PORTARIA Nº 1.702 , DE 6 DE JULHO DE 2020

Estabelece recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinados aos Hospitais Universitários Federais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando o Decreto nº 8.587, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a execução do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF e altera o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF);

Considerando o Oficio - SEI nº 200/2020/PRES-EBSERH, de 12 de junho de 2020; e

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, os gestores estaduais e os gestores municipais, no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso, orçamentário e financeiro, no montante de R$ 47.345.577,00 (quarenta e sete milhões, trezentos e quarenta e cinco mil quinhentos e setenta e sete reais), a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme anexo a esta Portaria, correspondente ao recurso do REHUF.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito no anexo a esta Portaria.

Paragrafo único. O recurso financeiro correspondente será liberado quinzenalmente mediante a comprovação da liquidação dos empenhos emitidos à conta dos créditos descentralizados, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8.0001.0000 - INVESTIMENTO- Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	GESTÃO	UG	UNIVERSIDADE	ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	R$ INVESTIMENTO
AL	Maceió	Municipal	155126	UFAL	Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes	1.327.177,40
AM	Manaus	Estadual	155018	UFAM	Hospital Universitário Getúlio Vargas	812.647,56
BA	Salvador	Estadual	155907	UFBA	Hospital Universitário Prof. Edgard Santos	1.900.000,00
BA	Salvador	Estadual	155906	UFBA	Maternidade Climério de Oliveira	426.054,00
CE	Fortaleza	Municipal	155020	UFC	Complexo Hospitalar da UFC	2.373.502,07
DF	Brasilia	Estadual	155009	UNB	Hospital Universitário Brasilia	910.000,00
ES	Vitória	Estadual	155012	UFES	Hospital Universitário Cassiano Antonio de Moraes	809.970,52
GO	Goiania	Municipal	155904	UFG	Hospital das Clínicas de Goiás	1.331.277,93
MA	Sao Luis	Municipal	155010	UFMA	Hospital Universitário do Maranhão	1.876.814,66
MG	Belo Horizonte	Municipal	155021	UFMG	Hospital de Clínicas de Minas Gerais	1.697.900,10
MG	Juiz de Fora	Municipal	155903	UFJF	Hospital Universitário de Juiz de Fora	493.998,52
MG	Uberaba	Municipal	155011	UFTM	Hospital de Clínicas do Triângulo Mineiro	1.155.436,12
MS	Campo Grande	Municipal	155124	UFMS	Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian	1.224.189,00
MS	Dourados	Municipal	155016	UFGD	Hospital Universitário da Grande Dourados	1.325.000,00
MT	Cuiaba	Municipal	155019	UFMT	Hospital Universitário Júlio Müller	1.281.600,00
PA	Belem	Municipal	155909	UFPA	Complexo Hospitalar Universitário da UFPA	973.442,22
PB	Cajazeiras	Municipal	155912	UFCG	Hospital Universitário Julio M. Bandeira de Melo	622.213,81
PB	Campina Grande	Municipal	155914	UFCG	Hospital Universitário Alcides Carneiro	842.740,54
PB	Joao Pessoa	Municipal	155023	UFPB	Hospital Universitário Lauro Wanderley	740.794,25
PE	Petrolina	Municipal	155180	UNIVASF	Hospital Universitário da UNIVASF	1.050.165,71
PE	Recife	Estadual	155022	UFPE	Hospital das Clínicas de Pernambuco	1.518.694,37
PI	Teresina	Municipal	155008	UFPI	Hospital Universitário do Piauí	1.095.000,00
PR	Curitiba	Municipal	155902	UFPR	Complexo do Hospital de Clinícas da UFPR	1.960.000,00
RJ	Niterói	Municipal	155915	UFF	Hospital Universitário Antonio Pedro	1.387.324,19
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	155911	UNIRIO	Hospital Universitário Gaffrée e Guinle	618.525,00
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	150432	UFRJ	Complexo Hospitalar e de Saúde da UFRJ	7.260.945,60
RN	Natal	Municipal	155013	UFRN	Hospital Universitário Onofre Lopes	1.151.549,42
RN	Natal	Municipal	155015	UFRN	Maternidade Escola Januário Cicco	627.161,99
RN	Santa Cruz	Municipal	155014	UFRN	Hospital Universitário Ana Bezerra	616.604,10
RS	Pelotas	Municipal	155901	UFPEL	Hospital Escola da UFPel	954.938,46
RS	Rio Grande	Estadual	155908	UFRG	Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Correa Júnior	1.040.195,03
RS	Santa Maria	Estadual	155125	UFSM	Hospital Universitário de Santa Maria	1.504.830,65
SC	Florianopolis	Estadual	155913	UFSC	Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago	877.015,60
SE	Aracaju	Municipal	155017	UFS	Hospital Universitário de Sergipe	675.600,00
SE	Lagarto	Municipal	155910	UFS	Hospital Universitário de Lagarto/SE	1.176.000,00
SP	São Carlos	Municipal	155900	UFSCAR	Hospital Escola de São Carlos	926.694,00
TO	Araguaina	Estadual	155905	UFT	Hospital de Doenças Tropicais do Tocantins	779.574,18
TOTAL INVESTIMENTO						47.345.577,00