Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 961, DE 24 DE ABRIL DE 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Estado, Município ou Distrito Federal descrito no anexo a esta Portaria, a receber os recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.

Art. 3º As propostas de que tratam esta Portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.fns.saude.gov.br.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única e em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON TEICH

ANEXO

ENTES HABILITADOS A RECEBEREM RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
PI ACAUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11247157000120001

12460007

240.000,00

240.000,00

10301501985810022

PI ARRAIAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

23179533000120003

41830008

142.000,00

142.000,00

10301501985810022

PI ARRAIAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

23179533000120004

41830008

7.959,00

7.959,00

10301501985810022

PI BOA HORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10528850000120001

41830008

150.000,00

150.000,00

10301501985810022

PI CABECEIRAS DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABECEIRAS DO PIAUI

11805936000120001

38220014

184.991,00

184.991,00

10301501985810022

PI CAMPO LARGO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11652830000120002

12460007

190.000,00

190.000,00

10301501985810022

PI COCAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13737800000120001

12460007

449.944,00

449.944,00

10301501985810022

PI FLORES DO PIAUI MUNICIPIO FLORES DO PIAUI-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

23129429000120001

41830008

149.794,00

149.794,00

10301501985810022

PI FRANCISCO MACEDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCISCO MACEDO

11332537000120004

12460007

190.000,00

190.000,00

10301501985810022

PI GUADALUPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUADALUPE

10539832000120002

12460007

300.226,00

300.226,00

10301501985810022

PI GUADALUPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUADALUPE

10539832000120003

41830008

249.977,00

249.977,00

10301501985810022

PI ISAIAS COELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ISAIAS COELHO

12802079000120001

27050003

150.000,00

150.000,00

10301501985810022

PI JATOBA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATOBA DO PIAUI

11290064000120003

38220014

184.999,00

184.999,00

10301501985810022

PI PIRACURUCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11837925000120001

12460007

600.000,00

600.000,00

10301501985810022

PI SANTA CRUZ DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12367211000120001

41830008

150.000,00

150.000,00

10301501985810022

PI SANTA ROSA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11963266000120004

27050003

150.000,00

150.000,00

10301501985810022

PR ALTO PIQUIRI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

09296512000120002

41720003

140.000,00

140.000,00

10301501985810041

PR ALTONIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

09008389000120002

41720003

150.000,00

150.000,00

10301501985810041

PR ASSAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

09611017000120002

40340003

99.989,00

99.989,00

10301501985810041

PR BELA VISTA DA CAROBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELA VISTA DA CAROBA

09214512000120001

41720003

100.000,00

100.000,00

10301501985810041

PR BRAGANEY FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-MUNICIPIO DE BRAGANEY

11239146000120005

41720003

99.996,00

99.996,00

10301501985810041

PR CAFELANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAFELANDIA

09430164000120001

41720003

100.000,00

100.000,00

10301501985810041

PR CALIFORNIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08747163000120001

33320005

249.850,00

249.850,00

10301501985810041

PR CURIUVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURIUVA

11821646000120001

39110006

199.999,00

199.999,00

10301501985810041

PR ENTRE RIOS DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ENTRE RIOS DO OESTE

08931196000120005

41720003

99.934,00

99.934,00

10301501985810041

PR FLORESTOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTOPOLIS

10271851000120001

37710002

249.932,00

249.932,00

10301501985810041

PR GUAIRACA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10484522000120002

37050004

150.000,00

150.000,00

10301501985810041

PR GUARAPUAVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

09121814000120003

37020010

149.961,00

149.961,00

10301501985810041

PR GUARATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARATUBA

11343124000120001

39110006

299.922,00

299.922,00

10301501985810041

PR INDIANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE INDIANOPOLIS

09282588000120006

33320005

219.592,00

219.592,00

10301501985810041

PR JANIOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANIOPOLIS

08563196000120005

41720003

150.000,00

150.000,00

10301501985810041

PR JAPURA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JAPURA

09307925000120002

33320005

229.974,00

229.974,00

10301501985810041

PR JARDIM OLINDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM OLINDA

09431225000120001

28740001

100.000,00

100.000,00

10301501985810041

PR LARANJAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LARANJAL

09313556000120001

30410008

99.962,00

99.962,00

10301501985810041

PR MARIA HELENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIA HELENA

08859081000120007

41720003

149.929,00

149.929,00

10301501985810041

PR MATELANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MATELANDIA

09246705000120002

41720003

149.895,00

149.895,00

10301501985810041

PR NOSSA SENHORA DAS GRACAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08546480000120009

