PORTARIA Nº 1.516, DE 9 DE JUNHO DE 2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 de estabelecimentos de saúde e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), disponibilizado ao Estado de Minas Gerais e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979 de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 568/GM/MS, de 26 de março de 2020, que autoriza em caráter emergencial, a habilitação temporária de leitos de UTI, para uso exclusivo de pacientes de COVID-19, pelo período de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de maio de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência (CGAHD/DAHU/SAES/MS), constante do NUP-SEI nº 25000.074908/2020-32, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID 19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. As habilitações de que trata o caput ocorrerá, excepcionalmente, pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979 de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Minas Gerais e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 47.232.000,00 (quarenta e sete milhões, duzentos e trinta e dois mil reais).

Parágrafo único. Os recursos de que trata o caput equivalem ao período de 90 (noventa) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV20 - Medida Provisória nº 940, de 2 de abril de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	TIPO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	Nº DE LEITOS NOVOS	TOTAL DE Nº LEITOS	VALOR CUSTEIO DIARIA COVID-19 (MES)	VALOR
MG	310560	BARBACENA	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA	2138875	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
	310560	BARBACENA	HOSPITAL POLICLÍNICA E MATERNIDADE DE BARBACENA	2098474	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
	310560	BARBACENA	HOSPITAL IBIAPABA CEBAMS	2098938	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	5	240.000,00	720.000,00
	310560	BARBACENA	HOSPITAL REGIONAL DE BARBACENA DR. JOSÉ AMÉRICO	3698548	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	6	6	288.000,00	864.000,00
	310000	CARANGOLA	HOSPITAL EVANGÉLICO DE CARANGOLA	2114267	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	6	6	288.000,00	864.000,00
	311340	CARATINGA	CASU IRMA DENISE	6697054	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	20	20	960.000,00	2.880.000,00
	311940	CORONEL FABRICIANO	HOSPITAL DR. JOSÉ MARIA MORAIS	7082886	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	5	240.000,00	720.000,00
	312230	DIVINÓPOLIS	HOSPITAL SÃO JOÃO DE DEUS	2159252	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
	310000	EXTREMA	HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUCAS DE EXTREMA	2127881	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
	312770	GOVERNADOR VALADARES	HOSPITAL MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES	2222043	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	18	18	864.000,00	2.592.000,00
	313130	IPATINGA	HOSPITAL MÁRCIO CUNHA	2205440	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
	313130	IPATINGA	HOSPITAL MUNICIPAL DE IPATINGA	2193310	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	7	7	336.000,00	1.008.000,00
	313670	JUIZ DE FORA	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIV FEDERAL DE JUIZ DE FORA	2218798	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	8	8	384.000,00	1.152.000,00
	313670	JUIZ DE FORA	HPS DR MOZART GERALDO TEIXEIRA	2208156	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	18	18	864.000,00	2.592.000,00
	313670	JUIZ DE FORA	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUIZ DE FORA	2153882	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	5	240.000,00	720.000,00
	310000	LAGOA DA PRATA	HOSPITAL SÃO CARLOS	2132877	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	7	7	336.000,00	1.008.000,00
	314330	MONTES CLAROS	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE DE FARIA	2219654	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	20	20	960.000,00	2.880.000,00
	314330	MONTES CLAROS	HOSPITAL AROLDO TOURINHO	2219638	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	6	6	288.000,00	864.000,00
	314330	MONTES CLAROS	HOSPITAL DAS CLÍNICAS DR. MÁRIO RIBEIRO DA SILVEIRA	7366108	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	6	6	288.000,00	864.000,00
	314330	MONTES CLAROS	HOSPITAL SANTA CASA DE MONTES CLAROS	2149990	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	20	20	960.000,00	2.880.000,00
	314330	MONTES CLAROS	FUNDAÇÃO DE SAÚDE DÍLSON DE QUADROS GODINHO	2219646	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	8	8	384.000,00	1.152.000,00
	310000	MURIAÉ	CASA DE CARIDADE DE MURIAÉ HOSPITAL SÃO PAULO	4042085	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	5	240.000,00	720.000,00
	314810	PATROCÍNIO	HOSPITAL SANTA CASA DE PATROCÍNIO	2209195	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	9	9	432.000,00	1.296.000,00
	314810	PATROCÍNIO	HOSPITAL E MATERNIDADE MED CENTER	5406978	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	5	240.000,00	720.000,00
	315180	POÇOS DE CALDAS	HOSPITAL SANTA LÚCIA HOSPITAL DO CORAÇÃO	2129566	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	20	20	960.000,00	2.880.000,00
	315180	POÇOS DE CALDAS	SANTA CASA DE POÇOS DE CALDAS	2129469	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	8	8	384.000,00	1.152.000,00
	315250	POUSO ALEGRE	HOSPITAL DAS CLÍNICAS SAMUEL LIBÂNIO POUSO ALEGRE	2127989	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	18	18	864.000,00	2.592.000,00
	316930	TRÊS CORAÇÕES	FUNDAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIÃO	2760657	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
	310000	UBÁ	HOSPITAL SANTA ISABEL	2195437	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
	317010	UBERABA	HOSPITAL REGIONAL JOSÉ ALENCAR	9141839	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	20	20	960.000,00	2.880.000,00
	317070	VARGINHA	HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS	2761041	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	8	8	384.000,00	1.152.000,00
TOTAL								328	328	R$ 15.744.000,00	R$ 47.232.000,00