202000

28610011

250.000,00

250.000,00

1030150192E890043

RS TIO HUGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TIO HUGO

36000302689202000

30670006

32980001

100.000,00

50.000,00

150.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS TIO HUGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TIO HUGO

36000306445202000

30200001

36660001

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS TOROPI FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000309178202000

36660001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS TRAMANDAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAMANDAI

36000304612202000

30200001

30670006

40330016

100.000,00

150.000,00

100.000,00

350.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS TRAMANDAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAMANDAI

36000304635202000

28640002

114.812,00

114.812,00

1030150192E890043

RS TRAMANDAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAMANDAI

36000304642202000

28640002

385.188,00

385.188,00

1030150192E890043

RS TRES COROAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES COROAS

36000310219202000

19860005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS TRES DE MAIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303486202000

28620023

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS TRES PASSOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312523202000

28610011

70.227,00

70.227,00

1030150192E890043

RS TRIUNFO FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE TRIUNFO

36000308795202000

32400004

400.000,00

400.000,00

1030150192E890043

RS TRIUNFO FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE TRIUNFO

36000308802202000

36660001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS TUCUNDUVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307675202000

39510014

100.000,00

100.000,00

1030150192E890040

RS TUCUNDUVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307677202000

37180001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS TUNAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUNAS

36000304351202000

28580002

32980001

250.000,00

50.000,00

300.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS TUPANCIRETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUPANCIRETA

36000303116202000

41680007

350.000,00

350.000,00

1030150192E890043

RS TUPANCIRETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUPANCIRETA

36000303118202000

19860005

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS TUPANCIRETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUPANCIRETA

36000305054202000

28610011

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS TUPARENDI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311047202000

36660001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS TURUCU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304238202000

30200001

36660001

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS URUGUAIANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306581202000

30670006

300.000,00

300.000,00

1030150192E890043

RS URUGUAIANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306586202000

41210001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS VACARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VACARIA

36000309660202000

20980016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS VACARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VACARIA

36000309662202000

28640002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890043

RS VALE DO SOL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALE DO SOL

36000311060202000

40400010

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS VALE REAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000310275202000

28620023

32980001

300.000,00

100.000,00

400.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS VALE REAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000310295202000

36610023

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS VALE REAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000310300202000

30200001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS VALE REAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000310303202000

30670006

57.156,00

57.156,00

1030150192E890043

RS VENANCIO AIRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312651202000

32980001

420.000,00

420.000,00

1030150192E890043

RS VENANCIO AIRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312652202000

28730010

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS VERA CRUZ FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS

36000311754202000

41130018

36660001

415,00

100.000,00

100.415,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS VILA FLORES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VILA FLORES

36000304913202000

28730010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS VILA LANGARO VILA LANGARO FUNDO MUNICIPAL DE VILA LANGARO

36000304160202000

37180001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS VILA MARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304234202000

32980001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS VISTA ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000305504202000

32400004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS VITORIA DAS MISSOES FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VITORIA DAS MISSOES RS

36000304298202000

19860005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS VITORIA DAS MISSOES FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VITORIA DAS MISSOES RS

36000304307202000

36660001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS WESTFALIA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE WESTFALIA

36000304535202000

28580002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

SC AGUAS FRIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS FRIAS

36000307783202000

39530001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC ARARANGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARANGUA

36000309098202000

18800001

39530001

250.000,00

300.000,00

550.000,00

1030150192E890042

1030150192E890042

SC BALNEARIO PICARRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S.

36000309209202000

39530001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC BIGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BIGUACU

36000306835202000

39530001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC BOM JESUS DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTE

36000307820202000

39530001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC BOMBINHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306428202000

39530001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890042

SC CACADOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACADOR

36000305005202000

90550005

400.000,00

400.000,00

1030150192E890042

SC CAMPO BELO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO BELO DO SUL

36000306863202000

39530001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC CAMPOS NOVOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS NOVOS

36000303961202000

39530001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890042

SC CORDILHEIRA ALTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORDILHEIRA ALTA

36000305493202000

39530001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC FLOR DO SERTAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLOR DO SERTAO

36000308342202000

39530001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC FRAIBURGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRAIBURGO

36000310445202000

28550016

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC GALVAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GALVAO

36000308962202000

28550016

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC GRAO PARA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000293292202000