39110006

175.000,00

175.000,00

10301501985810041

PR PINHAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

09248525000120003

30410008

99.854,00

99.854,00

10301501985810041

PR RAMILANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAMILANDIA

09220604000120001

41720003

149.980,00

149.980,00

10301501985810041

PR SANTA CECILIA DO PAVAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10651971000120001

40340003

89.930,00

89.930,00

10301501985810041

PR SAO JOSE DOS PINHAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

09237668000120004

40600015

400.000,00

400.000,00

10301501985814360

PR SAO PEDRO DO IGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PEDRO DO IGUACU

09258961000120003

41720003

7.980,00

7.980,00

10301501985810041

PR SAO PEDRO DO IVAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PEDRO DO IVAI

10588370000120002

33320005

199.963,00

199.963,00

10301501985810041

PR TERRA ROXA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA ROXA

09289387000120001

41720003

149.993,00

149.993,00

10301501985810041

PR TIJUCAS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIJUCAS DO SUL

10302092000120004

36460001

149.943,00

149.943,00

10301501985810041

PR TOMAZINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOMAZINA

09361081000120009

36460001

249.834,00

249.834,00

10301501985810041

PR TRES BARRAS DO PARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TRES BARRAS DO PARANA

09185764000120001

41720003

99.701,00

99.701,00

10301501985810041

PR TRES BARRAS DO PARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TRES BARRAS DO PARANA

09185764000120002

41720003

275,00

275,00

10301501985810041

PR VERA CRUZ DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VERA CRUZ DO OESTE

09276606000120005

41720003

149.989,00

149.989,00

10301501985810041

RJ ANGRA DOS REIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGRA DOS REIS

39157029000120008

17750021

119.867,00

119.867,00

10301501985810033

RJ ANGRA DOS REIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGRA DOS REIS

39157029000120014

40900016

29.544,00

29.544,00

10301501985813274

RJ ANGRA DOS REIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGRA DOS REIS

39157029000120025

40900016

44.793,00

44.793,00

10301501985813274

RJ ANGRA DOS REIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGRA DOS REIS

39157029000120031

40900016

26.642,00

26.642,00

10301501985813274

RJ ANGRA DOS REIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGRA DOS REIS

39157029000120033

40900016

114.890,00

114.890,00

10301501985813274

RJ BARRA MANSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36507127000120003

41520006

199.901,00

199.901,00

10301501985810033

RJ CAMPOS DOS GOYTACAZES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11384874000120001

23970008

249.767,00

249.767,00

10301501985810033

RJ CANTAGALO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTAGALO

03576656000120005

39810004

384.000,00

384.000,00

10301501985810033

RJ CANTAGALO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTAGALO

03576656000120006

39430002

198.876,00

198.876,00

10301501985810033

RJ CASIMIRO DE ABREU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08772020000120001

39810004

215.000,00

215.000,00

10301501985810033

RJ MACUCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACUCO

11504310000120020

39810004

143.574,00

143.574,00

10301501985810033

RJ MANGARATIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA RJ

12349225000120015

39300012

100.000,00

100.000,00

10301501985813313

RJ MIRACEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRACEMA

36285484000120004

41520006

50.000,00

50.000,00

10301501985810033

RJ PARACAMBI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACAMBI (FMS)

09206510000120001

23970008

199.752,00

199.752,00

10301501985810033

RJ PARATY FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12640342000120001

35780020

449.414,00

449.414,00

10301501985813326

RJ PIRAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PIRAI

12047232000120002

39430002

200.000,00

200.000,00

10301501985810033

RJ RIO DAS FLORES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DAS FLORES

11120153000120001

39430002

200.000,00

200.000,00

10301501985810033

RJ RIO DE JANEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

11715094000120005

23970008

1.349.924,00

1.349.924,00

10301501985810033

RJ SAO GONCALO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO

11884903000120004

17750018

219.694,00

219.694,00

10301501985810033

RJ VASSOURAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11216262000120001

