PORTARIA 1.288, DE 18 DE MAIO DE 2020

Exclui propostas do anexo da Portaria nº 769/GM/MS, de 8 de abril de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas do anexo da Portaria nº 769/GM/MS, de 8 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 69-A, de 9 de abril de 2020, Seção 1, página 41, as propostas dos Municípios descritos no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	N° DA PROPOSTA	CÓD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
PR	CIDADE GAUCHA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CIDADE GAUCHA	36000304240202000	30730006	500.000,00	500.000,00	1030150192E890041
PR	PIRAQUARA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAQUARA	36000312283202000	37050010	100.000,00	100.000,00	1030150192E890041
RJ	CARMO	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO CARMO RJ	36000308100202000	39420008	50.000,00	750.000,00	1030150192E890033
				30390006	100.000,00		1030150192E890033
				27760024	100.000,00		1030150192E890033
				39500003	500.000,00		1030150192E890033
RJ	NOVA IGUACU	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	36000305921202000	39930002	440.454,00	440.454,00	1030150192E890033
RJ	PIRAI	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PIRAI	36000313235202000	27760024	100.000,00	700.000,00	1030150192E890033
				39560013	200.000,00		1030150192E893330
				30390006	400.000,00		1030150192E890033
RJ	SAPUCAIA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPUCAIA	36000314562202000	39420008	50.000,00	900.000,00	1030150192E890033
				27780005	500.000,00		1030150192E890033
				39500003	350.000,00		1030150192E890033