PORTARIA Nº 1.536, DE 12 DE JUNHO DE 2020

Autoriza, temporariamente, a utilização dos leitos de hospitais de pequeno porte (HPP) para cuidados prolongados e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado ao Estado do Paraná e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979 de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria 561/GM/MS, de 26 de março de 2020, que autoriza a utilização de leitos de hospitais de pequeno porte (HPP) para cuidados prolongados;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.067267/2020-60, resolve:

Art. 1º Fica autorizada, temporariamente, a utilização dos leitos de hospitais de pequeno porte (HPP) para cuidados prolongados dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A autorização tratada no caput poderá ser encerrada a qualquer tempo, caso seja finalizada a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979 de 2020.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Municípios do Estado do Paraná, em parcela única, no montante de R$ 5.760.000,00 (cinco milhões, setecentos e sessenta mil reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 90 (noventa) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º aos Fundos Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV20.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº DE LEITOS	VALOR CUSTEIO COVID-19 (MÊS)	VALOR
PR	410190	ASSAÍ	HOSPITAL MUNICIPAL DE ASSAÍ	2577283	MUNICIPAL	38	228.000,00	684.000,00
	410690	CURITIBA	CENTRO MÉDICO COMUNITÁRIO BAIRRO NOVO	0016462	MUNICIPAL	42	252.000,00	756.000,00
	410690	CURITIBA	HOSPITAL MADALENA SOFIA	7413432	MUNICIPAL	48	288.000,00	864.000,00
	410690	CURITIBA	HOSPITAL SÃO LUCAS	0015962	MUNICIPAL	34	204.000,00	612.000,00
	412000	PORECATU	HOSPITAL MUNICIPAL DE PORECATU	2729423	MUNICIPAL	31	186.000,00	558.000,00
	412250	RONCADOR	HOSPITAL MUNICIPAL DE RONCADOR	7070179	MUNICIPAL	31	186.000,00	558.000,00
	412620	SAPOPEMA	HOSPITAL SANTANA DE SAPOPEMA	2582597	MUNICIPAL	31	186.000,00	558.000,00
	412720	TERRA BOA	HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JUDAS TADEU DE TERRA BOA	2567466	MUNICIPAL	32	192.000,00	576.000,00
	412850	WENCESLAU BRAZ	HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO	3134423	MUNICIPAL	33	198.000,00	594.000,00
TOTAL						320	R$ 1.920.000,00	R$ 5.760.000,00