PORTARIA Nº 1.262, DE 18 DE MAIO DE 2020

Exclui propostas do anexo da Portaria nº 762/GM/MS, de 8 de abril de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas do anexo da Portaria nº 762/GM/MS, de 8 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 69-A, de 9 de abril de 2020, Seção 1, página 15, as propostas dos Municípios descritos no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	N° DA PROPOSTA	CÓD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
MT	NOVA MONTE VERDE	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE	36000310220202000	39750004	150.000,00	150.000,00	1030150192E890051
MT	PLANALTO DA SERRA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	36000305706202000	25860001	120.000,00	320.000,00	1030150192E890051
				39750004	200.000,00		1030150192E890051
PA	MOJU	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	36000304637202000	40490001	500.000,00	500.000,00	1030150192E890015
PA	SAO MIGUEL DO GUAMA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	36000292759202000	30820001	500.000,00	500.000,00	1030150192E890015
PA	SOURE	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOURE	36000305501202000	40490001	300.000,00	400.000,00	1030150192E890015
				36920014	100.000,00		1030150192E890015
PE	BELO JARDIM	BELO JARDIM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	36000306646202000	39850006	1.000.000,00	1.000.000,00	1030150192E890026
PE	PASSIRA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	36000312271202000	39850006	1.200.000,00	1.300.000,00	1030150192E890026
				28850001	100.000,00		1030150192E890026
PE	SAIRE	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAIRE	36000310517202000	39850006	500.000,00	500.000,00	1030150192E890026
PE	VERTENTES	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS	36000305463202000	39130005	500.000,00	1.000.000,00	1030150192E890026
				39850006	500.000,00		1030150192E890026