PORTARIA Nº 1.653, DE 29 DE JUNHO DE 2020

Estabelece o quantitativo de vagas a serem preenchidas mediante reversão de aposentadorias de servidores do Ministério da Saúde, a pedido, no exercício de 2020.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso II do art. 25 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a reversão, por interesse da administração, dos servidores aposentados no cargo efetivo de Médico do Quadro de Pessoal deste Ministério, no quantitativo de 5 (cinco) vagas, a serem preenchidas no exercício de 2020.

Art. 2º As vagas a que se refere o art. 1º somente poderão ser providas por servidores que, na data de apresentação do pedido, estejam aposentados há no máximo cinco anos.

§ 1º Somente serão avaliados os pedidos de reversão apresentados até o dia 31 de agosto de 2020.

§ 2º A portaria de reversão será publicada no Diário Oficial da União, devendo o servidor entrar em exercício no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação do ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO