PORTARIA Nº 1.253, DE 18 DE MAIO DE 2020

Exclui propostas do anexo da Portaria nº 705/GM/MS, de 06 de abril de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas do anexo da Portaria nº 705/GM/MS, de 6 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 67, de 7 de abril de 2020, Seção 1, página 72, as propostas dos Municípios descritos no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	N° DA PROPOSTA	CÓD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
SP	GUARATINGUETA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARATINGUETA	36000312319202000	37590003	500.000,00	500.000,00	1030150192E890035
SP	JUQUITIBA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	36000312178202000	37590003	500.000,00	500.000,00	1030150192E890035