PORTARIA Nº 1.256, DE 18 DE MAIO DE 2020

Exclui propostas do anexo da Portaria nº Portaria nº 708/GM/MS, de 6 de abril de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas do anexo da Portaria nº 708/GM/MS, de 6 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 68, de 8 de abril de 2020, Seção 1, página 73, as

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	N° DA PROPOSTA	CÓD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
MG	RUBELITA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RUBELITA	36000306406202000	37340008	300.000,00	300.000,00	1030150192E890031
MG	TIROS	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIROS	36000307837202000	37340008	190.000,00	190.000,00	1030150192E890031
MT	NOBRES	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	36000311396202000	23760001	130.000,00	930.000,00	1030150192E890051
				40470002	300.000,00		1030150192E890051
				39750004	500.000,00		1030150192E890051
PA	MAE DO RIO	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÃE DO RIO	36000305245202000	40490001	500.000,00	500.000,00	1030150192E890015
PB	BOA VISTA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	36000308031202000	40250004	485.196,00	485.196,00	1030150192E890025
PB	CABEDELO	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABEDELO	36000305201202000	40250004	1.000.000,00	1.000.000,00	1030150192E890025
PE	AGRESTINA	AGRESTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	36000307462202000	39850006	1.500.000,00	1.500.000,00	1030150192E890026
PE	ALIANCA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALIANCA	36000313142202000	39130005	500.000,00	500.000,00	1030150192E890026
PE	AMARAJI	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARAJI	36000305131202000	39850006	1.000.000,00	1.000.000,00	1030150192E890026
PE	CONDADO	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	36000306708202000	35390001	1.000.000,00	1.000.000,00	1030150192E890026