35780014

250.000,00

250.000,00

10301501985813364

RJ VOLTA REDONDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMVR SMS

39563911000120002

41520006

199.998,00

199.998,00

10301501985810033

RN ANTONIO MARTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10676422000120003

37420007

100.000,00

100.000,00

10301501985810024

RN CORONEL JOAO PESSOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

17767390000120001

41420015

149.712,00

149.712,00

10301501985810024

RN ESPIRITO SANTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO

11599234000120001

41420015

150.000,00

150.000,00

10301501985810024

RN FERNANDO PEDROZA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11326830000120003

39170016

60.000,00

60.000,00

10301501985810024

RN GOIANINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANINHA

12256410000120001

24090006

199.966,00

199.966,00

10301501985810024

RN JARDIM DE PIRANHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM DE PIRANHAS - RN

11851459000120001

24090006

100.000,00

100.000,00

10301501985810024

RN LAGOA DE VELHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS

11623854000120007

24460017

149.996,00

149.996,00

10301501985810024

RN LAGOA NOVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11415626000120001

37420007

100.000,00

100.000,00

10301501985810024

RN LAGOA SALGADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA SALGADA

12455620000120001

41420015

149.929,00

149.929,00

10301501985810024

RN LUCRECIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUCRECIA

11994380000120001

24460017

150.000,00

150.000,00

10301501985810024

RN MONTE DAS GAMELEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREF MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RN

11975244000120002

41420015

100.000,00

100.000,00

10301501985810024

RN NISIA FLORESTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11736676000120001

39170016

179.974,00

179.974,00

10301501985810024

RN PARAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAU-RN

13424573000120002

41420015

149.957,00

149.957,00

10301501985810024

RN PEDRO VELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO VELHO-RN

11913437000120001

39170016

179.977,00

179.977,00

10301501985810024

RN PORTALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE

11283265000120006

41420015

150.000,00

150.000,00

10301501985810024

RN RIACHO DA CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12921556000120002

41420015

142.000,00

142.000,00

10301501985810024

RN RUY BARBOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11418483000120001

41420015

149.981,00

149.981,00

10301501985810024

RN SENADOR GEORGINO AVELINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR GEORGINO AVELINO/RN

12268522000120001

37420007

41420015

100.000,00

149.969,00

249.969,00

10301501985810024

10301501985810024

RN SERRA NEGRA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA NEGRA DO NORTE - RN

11851501000120001

41420015

100.000,00

100.000,00

10301501985810024

RN SERRINHA DOS PINTOS FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS

10275997000120004

41420015

134.244,00

134.244,00

10301501985810024

RN SERRINHA DOS PINTOS FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS

10275997000120005

41420015

15.734,00

15.734,00

10301501985810024

RN TENENTE ANANIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11398767000120001

24090006

199.283,00

199.283,00

10301501985810024

RN TIBAU DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIBAU DO SUL-RN

11863962000120002

24090006

199.999,00

199.999,00

10301501985810024

RN TRIUNFO POTIGUAR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11334360000120001

41420015

149.986,00

149.986,00

10301501985810024

RN VERA CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VERA CRUZ - RN

12047228000120005

24090006

299.951,00

299.951,00

10301501985810024

RO ARIQUEMES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

07582909000120005

37250015

359.984,00

359.984,00

10301501985810011

RO ARIQUEMES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

07582909000120006

40920015

37250015

300.000,00

14,00

300.014,00

10301501985810011

10301501985810011

RO CACAULANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACAULANDIA

11876352000120006

37250015

105.982,00

105.982,00

10301501985810011

RO CANDEIAS DO JAMARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDEIAS DO JAMARI

84744853000120001

92240004

113.140,00

113.140,00

10301501985810011

RO ITAPUA DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPUA DO OESTE - RO

11264342000120009

37060001

30.653,00

30.653,00

10301501985810011

RO ITAPUA DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPUA DO OESTE - RO

11264342000120019

40920015

115.264,00

115.264,00

10301501985810011

RO JI-PARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JI-PARANA

19122075000120003

30960005

99.912,00

99.912,00

10301501985810011

RO MIRANTE DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANTE DA SERRA

06016618000120006

26330011

249.942,00

249.942,00

10301501985810011

RO MIRANTE DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANTE DA SERRA

06016618000120007

37250015

150.000,00

150.000,00

10301501985810011

RO MONTE NEGRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE NEGRO

11957240000120004

37250015

119.950,00

119.950,00

10301501985810011

RO PARECIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARECIS

23045893000120001

92240004

199.988,00

199.988,00

10301501985810011

RO PIMENTEIRAS DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12756355000120002

