PORTARIA Nº 1.326, DE 18 DE MAIO DE 2020

Exclui propostas dos anexos das Portarias GM/MS: nº 1.663/2015; nº 2.130/2018; nº 3.130/2019; nº 67/2020 e nº 68/2020, que publicou listas de propostas dos componentes: Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde, e construção do Polo de Academia da Saúde, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde e do Programa Academia da Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.663/GM/MS, de 2 de outubro de 2015, que publica a listagem de propostas de Ampliação, Construção e Reforma inabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde;

Considerando a Portaria nº 2.130/GM/MS, de 12 de julho de 2018, que publica lista de propostas dos componentes Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde, financiadas com recurso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde;

Considerando a Portaria nº 3.138/GM/MS, de 28 de novembro de 2019, que publica lista de propostas do componente Construção de Unidades Básicas de Saúde, habilitadas nos anos de 2009 e 2010, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde;

Considerando a Portaria nº 67/GM/MS, de 10 janeiro de 2020, que publica lista de propostas do componente Construção de Unidades Básicas de Saúde, habilitadas nos anos de 2009 e 2010, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde; e

Considerando a Portaria nº 68/GM/MS, de 10 janeiro de 2020, que publica lista de propostas dos componente Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde e propostas de Construção do Polo de Academia da Saúde no âmbito do Programa Academia da Saúde, habilitadas no ano de 2011 a serem desabilitadas por não cumprimento de prazo para conclusão, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas dos anexos das Portarias GM/MS nº 1.663/2015, nº 2.130/2018, nº 3.138/2019, nº 67/2020 e nº 68/2020, as propostas relacionadas no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	TIPO DE OBRA	Nº PROPOSTA	PORTARIA CANCELAMENTO	DATA CANCELAMENTO
AM	EIRUNEPÉ	UBS - Reforma	12135459000181201102	68	10/01/2020
BA	JUAZEIRO	UBS - Construção	13915632000109026	3130	28/11/2019
BA	RIBEIRÃO DO LARGO	UBS - Ampliação	12821960000113003	2130	12/07/2018
BA	CASTRO ALVES	UBS - Reforma	11077024000165201102	68	10/01/2020
ES	ÁGUIA BRANCA	UBS - Construção	31796584000109001	67	10/01/2020
MG	MARTINHO CAMPOS	UBS - Construção	18315234000109001	3130	28/11/2019
MG	ITAÚ DE MINAS	Academia da Saúde	23767031000211002	68	10/01/2020
MG	MIRAVÂNIA	Academia da Saúde	01612491000111001	68	10/01/2020
MG	RIO MANSO	Academia da Saúde	18363978000111002	68	10/01/2020
MG	VARGINHA	UBS - Construção	11234223000110010	67	10/01/2020
MG	ITAJUBÁ	UBS - Ampliação	313240221272210943	2130	12/07/2018
MG	FRANCISCO BADARÓ	Academia da Saúde	18051524000111001	68	10/01/2020
MG	ASTOLFO DUTRA	UBS - Reforma	11431781000195201101	68	10/01/2020
MG	ASTOLFO DUTRA	UBS - Reforma	11431781000195201103	68	10/01/2020
MT	COTRIGUAÇU	UBS - Construção	37465309000109001	3130	28/11/2019
MT	VÁRZEA GRANDE	UBS - Construção	11364895000113014	2130	12/07/2018
PB	JOÃO PESSOA	UBS - Reforma	08715618000140201123	1663	02/10/2015
PB	JOÃO PESSOA	UBS - Reforma	08715618000140201178	68	10/01/2020
PB	JOÃO PESSOA	UBS - Reforma	08715618000140201170	68	10/01/2020
PB	JOÃO PESSOA	UBS - Reforma	08715618000140201175	68	10/01/2020
PB	JOÃO PESSOA	UBS - Reforma	08715618000140201104	68	10/01/2020
PB	CARRAPATEIRA	Academia da Saúde	08924003000111004	68	10/01/2020
RN	ANGICOS	Academia da Saúde	11820900000111003	68	10/01/2020
RN	GROSSOS	UBS - Ampliação	11418305000113002	2130	12/07/2018
RS	CAMPO NOVO	UBS - Ampliação	43040022604687060	1663	02/10/2015
RS	SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO	Academia da Saúde	12106643000111004	68	10/01/2020
RS	CANOAS	UBS - Construção	88577416000110028	67	10/01/2020
RS	RESTINGA SECA	UBS - Construção	87490306000110004	3130	28/11/2019
RS	GRAVATAÍ	UBS - Construção	87890992000110003	3130	28/11/2019
RS	BALNEÁRIO PINHAL	UBS - Construção	01611339000109004	67	10/01/2020
SC	URUBICI	Academia da Saúde	82843582000611001	68	10/01/2020
SE	NEÓPOLIS	UBS - Construção	11367491000110006	67	10/01/2020
SE	SALGADO	Academia da Saúde	11323077000111002	68	10/01/2020
SE	SALGADO	UBS - Construção	13107453000109001	67	10/01/2020
SP	PERUÍBE	UBS - Construção	46578514000110009	1663	02/10/2015
SP	SOROCABA	UBS - Construção	46634044000110008	3130	28/11/2019
TO	SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS	Academia da Saúde	11398887000111002	68	10/01/2020