PORTARIA Nº 866, DE 17 DE ABRIL DE 2020

Credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Atenção Primária (eAP).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, que institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017; e

Considerando a importância de se ampliar a cobertura populacional da Atenção Primária à Saúde no Brasil, por meio de conformações diferenciadas de equipes, resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem os incentivos de custeio referentes às Equipes de Atenção Primária, com periodicidade de transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A- Piso de Atenção Básica em Saúde no seguinte plano orçamentário PO - 0008 - Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NELSON TEICH

ANEXO

EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA CREDENCIADAS

UF	IBGE	Município	Novos Credenciamentos EAP	Total EAP após credenciamento
AL	270030	ARAPIRACA	2	6
AL	270160	CANAPI	1	1
AL	270800	SANTANA DO IPANEMA	1	1
AL	270930	UNIÃO DOS PALMARES	1	1
AM	130260	MANAUS	76	76
AM	130350	PAUINI	1	1
AP	160025	ITAUBAL	1	1
AP	160060	SANTANA	2	2
BA	290320	BARREIRAS	1	1
BA	290650	CANDEIAS	1	3
BA	290660	CANDIBA	1	1
BA	291360	ILHÉUS	2	11
BA	291800	JEQUIÉ	9	9
BA	291920	LAURO DE FREITAS	2	2
BA	292273	NOVA FÁTIMA	1	1
BA	292740	SALVADOR	81	81
BA	292890	SÃO DESIDÉRIO	1	1
ES	320130	CARIACICA	3	29
ES	320500	SERRA	4	49
ES	320520	VILA VELHA	8	38
ES	320530	VITÓRIA	10	17
GO	520110	ANÁPOLIS	2	2
GO	520170	ARAGARÇAS	2	2
GO	520215	ARAGUAPAZ	1	1
GO	520510	CATALÃO	2	2
GO	520850	GOIANDIRA	1	1
GO	520870	GOIÂNIA	7	44
GO	521190	JATAÍ	2	2
GO	521560	PADRE BERNARDO	1	2
GO	521880	RIO VERDE	9	9
GO	522119	TEREZÓPOLIS DE GOIÁS	1	2
GO	522185	VALPARAÍSO DE GOIÁS	3	3
MA	210405	ESTREITO	1	1
MA	210560	JOSELÂNDIA	2	2
MA	210975	SANTA FILOMENA DO MARANHÃO	2	2
MA	211125	SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS	2	2
MA	211130	SÃO LUÍS	6	8
MG	310350	ARAGUARI	3	7
MG	310710	BOA ESPERANÇA	1	1
MG	310830	BORDA DA MATA	1	1
MG	310950	CABO VERDE	1	1
MG	311090	CAMPANHA	1	1
MG	311160	CAMPOS GERAIS	1	1
MG	311940	CORONEL FABRICIANO	5	5
MG	312090	CURVELO	1	3
MG	312200	DIVINO	1	1
MG	312230	DIVINÓPOLIS	2	4
MG	312385	ENTRE FOLHAS	1	1
MG	312738	GOIANÁ	1	1
MG	312770	GOVERNADOR VALADARES	2	9
MG	312870	GUAXUPÉ	1	1
MG	313060	INCONFIDENTES	1	1
MG	313120	IPANEMA	1	1
MG	313130	IPATINGA	2	2
MG	313240	ITAJUBÁ	4	4
MG	313380	ITAÚNA	1	1
MG	313670	JUIZ DE FORA	2	4
MG	313820	LAVRAS	2	3
MG	314500	NOVA PONTE	1	1
MG	315140	PITANGUI	1	1
MG	315170	POÇO FUNDO	1	1
MG	315670	SABARÁ	4	4
MG	316030	SANTO ANTÔNIO DO JACINTO	1	1
MG	316095	SÃO DOMINGOS DAS DORES	1	1
MG	316180	SÃO GONÇALO DO PARÁ	1	1
MG	316840	TARUMIRIM	1	1
