PORTARIA Nº 1.261, DE 18 DE MAIO DE 2020

Exclui propostas do anexo da Portaria nº 761/GM/MS, de 08 de abril de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas do anexo da Portaria nº 761/GM/MS, de 8 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 69-A, de 9 de abril de 2020, Seção 1, página 9, as propostas dos Municípios descritos no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	N° DA PROPOSTA	CÓD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
BA	NAZARE	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NAZARE	36000306584202000	40310010	100.000,00	100.000,00	1030150192E890029
CE	MAURITI	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAURITI	36000308124202000	24410023	250.000,00	250.000,00	1030150192E890023
CE	TARRAFAS	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	36000293059202000	24410023	150.000,00	150.000,00	1030150192E890023