26330011

249.978,00

249.978,00

10301501985810011

RO PIMENTEIRAS DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12756355000120003

92240004

299.987,00

299.987,00

10301501985810011

RO SAO FRANCISCO DO GUAPORE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11328684000120003

24210005

100.000,00

100.000,00

10301501985810011

RO TEIXEIROPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEIXEIRPOLIS

13877281000120001

92240004

37250015

211.151,00

89.000,00

300.151,00

10301501985810011

10301501985810011

RO URUPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

21817418000120001

37250015

99.995,00

99.995,00

10301501985810011

RR BOA VISTA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO RORAIMA

05370016000120044

41460008

113.000,00

113.000,00

10301501985810014

RR BONFIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BONFIM

11958876000120002

26700005

711.992,00

711.992,00

10301501985810014

RS AJURICABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AJURICABA

11672686000120001

41680003

50.000,00

50.000,00

10301501985810043

RS ALEGRETE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ALEGRETE

11431321000120004

36610020

150.000,00

150.000,00

10301501985810043

RS AMARAL FERRADOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMARAL FERRADOR

11948838000120012

28580004

36660008

10.000,00

100.000,00

110.000,00

10301501985810043

10301501985810043

RS ARAMBARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAMBARE

12433016000120002

36610020

99.987,00

99.987,00

10301501985810043

RS ARROIO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13901138000120001

36610020

100.000,00

100.000,00

10301501985810043

RS AUREA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12441542000120001

28620016

120.000,00

120.000,00

10301501985810043

RS BARRA DO QUARAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BARRA DO QUARAI RS

12456775000120001

28620016

109.961,00

109.961,00

10301501985810043

RS BARRA DO RIBEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS BARRA DO RIBEIRO RS

13852788000120001

32980003

36610020

100.000,00

99.839,00

199.839,00

10301501985810043

10301501985810043

RS BARRA DO RIO AZUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO RIO AZUL

12123735000120001

20230003

149.924,00

149.924,00

10301501985810043

RS BOA VISTA DO INCRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA

12131855000120001

41680003

98.458,00

98.458,00

10301501985810043

RS CACAPAVA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11973128000120001

92350009

28730003

250.000,00

100.000,00

350.000,00

10301501985810043

10301501985810043

RS CACHOEIRA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11965721000120002

32980005

92350009

50.000,00

249.986,00

299.986,00

10301501985814763

10301501985810043

RS CACHOEIRINHA FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11686923000120004

32400007

399.951,00

399.951,00

10301501985810043

RS CARLOS BARBOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARLOS BARBOSA/RS

10372245000120002

37930008

200.000,00

200.000,00

10301501985810043

RS CAXIAS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS DO SUL

10546325000120001

92350009

250.000,00

250.000,00

10301501985810043

RS CENTENARIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- MUNICIPIO DE CENTENARIO

11893804000120001

19830015

100.000,00

100.000,00

10301501985810043

RS CERRITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERRITO

12247632000120003

40330014

99.911,00

99.911,00

10301501985810043

RS CHARQUEADAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CHARQUEADAS

12717209000120009

36610020

100.000,00

100.000,00

10301501985810043

RS CHARQUEADAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CHARQUEADAS

12717209000120013

19830015

300.000,00

300.000,00

10301501985810043

RS CIDREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CIDREIRA

13417345000120007

28730003

249.876,00

249.876,00

10301501985810043

RS CORONEL BARROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL BARROS

10484396000120002

92350009

106.511,00

106.511,00

10301501985810043

RS DOIS IRMAOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11437296000120001

36610020

100.000,00

100.000,00

10301501985810043

RS DOM FELICIANO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOM FELICIANO RS

12295000000120002

36610020

200.000,00

200.000,00

10301501985810043

RS DOM PEDRITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10566741000120004

20980003

50.000,00

50.000,00

10301501985810043

RS ELDORADO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ELDORADO DO SUL

10401625000120003

36660008

149.960,00

149.960,00

10301501985810043

RS ENTRE-IJUIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

10456115000120001

20230003

100.000,00

100.000,00

10301501985810043

RS ESMERALDA FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESMERALDA

12292052000120005

36610020

99.999,00

99.999,00

10301501985810043

RS EUGENIO DE CASTRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE EUGENIO DE CASTRO RS