MG	317020	UBERLÂNDIA	62	62
MS	500025	ALCINÓPOLIS	1	1
MS	500470	IVINHEMA	1	1
MS	500720	RIO BRILHANTE	1	1
MS	500830	TRÊS LAGOAS	5	5
MT	510010	ACORIZAL	1	1
MT	510267	CAMPO VERDE	1	1
MT	510792	SORRISO	2	2
MT	510840	VÁRZEA GRANDE	11	11
PA	150140	BELÉM	94	94
PA	150420	MARABÁ	8	8
PA	150650	SANTA ISABEL DO PARÁ	1	1
PA	150660	SANTA MARIA DO PARÁ	1	1
PB	250060	ALHANDRA	1	1
PB	251280	RIACHO DOS CAVALOS	1	1
PE	260005	ABREU E LIMA	1	1
PE	260290	CABO DE SANTO AGOSTINHO	3	3
PE	260460	CONDADO	1	1
PE	260680	IGARASSU	1	2
PE	260845	LAGOA DO CARRO	1	1
PE	260900	MACAPARANA	2	2
PE	261070	PAULISTA	3	6
PE	261130	POMBOS	1	1
PE	261160	RECIFE	1	1
PE	261210	SALGADINHO	1	1
PE	261220	SALGUEIRO	1	1
PE	261550	TRACUNHAÉM	1	1
PR	410040	ALMIRANTE TAMANDARÉ	4	4
PR	410070	ALTO PIQUIRI	1	1
PR	410200	ASSIS CHATEAUBRIAND	1	3
PR	410210	ASTORGA	1	2
PR	410410	CAMPO DO TENENTE	2	2
PR	410480	CASCAVEL	1	23
PR	410490	CASTRO	1	3
PR	410690	CURITIBA	24	76
PR	410753	ENTRE RIOS DO OESTE	1	1
PR	410920	GUARACI	2	2
PR	410975	IBEMA	2	2
PR	411140	IVAÍ	2	4
PR	411150	IVAIPORÃ	1	1
PR	411320	LAPA	1	1
PR	411410	MANDAGUAÇU	1	1
PR	411520	MARINGÁ	2	6
PR	411575	MAUÁ DA SERRA	1	1
PR	411750	PAIÇANDU	1	1
PR	411915	PINHAIS	3	3
PR	411960	PITANGA	1	3
PR	412100	QUERÊNCIA DO NORTE	1	1
PR	412190	RIBEIRÃO DO PINHAL	1	2
PR	412340	SANTA FÉ	1	3
PR	412350	SANTA HELENA	3	3
PR	412550	SÃO JOSÉ DOS PINHAIS	10	20
PR	412730	TERRA RICA	1	4
PR	412770	TOLEDO	5	6
RJ	330023	ARMAÇÃO DOS BÚZIOS	2	2
RJ	330040	BARRA MANSA	5	7
RJ	330100	CAMPOS DOS GOYTACAZES	46	46
RJ	330190	ITABORAÍ	2	8
RJ	330210	ITAOCARA	1	1
RJ	330380	PARATI	1	1
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	49	49
RJ	330480	SÃO FIDÉLIS	1	2
RJ	330490	SÃO GONÇALO	12	19
RJ	330520	SÃO PEDRO DA ALDEIA	5	5
RJ	330550	SAQUAREMA	1	1
RO	110080	CANDEIAS DO JAMARI	2	2
RO	110015	OURO PRETO DO OESTE	1	1
RS	430003	ACEGUÁ	2	2
RS	430010	AGUDO	1	1
RS	430057	ALTO FELIZ	1	1
RS	430060	ALVORADA	2	2
RS	430130	ARROIO GRANDE	4	4
RS	430200	BARROS CASSAL	1	1
RS	430240	BOM RETIRO DO SUL	1	1
RS	430265	BROCHIER	1	1
RS	430350	CAMAQUÃ	1	1
RS	430390	CAMPO BOM	2	2
RS	430420	CANDELÁRIA	3	3
RS	430440	CANELA	2	2
RS	430450	CANGUÇU	6	8
RS	430460	CANOAS	11	11
RS	430466	CAPÃO DO LEÃO	2	7
RS	430510	CAXIAS DO SUL	2	23
RS	430593	CORONEL PILAR	2	2
RS	430770	ESTEIO	5	13
RS	430780	ESTRELA	4	4
RS	430790	FARROUPILHA	3	3
RS	430820	FLORES DA CUNHA	8	8
RS	430920	GRAVATAÍ	5	16
RS	431020	IJUÍ	4	4
RS	431080	IVOTI	3	3
RS	431110	JAGUARI	3	3
RS	431130	LAGOA VERMELHA	1	1
RS	431140	LAJEADO	2	2
RS	431198	MARIANA PIMENTEL	1	1
RS	431250	MOSTARDAS	1	1
RS	431330	NOVA PRATA	2	2
RS	431340	NOVO HAMBURGO	10	10
RS	431402	PARAÍSO DO SUL	2	2
RS	431410	PASSO FUNDO	2	12
