Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.254, DE 18 DE MAIO DE 2020

Exclui proposta do anexo da Portaria nº 706/GM/MS, de 6 de abril de 2020, que habilita Município a receber recurso referente ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica excluída do anexo da Portaria nº 706/GM/MS, de 6 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 68, de 8 de abril de 2020, Seção 1, página 66, a proposta do Município descrito no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF MUNICÍPIO ENTIDADE N° DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
SP BERNARDINO DE CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BERNARDINO DE CAMPOS-SP 36000303652202000 41320002 300.000,00 300.000,00 1030150192E890035
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