11844166000120006

41680003

49.998,00

49.998,00

10301501985810043

RS EUGENIO DE CASTRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE EUGENIO DE CASTRO RS

11844166000120009

20230003

99.999,00

99.999,00

10301501985810043

RS FELIZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11484627000120001

20230003

100.000,00

100.000,00

10301501985810043

RS GARRUCHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GARRUCHOS

11816106000120004

41680003

49.905,00

49.905,00

10301501985810043

RS GARRUCHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GARRUCHOS

11816106000120005

28730003

50.000,00

50.000,00

10301501985810043

RS GLORINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GLORINHA

11687792000120001

20230003

99.940,00

99.940,00

10301501985810043

RS HULHA NEGRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HULHA NEGRA

10442628000120008

41680003

222.144,00

222.144,00

10301501985810043

RS IMIGRANTE IMIGRANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11749956000120001

41680003

50.000,00

50.000,00

10301501985810043

RS INDEPENDENCIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11975898000120001

28620016

100.000,00

100.000,00

10301501985810043

RS ITATI FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE ITATI/RS

12012797000120006

41210002

50.000,00

50.000,00

10301501985810043

RS ITATI FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE ITATI/RS

12012797000120007

36660008

149.459,00

149.459,00

10301501985810043

RS JARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11225012000120002

20230003

150.000,00

150.000,00

10301501985810043

RS JOIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOIA

11681927000120001

40450010

209.321,00

209.321,00

10301501985810043

RS LAGOA BONITA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA BONITA DO SUL

12374688000120003

20230003

150.000,00

150.000,00

10301501985810043

RS MAQUINE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MAQUINE

11997674000120002

36660008

50.000,00

50.000,00

10301501985810043

RS MARQUES DE SOUZA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARQUES DE SOUZA

12040265000120002

28730003

250.000,00

250.000,00

10301501985810043

RS MORRO REUTER FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICPIO DE MORRO REUTER

11787446000120005

30200002

100.000,00

100.000,00

10301501985810043

RS NOVA ESPERANCA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12516573000120004

20230003

142.000,00

142.000,00

10301501985810043

RS NOVA PRATA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

11840490000120008

92350009

149.966,00

149.966,00

10301501985810043

RS PALMARES DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMARES DO SUL

12347184000120002

28730003

199.973,00

199.973,00

10301501985810043

RS PANTANO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE PANTANO GRANDE

10542928000120002

32980003

28730003

150.000,00

140.184,00

290.184,00

10301501985810043

10301501985810043

RS PARAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PARAI RS

12066172000120002

40450010

209.966,00

209.966,00

10301501985810043

RS PARECI NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARECI NOVO

10543099000120005

20230003

149.970,00

149.970,00

10301501985810043

RS PASSO FUNDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PASSO FUNDO

12343387000120002

92350009

249.977,00

249.977,00

10301501985810043

RS PEDRAS ALTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11921425000120008

36610020

100.000,00

100.000,00

10301501985810043

RS PEDRO OSORIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PEDRO OSORIO - RS

13556480000120005

40450010

36660008

14.958,00

50.000,00

64.958,00

10301501985810043

10301501985810043

RS PELOTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11217562000120011

41210002

225.000,00

225.000,00

10301501985810043

RS PELOTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11217562000120015

39510007

25.039,00

25.039,00

10301501985810040

RS PELOTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11217562000120017

39510007

674.961,00

674.961,00

10301501985810040

RS PICADA CAFE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PICADA CAFE

12059843000120002

30200002

100.000,00

100.000,00

10301501985810043

RS PINHEIRO MACHADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRO MACHADO

12062786000120002

20230003

150.000,00

150.000,00

10301501985810043

RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11358235000120001

39200005

249.976,00

249.976,00

10301501985810043

RS RELVADO RELVADO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12160252000120003

37930008

160.000,00

160.000,00

10301501985810043

RS RIO DOS INDIOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE RIO DOS INDIOS - RS

11869486000120002

36660008

100.000,00

100.000,00

10301501985810043

RS SANTA CLARA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SANTA CLARA DO SUL

