Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.263, DE 18 DE MAIO DE 2020

Exclui propostas do anexo Portaria nº 765/GM/MS, de 8 de abril de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas do anexo da Portaria nº 765/GM/MS, de 8 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 69-A, de 9 de abril de 2020, Seção 1, páginas 21, as propostas dos Municípios descritos no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF MUNICÍPIO ENTIDADE N° DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
SP BATATAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 36000309051202000 40360003 50.000,00 150.000,00 1030150192E890035
30370001 100.000,00 1030150192E890035
SP BIRIGUI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 36000311777202000 30370001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890035
SP DIADEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIADEMA 36000308046202000 30370001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030150192E890035
SP ECHAPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 36000306311202000 30370001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890035
SP FRANCISCO MORATO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 36000310055202000 39050008 900.000,00 1.100.000,00 1030150192E890035
30370001 200.000,00 1030150192E890035
SP LINS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - LINS 36000307493202000 39960004 200.000,00 800.000,00 1030150192E890035
23560007 200.000,00 1030150192E890035
30640005 100.000,00 1030150192E890035
30370001 100.000,00 1030150192E890035
15810011 200.000,00 1030150192E890035
SP MAUA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 36000312499202000 30370001 200.000,00 200.000,00 1030150192E890035
SP MIGUELOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUELOPOLIS 36000304676202000 30370001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890035
SP MIRA ESTRELA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRA ESTRELA 36000306623202000 31340007 100.000,00 380.000,00 1030150192E890035
28150002 80.000,00 1030150192E890035
41270002 100.000,00 1030150192E890035
30370001 100.000,00 1030150192E890035
SP MONGAGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONGAGUA 36000313065202000 30370001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890035
SP OUROESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OUROESTE 36000306979202000 19970022 100.000,00 400.000,00 1030150192E890035
30370001 100.000,00 1030150192E890035
26150002 200.000,00 1030150192E890035
SP PINDAMONHANGABA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINDAMONHANGABA 36000310448202000 30370001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030150192E890035
SP POPULINA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 36000303995202000 30370001 100.000,00 200.000,00 1030150192E890035
31340007 100.000,00 1030150192E890035
SP RIBEIRÃO PIRES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PIRES 36000307189202000 30370001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890035
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