28550016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC GUATAMBU FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DO MUNICIPIO DE GUATAMBU - FMS

36000309075202000

28550016

250.000,00

250.000,00

1030150192E890042

SC IPIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPIRA

36000308888202000

90550005

96.527,00

96.527,00

1030150192E890042

SC ITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITA

36000304830202000

28550016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC ITAPOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITAPOA

36000314194202000

90550006

120.000,00

120.000,00

1030150192E894538

SC JOINVILLE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOINVILLE

36000306651202000

39440004

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890042

SC JUPIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUPIA SC

36000309125202000

39530001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC JUPIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUPIA SC

36000309129202000

28550016

250.000,00

250.000,00

1030150192E890042

SC LAGES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGES

36000313967202000

29250007

1.030.227,00

1.030.227,00

1030150192E890042

SC LAGES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGES

36000313970202000

39530001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890042

SC LAJEADO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJEADO GRANDE

36000305323202000

39530001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC LAURENTINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAURENTINO

36000307145202000

22100016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC MAJOR GERCINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR GERCINO

36000306075202000

22100016

41290002

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890042

1030150192E890042

SC MAREMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAREMA

36000305644202000

28550016

250.000,00

250.000,00

1030150192E890042

SC NOVA ERECHIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309173202000

29250007

25690002

39530001

50.000,00

100.000,00

200.000,00

350.000,00

1030150192E890042

1030150192E890042

1030150192E890042

SC NOVO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO HORIZONTE/SC

36000304855202000

28550016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC OTACILIO COSTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OTACILIO COSTA

36000307414202000

22100016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC OTACILIO COSTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OTACILIO COSTA

36000307422202000

41290002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC PALHOCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309355202000

39530001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890042

SC PALHOCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309359202000

22100016

300.000,00

300.000,00

1030150192E890042

SC PALMA SOLA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304884202000

28550016

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC PALMITOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMITOS

36000307824202000

28550016

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC PASSO DE TORRES FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000314600202000

39530001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC PESCARIA BRAVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PESCARIA BRAVA

36000306127202000

22100016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC PESCARIA BRAVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PESCARIA BRAVA

36000306131202000

41290002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC PINHALZINHO FUNDO DE SAUDE DE PINHALZINHO

36000310397202000

28550016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC PINHALZINHO FUNDO DE SAUDE DE PINHALZINHO

36000310399202000

22100016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC PINHALZINHO FUNDO DE SAUDE DE PINHALZINHO

36000310401202000

90550005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC PINHEIRO PRETO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310839202000

28550016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC PLANALTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000307071202000

28550016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC PONTE ALTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTE ALTA

36000292431202000

29250007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC PONTE SERRADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTE SERRADA

36000306693202000

28550016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC PONTE SERRADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTE SERRADA

36000306699202000

29250007

50.000,00

50.000,00

1030150192E890042

SC PORTO BELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO

36000309961202000

90550005

40150008

41290002

28560003

100.000,00

100.000,00

100.000,00

200.000,00

500.000,00

1030150192E890042

1030150192E890042

1030150192E890042

1030150192E890042

SC POUSO REDONDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POUSO REDONDO

36000314226202000

90550005

40620001

300.000,00

100.000,00

400.000,00

1030150192E890042

1030150192E890042

SC PRESIDENTE GETULIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308230202000

28560003

170.227,00

170.227,00

1030150192E890042

SC PRESIDENTE GETULIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310107202000

28550016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC RANCHO QUEIMADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RANCHO QUEIMADO

36000305010202000

29250007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC RIO DOS CEDROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DOS CEDROS

36000308758202000

90550005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC RIQUEZA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIQUEZA

36000312236202000

39530001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC RODEIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RODEIO

36000305610202000

39530001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC RODEIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RODEIO

36000305617202000

90550005

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC RODEIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RODEIO

36000305621202000

41290002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC SALTINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALTINHO

36000304857202000

28550016

250.000,00

250.000,00

1030150192E890042

SC SANGAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANGAO

36000309094202000

28550016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC SANTA HELENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA HELENA

36000305730202000

41290002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC SANTA ROSA DE LIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMA

36000305854202000

22100016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC SANTA TEREZINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZINHA

36000308192202000

22100016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC SAO BENTO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENTO DO SUL

