PORTARIA Nº 1.424, DE 27 DE MAIO DE 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979 de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 568/GM/MS, de 26 de março de 2020, que autoriza em caráter emergencial, a habilitação temporária de leitos de UTI, para uso exclusivo de pacientes de COVID-19, pelo período de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.069378/2020-19, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID 19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A habilitação de que trata o caput ocorrerá, excepcionalmente, pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, §1º, da Lei nº 13.979 de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 61.344.000,00 (sessenta e um milhões e trezentos e quarenta e quatro mil reais).

Parágrafo único. Os recursos de que trata o caput equivalem aos 90 (noventa) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV20 - Medida Provisória nº 940, de 2 de abril de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	TIPO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	Nº DE LEITOS NOVOS	TOTAL DE Nº LEITOS	VALOR CUSTEIO DIARIA COVID-19 (MES)	VALOR
SP	350160	AMERICANA	HOSPITAL MUNICIPAL DR WALDEMAR TEBALDI	2058790	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
SP	350160	AMERICANA	HOSPITAL SAO FRANCISCO DE AMERICANA	2082179	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
SP	350320	ARARAQUARA	SANTA CASA DE ARARAQUARA	2082527	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
SP	350550	BARRETOS	HOSPITAL DE AMOR NOSSA SENHORA	9662561	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	36	36	1.728.000,00	5.184.000,00
SP	350000	BAURU	HOSPITAL ESTADUAL BAURU	2790602	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	9	9	432.000,00	1.296.000,00
SP	350635	BERTIOGA	HOSPITAL MUNICIPAL DE BERTIOGA	2083272	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
SP	350000	BOTUCATU	HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU	2748223	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	30	30	1.440.000,00	4.320.000,00
SP	350000	BRAGANCA PAULISTA	HOSPITAL UNIVERSITARIO SAO FRANCISCO NA PROVIDENCIA DE DEUS	2704900	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
SP	350760	BRAGANCA PAULISTA	HOSPITAL BRAGANTINO	9549846	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
SP	350000	CAMPINAS	HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS	2079798	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	19	37	912.000,00	2.736.000,00
SP	350950	CAMPINAS	MATERNIDADE DE CAMPINAS	2022621	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	4	4	192.000,00	576.000,00
SP	350950	CAMPINAS	CASA DE SAUDE	2081946	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	8	8	384.000,00	1.152.000,00
SP	350950	CAMPINAS	HOSPITAL METROPOLITANO CAMPINAS	2811626	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	15	15	720.000,00	2.160.000,00
SP	351870	GUARUJÁ	HOSPITAL SANTO AMARO	2754843	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
SP	351907	HORTOLÂNDIA	HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL GOVERNADOR MARIO COVAS	2087715	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
SP	352590	JUNDIAÍ	HCSVP HOSPITAL SAO VICENTE	2786435	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	46	46	2.208.000,00	6.624.000,00
SP	353870	PIRACICABA	HOSPITAL DOS FORNECEDORES DE CANA DE PIRACICABA	2087057	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	8	8	384.000,00	1.152.000,00
SP	350000	PIRACICABA	HOSPITAL REGIONAL DE PIRACICABA	9425802	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	18	18	864.000,00	2.592.000,00
SP	353870	PIRACICABA	SANTA CASA DE PIRACICABA	2772310	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	5	240.000,00	720.000,00
SP	354100	PRAIA GRANDE	COMPLEXO HOSPITALAR IRMA DULCE O S S	2716097	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	20	20	960.000,00	2.880.000,00
SP	354780	SANTO ANDRE	CENTRO HOSPITALAR DE SANTO ANDRE DR NEWTON DA COSTA BRANDAO	8923	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	20	20	960.000,00	2.880.000,00
SP	354850	SANTOS	SANTA CASA DE SANTOS	2025752	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	30	480.000,00	1.440.000,00
SP	354850	SANTOS	HOSPITAL SANTO ANTONIO SANTOS	2080354	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	5	240.000,00	720.000,00
SP	354850	SANTOS	SECAO HOSPITAL MUNICIPAL DR ARTHUR DOMINGUES PINTO	2698471	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	13	13	624.000,00	1.872.000,00
SP	354850	SANTOS	COMPLEXO HOSPITALAR DOS ESTIVADORES	6998704	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	20	480.000,00	1.440.000,00
SP	354850	SANTOS	SECAO PRONTO SOCORRO CENTRAL SEPROS C	2042894	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	5	240.000,00	720.000,00
SP	355100	SÃO VICENTE	HOSPITAL SAO JOSE SAO VICENTE	2080729	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
SP	355100	SÃO VICENTE	HOSPITAL MUNICIPAL DE SAO VICENTE	3021378	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	11	11	528.000,00	1.584.000,00
SP	350000	SOROCABA	HOSPITAL REGIONAL DE SOROCABA	9491112	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
SP	350000	SUMARE	HOSPITAL ESTADUAL SUMARE	2083981	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	24	24	1.152.000,00	3.456.000,00
SP	355540	UBATUBA	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE UBATUBA	2702193	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
TOTAL								426	474	20.448.000,00	61.344.000,00