RS	431415	PAVERAMA	2	2
RS	431460	PIRATINI	1	1
RS	431475	POÇO DAS ANTAS	2	2
RS	431580	ROCA SALES	2	4
RS	431645	SALTO DO JACUÍ	2	2
RS	431680	SANTA CRUZ DO SUL	8	8
RS	431690	SANTA MARIA	7	8
RS	431750	SANTO ÂNGELO	1	5
RS	431800	SÃO BORJA	2	2
RS	431830	SÃO GABRIEL	8	8
RS	431870	SÃO LEOPOLDO	7	14
RS	431900	SÃO MARCOS	2	2
RS	431990	SAPIRANGA	1	1
RS	432000	SAPUCAIA DO SUL	4	11
RS	432055	SERTÃO SANTANA	1	1
RS	432080	SOLEDADE	2	2
RS	432143	TERRA DE AREIA	1	1
RS	432145	TEUTÔNIA	4	4
RS	432170	TRÊS COROAS	1	1
RS	432260	VENÂNCIO AIRES	3	3
RS	432345	VILA NOVA DO SUL	1	1
SC	420120	ANTÔNIO CARLOS	2	2
SC	420195	BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA	1	1
SC	420240	BLUMENAU	36	36
SC	420360	CAMPOS NOVOS	1	1
SC	420460	CRICIÚMA	2	2
SC	420517	ENTRE RIOS	1	1
SC	420540	FLORIANÓPOLIS	14	55
SC	420620	GRAVATAL	1	1
SC	420710	ILHOTA	1	1
SC	420820	ITAJAÍ	1	1
SC	420890	JARAGUÁ DO SUL	5	5
SC	421000	LUIZ ALVES	1	1
SC	421220	PAPANDUVA	1	1
SC	421225	PASSO DE TORRES	1	2
SC	421500	RIO NEGRINHO	2	2
SC	421660	SÃO JOSÉ	1	1
SC	421720	SÃO MIGUEL DO OESTE	1	1
SE	280250	GENERAL MAYNARD	1	1
SE	280660	SANTO AMARO DAS BROTAS	1	1
SE	280670	SÃO CRISTÓVÃO	1	1
SP	350050	ÁGUAS DE LINDÓIA	1	2
SP	350120	ÁLVARES FLORENCE	1	1
SP	350160	AMERICANA	5	5
SP	350170	AMÉRICO BRASILIENSE	1	1
SP	350220	ANGATUBA	1	1
SP	350250	APARECIDA	1	1
SP	350280	ARAÇATUBA	1	1
SP	350320	ARARAQUARA	21	21
SP	350330	ARARAS	4	5
SP	350390	ARUJÁ	1	3
SP	350410	ATIBAIA	3	10
SP	350420	AURIFLAMA	1	1
SP	350430	AVAÍ	1	1
SP	350450	AVARÉ	2	3
SP	350460	BADY BASSITT	1	1
SP	350480	BÁLSAMO	1	1
SP	350510	BARBOSA	2	2
SP	350570	BARUERI	48	59
SP	350590	BATATAIS	3	5
SP	350600	BAURU	3	26
SP	350635	BERTIOGA	1	1
SP	350650	BIRIGUI	4	4
SP	350700	BOITUVA	3	9
SP	350710	BOM JESUS DOS PERDÕES	1	3
SP	350740	BORBOREMA	1	1
SP	350760	BRAGANÇA PAULISTA	10	10
SP	350790	BROTAS	2	2
SP	350820	BURITIZAL	1	1
SP	350840	CABREÚVA	1	1
SP	350920	CAJAMAR	1	1
SP	350930	CAJOBI	1	1
SP	350970	CAMPOS DO JORDÃO	1	4
SP	351000	CÂNDIDO MOTA	1	3
SP	351015	CANITAR	1	1
SP	351030	CAPELA DO ALTO	1	2
SP	351110	CATANDUVA	6	6
SP	351130	CEDRAL	1	1
SP	351160	CESÁRIO LANGE	1	1
SP	351170	CHARQUEADA	2	2
SP	355720	CHAVANTES	3	3
SP	351300	COTIA	11	16
SP	351310	CRAVINHOS	2	2
SP	351340	CRUZEIRO	4	4
SP	351360	CUNHA	1	2
SP	351410	DOIS CÓRREGOS	2	2
SP	351440	DRACENA	5	15
SP	351460	DUMONT	1	1
SP	351500	EMBU	3	11
SP	351518	ESPÍRITO SANTO DO PINHAL	1	1
SP	351630	FRANCISCO MORATO	2	2
SP	351640	FRANCO DA ROCHA	2	12
SP	351770	GUARÁ	2	4
SP	351820	GUARARAPES	1	1
SP	351860	GUARIBA	2	2
SP	351880	GUARULHOS	33	33
SP	352010	IGARAPAVA	1	1
SP	352020	IGARATÁ	4	4
SP	352050	INDAIATUBA	6	8
SP	352180	ITAÍ	2	6
SP	352220	ITAPECERICA DA SERRA	4	5