36000306841202000

41290002

127.192,00

127.192,00

1030150192E890042

SC SAO BERNARDINO FUNDO DE SAUDE DE SAO BERNARDINO SC

36000309083202000

29250007

50.000,00

50.000,00

1030150192E890042

SC SAO BERNARDINO FUNDO DE SAUDE DE SAO BERNARDINO SC

36000309085202000

28560003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC SAO CARLOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO CARLOS

36000306093202000

28550016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC SAO FRANCISCO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO SUL

36000311958202000

39530001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC SAO JOAO BATISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO BATISTA

36000306969202000

28560003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890042

SC SAO JOAO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305415202000

39530001

32350002

40620001

100.000,00

200.000,00

400.000,00

700.000,00

1030150192E890042

1030150192E890042

1030150192E890042

SC SAO JOSE DO CEDRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO CEDRO

36000304904202000

22100016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC SAO JOSE DO CERRITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO CERRITO

36000309152202000

29250007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC SAO MIGUEL DA BOA VISTA FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BOA VISTA-FMS

36000307549202000

28550016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC SAO MIGUEL DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTE

36000309515202000

28550016

300.000,00

300.000,00

1030150192E890042

SC SAUDADES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAUDADES

36000308067202000

22100016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC SUL BRASIL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304384202000

22100016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC TRES BARRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES BARRAS

36000310245202000

39530001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC TROMBUDO CENTRAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TROMBUDO CENTRAL

36000305668202000

29250007

50.000,00

50.000,00

1030150192E890042

SC VARGEAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VARGEAO

36000306227202000

39530001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC VARGEAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VARGEAO

36000306229202000

28550016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC VITOR MEIRELES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITOR MEIRELES

36000308454202000

18800001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC VITOR MEIRELES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITOR MEIRELES

36000308455202000

28550016

100.227,00

100.227,00

1030150192E890042

SC XAXIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE XAXIM

36000307092202000

28550016

300.000,00

300.000,00

1030150192E890042

SE ARACAJU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314175202000

29790007

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E891853

SE BOQUIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311235202000

41440006

23310017

41340007

210.000,00

100.000,00

100.000,00

410.000,00

1030150192E890028

1030150192E890028

1030150192E890028

SE BREJO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BREJO GRANDE

36000310947202000

41010005

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890028

SE CAPELA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPELA

36000313790202000

39790003

23310017

2.500.000,00

200.000,00

2.700.000,00

1030150192E890028

1030150192E890028

SE CARIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311284202000

39790003

31000004

41340007

500.000,00

100.000,00

50.000,00

650.000,00

1030150192E890028

1030150192E890028

1030150192E890028

SE GRACHO CARDOSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313988202000

31000004

41010005

13130003

26080008

100.000,00

150.000,00

150.000,00

26.826,00

426.826,00

1030150192E890028

1030150192E890028

1030150192E890028

1030150192E890028

SE ILHA DAS FLORES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312706202000

41440006

39790003

31000004

250.000,00

710.847,00

100.000,00

1.060.847,00

1030150192E890028

1030150192E890028

1030150192E890028

SE ITABAIANINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310624202000

41340007

650.000,00

650.000,00

1030150192E890028

SE JAPARATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPARATUBA

36000312712202000

39790003

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890028

SE JAPOATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPOATA

36000312135202000

31000004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890028

SE LAGARTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312732202000

41340007

50.000,00

50.000,00

1030150192E890028

SE LARANJEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312822202000

39790003

31000004

23310017

610.000,00

100.000,00

150.000,00

860.000,00

1030150192E890028

1030150192E890028

1030150192E890028

SE MALHADA DOS BOIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310677202000

31000004

300.000,00

300.000,00

1030150192E890028

SE MALHADOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313229202000

39790003

31000004

29790004

800.000,00

150.000,00

200.000,00

1.150.000,00

1030150192E890028

1030150192E890028

1030150192E890028

SE MARUIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311127202000

31000004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890028

SE MONTE ALEGRE DE SERGIPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313511202000

41440006

31000004

13130003

200.000,00

200.000,00

250.000,00

650.000,00

1030150192E890028

1030150192E890028

1030150192E890028

SE MURIBECA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MURIBECA

36000313732202000

31000004

26080008

100.000,00

1.000.000,00

1.100.000,00

1030150192E890028

1030150192E890028

SE NEOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311487202000

31000004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890028

SE NOSSA SENHORA DAS DORES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA SENHORA DAS DORES

36000310721202000

31000004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890028

SE NOSSA SENHORA DE LOURDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313734202000