12033079000120016

20230003

149.955,00

149.955,00

10301501985810043

RS SANTA CRUZ DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11776182000120008

28610009

592.000,00

592.000,00

10301501985810043

RS SANTA MARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE

12964512000120001

28730003

136.634,00

136.634,00

10301501985810043

RS SANTO ANGELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE SANTO ANGELO - RS

10836490000120006

20980003

100.000,00

100.000,00

10301501985810043

RS SANTO ANTONIO DA PATRULHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11232497000120001

28730003

224.998,00

224.998,00

10301501985810043

RS SANTO ANTONIO DAS MISSOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DAS MISSOES

12284643000120001

36660008

100.000,00

100.000,00

10301501985810043

RS SAO BORJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

10610784000120001

30200002

32980003

100.000,00

100.000,00

200.000,00

10301501985810043

10301501985810043

RS SAO FRANCISCO DE ASSIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE ASSIS

12094096000120002

28580004

55.112,00

55.112,00

10301501985810043

RS SAO GABRIEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12340821000120002

28610009

28730003

250.000,00

225.000,00

475.000,00

10301501985810043

10301501985810043

RS SAO LOURENCO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO SUL

13931745000120004

36610020

199.500,00

199.500,00

10301501985810043

RS SAO MARTINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11760206000120007

20230003

99.230,00

99.230,00

10301501985810043

RS SAO MARTINHO DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA

11988520000120003

20230003

149.997,00

149.997,00

10301501985810043

RS SAO NICOLAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO NICOLAU

12336125000120001

28730003

36660008

99.957,00

100.000,00

199.957,00

10301501985810043

10301501985810043

RS SAO PEDRO DO BUTIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

12272098000120003

19830015

100.000,00

100.000,00

10301501985810043

RS SAO SEPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEPE RS

12231796000120003

37930008

7.957,00

7.957,00

10301501985810043

RS SAO VALENTIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SAO VALENTIM

12006440000120001

32980003

100.000,00

100.000,00

10301501985810043

RS SAPIRANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

11295120000120002

19830015

100.000,00

100.000,00

10301501985810043

RS SENADOR SALGADO FILHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR SALGADO FILHO

11880389000120001

41680003

50.000,00

50.000,00

10301501985810043

RS SERAFINA CORREA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERAFINA CORREA

11726967000120001

28620016

100.000,00

100.000,00

10301501985810043

RS SERTAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERTAO - RS

12160268000120001

20230003

149.954,00

149.954,00

10301501985810043

RS SOBRADINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOBRADINHO

11753095000120015

30200002

6.098,00

6.098,00

10301501985810043

RS SOBRADINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOBRADINHO

11753095000120016

30200002

1.013,00

1.013,00

10301501985810043

RS TAPES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11722887000120004

41680003

210.000,00

210.000,00

10301501985810043

RS TORRES FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE TORRES/RS

12225390000120002

37930008

569,00

569,00

10301501985810043

RS TRAMANDAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAMANDAI

10574385000120005

28620016

41680003

150.000,00

49.982,00

199.982,00

10301501985810043

10301501985810043

RS TRES CACHOEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11959356000120002

36660008

100.000,00

100.000,00

10301501985810043

RS TRES DE MAIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11840173000120004

41680003

205.005,00

205.005,00

10301501985810043

RS TRES DE MAIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11840173000120005

41680003

4.917,00

4.917,00

10301501985810043

RS TUCUNDUVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11780984000120001

41680003

50.000,00

50.000,00

10301501985810043

RS TURUCU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11245243000120001

20230003

142.000,00

142.000,00

10301501985810043

RS UNIAO DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - UNIAO DA SERRA

97552600000120001

28610009

50.000,00

50.000,00

10301501985810043

RS URUGUAIANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11343066000120003

28620016

150.000,00

150.000,00

10301501985810043

RS VERA CRUZ FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS

12086083000120003

37930008

1.980,00

1.980,00

10301501985810043

RS VIAMAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12026322000120001

28730003

249.280,00

249.280,00

10301501985810043

RS VILA NOVA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA NOVA DO SUL

12109453000120007

20980003

36660008

99.438,00

99.438,00

198.876,00

10301501985810043

10301501985810043

TOTAL 209 PROPOSTAS 35.354.606,00
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