PORTARIA Nº 1.554, DE 17 DE JUNHO DE 2020

Desabilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II - COVID-19 e determina devolução de recursos financeiros que foram disponibilizados em parcela única ao Estado do Mato Grosso e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.236/GM/MS, de 18 de maio de 2020, que habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Municípios de Cáceres e Tangará da Serra, no Estado de Mato Grosso;

Considerando a Portaria nº 1.239/GM/MS, de 18 de maio de 2020, que habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e UTI Pediátrico Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Mato Grosso e Municípios;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando o Ofício nº 601/2020/GBSES, de 3 de junho de 2020, encaminhado pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.081406/2020-68, resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados 89 (oitenta e nove) leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica determinada a devolução do recurso de custeio dos leitos ora desabilitados no montante de R$ 12.816.000,00 (doze milhões e oitocentos e dezesseis mil reais), conforme descrito no Anexo.

Parágrafo único. A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde adotará os procedimentos junto aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, para a devolução dos recursos financeiros repassados, acrescidos de correção monetária prevista em lei, caso ainda não devolvidos, e a baixa nos sistemas de controle de repasse fundo a fundo do Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	PORTARIA GM/MS HABILITAÇÃO	TIPO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	Nº DE LEITOS DESABILITADOS	TOTAL DE Nº LEITOS	VALOR A SER DEVOLVIDO
MT	510840	VARZEA GRANDE	HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE	2391635	MUNICIPAL	PT/GM 1.239 de 18/05/2020	UTI PEDIATRICO II - COVID-19	26.13 - UTI PEDIÁTRICO II - COVID-19	5	0	720.000,00
MT	510795	TANGARÁ DA SERRA	HOSPITAL MUNICIPAL ARLETE DAISY CICHETTI DE BRITO	2767384	MUNICIPAL	PT/GM 1.236 de 18/05/2020	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	8	0	1.152.000,00
MT	510760	RONDONÓPOLIS	HOSP DE REF SAUDE DA FAMILIA DR ANTONIO DOS S MUNIZ	3028925	MUNICIPAL	PT/GM 1.239 de 18/05/2020	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	0	1.440.000,00
MT	510340	CUIABÁ	HOSPITAL MUNICIPAL DE CUIABA E P S DR LEONY PALMA CARVALHO	9209352	MUNICIPAL	PT/GM 1.239 de 18/05/2020	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	50	0	7.200.000,00
MT	510340	CUIABÁ	HOSPITAL MUNICIPAL DE CUIABA E P S DR LEONY PALMA CARVALHO	9209352	MUNICIPAL	PT/GM 1.239 de 18/05/2020	UTI PEDIATRICO II - COVID-19	26.13 - UTI PEDIÁTRICO II - COVID-19	10	0	1.440.000,00
MT	510000	SORRISO	HOSPITAL REGIONAL DE SORRISO	2795655	ESTADUAL	PT/GM 1.239 de 18/05/2020	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	6	0	864.000,00
TOTAL									89	0	R$ 12.816.000,00