PORTARIA Nº 1.286, DE 18 DE MAIO DE 2020

Exclui propostas do anexo da Portaria nº 767/GM/MS, de 8 de abril de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referente ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas do anexo da Portaria nº 767/GM/MS, de 8 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 69-A, de 9 de abril de 2020, Seção 1, páginas 31, as propostas dos Municípios descritos no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	N° DA PROPOSTA	CÓD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GO	CAVALCANTE	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAVALCANTE-GO	36000309719202000	38940021	100.000,00	100.000,00	1030150192E890052
GO	MAMBAI	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAMBAI - GO	36000305190202000	37040001	150.000,00	150.000,00	1030150192E890052
MA	DAVINOPOLIS	MUNICÍPIO DE DAVINOPOLIS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	36000307213202000	41200019	500.000,00	500.000,00	1030150192E890021
MA	SENADOR LA ROCQUE	MUNICÍPIO DE SENADOR LA ROCQUE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	36000304955202000	30460002	300.000,00	300.000,00	1030150192E890021