PORTARIA Nº 1.290, DE 18 DE MAIO DE 2020

Exclui propostas do anexo da Portaria nº 771/GM/MS, de 8 de abril de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas do anexo da Portaria nº 771/GM/MS, de 8 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 69-A, de 9 de abril de 2020, Seção 1, página 53, as propostas dos Municípios descritos no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	N° DA PROPOSTA	CÓD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
RS	SÃO JOSE DO NORTE	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	36000311196202000	36610023	200.000,00	550.000,00	1030150192E890043
				20980016	250.000,00		1030150192E890043
				41130018	100.000,00		1030150192E890043
RS	TOROPI	FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE	36000309178202000	36660001	100.000,00	100.000,00	1030150192E890043
RS	TRÊS COROAS	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRÊS COROAS	36000310219202000	19860005	100.000,00	100.000,00	1030150192E890043
SC	ARARANGUA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARANGUA	36000309098202000	39530001	300.000,00	550.000,00	1030150192E890042
				18800001	250.000,00		1030150192E890042
SC	BOMBINHAS	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	36000306428202000	39530001	1.000.000,00	1.000.000,00	1030150192E890042
SE	ILHA DAS FLORES	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	36000312706202000	41440006	250.000,00	1.060.847,00	1030150192E890028
				31000004	100.000,00		1030150192E890028
				39790003	710.847,00		1030150192E890028
SE	SIMÃO DIAS	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MUNICÍPIO DE SIMÃO DIAS	36000313743202000	23310017	100.000,00	450.000,00	1030150192E890028
				41440006	350.000,00		1030150192E890028