PORTARIA Nº 1.245, DE 18 DE MAIO DE 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e UTI Pediátrico Tipo II - COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Pará e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979 de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 568/GM/MS, de 26 de março de 2020, que autoriza em caráter emergencial, a habilitação temporária de leitos de UTI, para uso exclusivo de pacientes de COVID-19, pelo período de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.25000.064415/2020-94, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e UTI Pediátrico Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A habilitação que trata o caput ocorrerá, excepcionalmente, pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, §1º, da Lei nº 13.979 de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado e municípios do Pará, conforme anexo, em parcela única, no montante de R$ 40.896.000,00 (quarenta milhões oitocentos e noventa e seis mil reais).

Parágrafo único. Os recursos de que trata o caput equivalem aos 90 (noventa) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, em parcela única, conforme anexo, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV20 - Medida Provisória nº 940, de 02 de abril de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	TIPO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	Nº DE LEITOS NOVOS - ADULTO	Nº DE LEITOS NOVOS - PEDIÁTRICO	TOTAL DE Nº LEITOS	VALOR
PA	150000	Ananindeua	Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência	3987884	Estadual	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	15		15	R$ 2.160.000,00
	150140	Belém	Hospital de Retaguarda Dom Vicente Zico	0090301	Municipal	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	7		7	R$ 1.008.000,00
	150000	Belém	Hospital Público Estadual Galileu	7486413	Estadual	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	36		36	R$ 5.184.000,00
	150000	Belém	Hospital Regional Abelardo Santos	9917322	Estadual	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	65		65	R$ 9.360.000,00
	150000	Belém	Fundação Santa Casa de Misericórdia	2752700	Estadual	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	40		40	R$ 5.760.000,00
	150000	Belém	Hospital Oncológico Infantil Otávio Lobo	7871902	Estadual	UTI PEDIÁTRICO II - COVID-19	26.13 - UTI PEDIÁTRICO II - COVID-19		7	7	R$ 1.008.000,00
	150140	Belém	Hospital Universitário João de Barros Barreto - UFPA	2332981	municipal	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	7		7	R$ 1.008.000,00
	150140	Belém	Hospital Dom Luiz I	2332671	municipal	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	20		20	R$ 2.880.000,00
	150000	Capanema	Hospital Regional Público de Caetés	9685871	Estadual	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10		10	R$ 1.440.000,00
	150000	Bragança	Hospital Santo Antônio Maria Zaccaria	2678403	Estadual	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10		10	R$ 1.440.000,00
	150240	Castanhal	Associação Beneficente Expedito Magalhães	0007684	municipal	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	6		6	R$ 864.000,00
	150000	Ulianópolis	Hospital São Francisco	2616513	Estadual	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	7		7	R$ 1.008.000,00
	150000	Santarém	Hospital Regional do Baixo Amazonas	5585422	Estadual	UTI ADULTO e PEDIATRICO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II E 26.13 UTI PEDIATRICO - COVID-19	27	7	34	R$ 4.896.000,00
	150000	Altamira	Hospital Regional Público da Transamazônica	5597501	Estadual	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10		10	R$ 1.440.000,00
	150000	Maraba	Hospital Regional do Sudeste do Pará	5599504	Estadual	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10		10	R$ 1.440.000,00
TOTAL								270	14	284	R$ 40.896.000,00