PORTARIA Nº 1.251, DE 18 DE MAIO DE 2020

Exclui propostas do anexo da Portaria nº 686/GM/MS, de 2 de abril de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas do anexo da Portaria nº 686/GM/MS, de 2 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 66, de 6 de abril de 2020, Seção 1, página 87, as propostas dos Municípios descritos no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	N° DA PROPOSTA	CÓD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AM	URUCARA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE URUCARA	36000303354202000	39230008	1.490.000,00	1.490.000,00	1030150192E890234
BA	CAMACARI	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMACARI	36000303779202000	40310010	785.039,00	785.039,00	1030150192E890029
BA	CONDE	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONDE	36000307614202000	30510003	400.000,00	1.300.000,00	1030150192E890029
				30910004	500.000,00		1030150192E890029
				13620002	400.000,00		1030150192E890029