SP	352230	ITAPETININGA	1	10
SP	352270	ITÁPOLIS	4	4
SP	352310	ITAQUAQUECETUBA	9	9
SP	352360	ITIRAPINA	2	2
SP	352390	ITU	10	10
SP	352430	JABOTICABAL	3	3
SP	352440	JACAREÍ	1	6
SP	352450	JACI	1	1
SP	352510	JARDINÓPOLIS	2	7
SP	352550	JOANÓPOLIS	1	1
SP	352570	JOSÉ BONIFÁCIO	4	4
SP	352590	JUNDIAÍ	18	53
SP	352640	LARANJAL PAULISTA	3	3
SP	352650	LAVÍNIA	4	4
SP	352670	LEME	1	5
SP	352690	LIMEIRA	4	4
SP	352710	LINS	1	5
SP	352720	LORENA	2	3
SP	352730	LOUVEIRA	5	5
SP	352740	LUCÉLIA	1	2
SP	352920	MARTINÓPOLIS	1	1
SP	352930	MATÃO	4	4
SP	353010	MIRANDÓPOLIS	2	2
SP	353030	MIRASSOL	2	3
SP	353060	MOGI DAS CRUZES	12	12
SP	353140	MONTE APRAZÍVEL	4	4
SP	353230	NATIVIDADE DA SERRA	2	2
SP	353240	NAZARÉ PAULISTA	3	3
SP	353340	NOVA ODESSA	4	5
SP	353440	OSASCO	35	35
SP	353560	PARAIBUNA	3	3
SP	353590	PARANAPUÃ	1	1
SP	353610	PARDINHO	1	2
SP	353650	PAULÍNIA	22	22
SP	353660	PAULO DE FARIA	1	1
SP	353800	PINDAMONHANGABA	4	10
SP	353810	PINDORAMA	1	4
SP	353820	PINHALZINHO	1	4
SP	353860	PIRACAIA	2	5
SP	353870	PIRACICABA	8	17
SP	353920	PIRAPOZINHO	1	1
SP	353950	PITANGUEIRAS	3	3
SP	353980	POÁ	2	6
SP	354025	PONTALINDA	1	1
SP	354140	PRESIDENTE PRUDENTE	10	27
SP	354150	PRESIDENTE VENCESLAU	1	1
SP	354160	PROMISSÃO	4	4
SP	354270	RESTINGA	1	2
SP	354320	RIBEIRÃO DO SUL	1	1
SP	354340	RIBEIRÃO PRETO	34	73
SP	354390	RIO CLARO	4	4
SP	354400	RIO DAS PEDRAS	2	2
SP	354420	RIOLÂNDIA	2	2
SP	354425	ROSANA	1	1
SP	354460	SABINO	3	3
SP	354500	SALESÓPOLIS	3	3
SP	354580	SANTA BÁRBARA D'OESTE	2	14
SP	354620	SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO	1	1
SP	354700	SANTA MARIA DA SERRA	1	1
SP	354730	SANTANA DE PARNAÍBA	1	1
SP	354770	SANTO ANASTÁCIO	1	1
SP	354780	SANTO ANDRÉ	56	96
SP	354850	SANTOS	12	12
SP	354860	SÃO BENTO DO SAPUCAÍ	1	2
SP	354870	SÃO BERNARDO DO CAMPO	22	22
SP	354880	SÃO CAETANO DO SUL	5	13
SP	354890	SÃO CARLOS	18	18
SP	354910	SÃO JOÃO DA BOA VISTA	4	4
SP	354980	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	7	18
SP	354990	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	8	38
SP	355010	SÃO MANUEL	1	1
SP	355050	SÃO PEDRO DO TURVO	1	1
SP	355080	SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA	1	1
SP	355100	SÃO VICENTE	8	11
SP	355110	SARAPUÍ	4	5
SP	355160	SERRA NEGRA	1	1
SP	355150	SERRANA	1	1
SP	355210	SOCORRO	1	1
SP	355220	SOROCABA	2	2
SP	355250	SUZANO	21	21
SP	355280	TABOÃO DA SERRA	15	15
SP	355300	TAGUAÍ	1	1
SP	355370	TAQUARITINGA	1	3
SP	355380	TAQUARITUBA	1	1
SP	355410	TAUBATÉ	24	24
SP	355495	TUIUTI	1	1
SP	355500	TUPÃ	10	10
SP	355635	VARGEM	1	2
SP	355645	VARGEM GRANDE PAULISTA	1	4
SP	355650	VÁRZEA PAULISTA	6	6
SP	355670	VINHEDO	2	6
SP	355690	VISTA ALEGRE DO ALTO	2	3
SP	355710	VOTUPORANGA	2	2
TOTAL			1.691	2.491