PORTARIA Nº 1.417, DE 26 DE MAIO DE 2020

Exclui os Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) de Santa Fé do Araguaia (TO), Tupirama (TO), Santa Maria do Tocantins (TO), São José do Mipibu (RN), São Pedro do Piauí (PI), Resplendor (MG), Aramari (BA), Medeiro Neto (BA), Mirante (BA) e Três Barras (SC) do Anexo da Portaria nº 3.168, de 9 de dezembro de 2019.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 3.168, de 09 de dezembro de 2019, que credencia municípios a receberem incentivo financeiro referente à Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD); e

Considerando que os municípios de Santa Fé do Araguaia (TO), Tupirama (TO), Santa Maria do Tocantins (TO), São José do Mipibu (RN), São Pedro do Piauí (PI), Resplendor (MG), Aramari (BA), Medeiro Neto (BA), Mirante (BA) e Três Barras (SC), já encontravam-se credenciados por portarias anteriores e foram publicados em duplicidade, resolve:

Art. 1º Ficam excluídos os Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD), dos Anexos da Portaria nº 3.168, de 9 de dezembro de 2019, conforme o Anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	GESTÃO	VALOR MENSAL	VALOR ANUAL
BA	290220	ARAMARI	MUNICIPAL	R$7.500,00	R$90.000,00
BA	292110	MEDEIROS NETO	MUNICIPAL	R$7.500,00	R$90.000,00
BA	292145	MIRANTE	MUNICIPAL	R$7.500,00	R$90.000,00
MG	315430	RESPLENDOR	MUNICIPAL	R$7.500,00	R$90.000,00
PI	221050	SÃO PEDRO DO PIAUÍ	MUNICIPAL	R$7.500,00	R$90.000,00
RN	241220	SÃO JOSÉ DE MIPIBU	MUNICIPAL	R$12.000,00	R$144.000,00
SC	421830	TRÊS BARRAS	MUNICIPAL	R$7.500,00	R$90.000,00
TO	171886	SANTA FÉ DO ARAGUAIA	MUNICIPAL	R$7.500,00	R$90.000,00
TO	171888	SANTA MARIA DO TOCANTINS	MUNICIPAL	R$7.500,00	R$90.000,00
TO	172125	TUPIRAMA	MUNICIPAL	R$7.500,00	R$90.000,00