PORTARIA Nº 1.670, DE 2 DE JULHO DE 2020

Autoriza, temporariamente, a utilização dos leitos de Hospitais de Pequeno Porte (HPP) para cuidados prolongados e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Maranhão e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 561/GM/MS, de 26 de março de 2020, que autoriza a utilização de leitos de hospitais de pequeno porte (HPP) para cuidados prolongados;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.063639/2020-89, resolve:

Art. 1º Fica autorizada, temporariamente, a utilização dos leitos de Hospitais de Pequeno Porte (HPP) para cuidados prolongados dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A autorização tratada no caput poderá ser encerrada a qualquer tempo, caso seja finalizada a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 2020.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Maranhão e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 6.084.000,00 (Seis milhões, oitenta e quatro mil reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 90 (noventa) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Municipais de Saúde em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV20 - Medida Provisória nº 940, de 2 de abril de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	Município	CNES	Gestão	Hospital	N° Leitos	Valor Mês	Parcela Única
MA	210200	Bom Jardim	2530031	Municipal	Hospital Adroaldo Alves Matos	36	R$ 216.000,00	R$ 648.000,00
MA	211102	São João do Caru	2465108	Municipal	Hospital Municipal de São João do Caru	35	R$ 210.000,00	R$ 630.000,00
MA	211250	Tutóia	2462214	Municipal	Hospital Municipal Lucas Veras	38	R$ 228.000,00	R$ 684.000,00
MA	210090	Araioses	2460912	Municipal	Hospital Nossa Senhora da Conceição	33	R$ 198.000,00	R$ 594.000,00
MA	210770	Paraibano	2699966	Municipal	Hospital Municipal Dr. Severino Dias Carneiro Neto	48	R$ 288.000,00	R$ 864.000,00
MA	210150	Barão de Grajaú	2460343	Municipal	Hospital Municipal Barjornas Lobão	31	R$ 186.000,00	R$ 558.000,00
MA	210280	Carolina	2449439	Municipal	Hospital Municipal de Carolina	31	R$ 186.000,00	R$ 558.000,00
MA	210735	Nova Olinda do Maranhão	2646676	Municipal	Hospital Municipal de Nova Olinda do Maranhão	41	R$ 246.000,00	R$ 738.000,00
MA	210590	Lago Verde	2453355	Municipal	Hospital Municipal de Lago Verde	45	R$ 270.000,00	R$ 810.000,00
Total						338	R$ 2.028.000,00	6.084.000,00