41440006

180.000,00

180.000,00

1030150192E890028

SE NOSSA SENHORA DO SOCORRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

36000309052202000

31000004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890028

SE PACATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310746202000

31000004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890028

SE PEDRINHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRINHAS

36000311115202000

31000004

29790004

200.000,00

200.000,00

400.000,00

1030150192E890028

1030150192E890028

SE POCO REDONDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POCO REDONDO

36000312179202000

41340007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890028

SE POCO VERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313736202000

31000004

23310017

200.000,00

200.000,00

400.000,00

1030150192E890028

1030150192E890028

SE PORTO DA FOLHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO DA FOLHA

36000310756202000

13130003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890028

SE PROPRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311638202000

31000004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890028

SE PROPRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311640202000

41340007

300.000,00

300.000,00

1030150192E890028

SE RIACHUELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHUELO

36000311529202000

31000004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890028

SE RIACHUELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHUELO

36000311533202000

41340007

50.000,00

50.000,00

1030150192E890028

SE RIBEIROPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313738202000

13130003

26080008

23310017

500.000,00

200.000,00

250.000,00

950.000,00

1030150192E890028

1030150192E890028

1030150192E890028

SE ROSARIO DO CATETE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310765202000

31000004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890028

SE SALGADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312691202000

41010005

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890028

SE SANTA ROSA DE LIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312813202000

31000004

29790004

26080008

23310017

200.000,00

100.000,00

44.432,00

200.000,00

544.432,00

1030150192E890028

1030150192E890028

1030150192E890028

1030150192E890028

SE SANTANA DO SAO FRANCISCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311059202000

26080008

610.000,00

610.000,00

1030150192E890028

SE SANTO AMARO DAS BROTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312757202000

31000004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890028

SE SANTO AMARO DAS BROTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312758202000

31000004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890028

SE SAO CRISTOVAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306273202000

31000004

29790004

26080008

40950001

100.000,00

400.000,00

200.000,00

1.000.000,00

1.700.000,00

1030150192E890028

1030150192E890028

1030150192E890028

1030150192E890028

SE SAO DOMINGOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311642202000

31000004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890028

SE SAO MIGUEL DO ALEIXO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313740202000

41340007

30.618,00

30.618,00

1030150192E890028

SE SIMAO DIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUNICIPIO DE SIMAO DIAS

36000313743202000

41440006

23310017

350.000,00

100.000,00

450.000,00

1030150192E890028

1030150192E890028

SE SIRIRI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311340202000

31000004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890028

SE TELHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310795202000

31000004

108.500,00

108.500,00

1030150192E890028

SE TELHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310796202000

41340007

133.985,00

133.985,00

1030150192E890028

SE TOBIAS BARRETO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOBIAS BARRETO

36000292471202000

31000004

29790004

26080008

23310017

100.000,00

400.000,00

300.000,00

250.000,00

1.050.000,00

1030150192E890028

1030150192E890028

1030150192E890028

1030150192E890028

SP AGUAS DE LINDOIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS DE LINDOIA

36000292900202000

30520001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP AGUDOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309268202000

30640005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP ALVARO DE CARVALHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ALVARO DE CARVALHO - SP

36000293120202000

30640005

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP AMERICANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMERICANA

36000307536202000

39770003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890035

SP AMERICANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMERICANA

36000307537202000

41550004

250.000,00

250.000,00

1030150192E890035

SP AMERICANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMERICANA

36000307541202000

41260002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP AMPARO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMPARO

36000307691202000

40360003

92290007

37300003

50.000,00

100.000,00

250.000,00

400.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP ANALANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311712202000

30520001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP ANDRADINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307704202000

30640005

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP ANGATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308060202000

40350006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP APARECIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311315202000

30890010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP APIAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306800202000

30640005

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP APIAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306803202000

31600003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP ARARAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309048202000

15810011

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP ARCO-IRIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARCO-IRIS

36000293330202000

40350006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP AREIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306839202000

30890010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP AREIOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304928202000

30520001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

TOTAL 300 PROPOSTAS 75.328.172,00
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