PORTARIA Nº 1.724, DE 9 DE JULHO DE 2020

Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 975/GM/MS, de 24 de abril de 2020, que habilita Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados ao Incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica excluída a proposta a seguir descrita, do Anexo da Portaria nº 975/GM/MS, de 24 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 82-B, de 30 de abril de 2020, Seção 1, Edição Extra, página 56.

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº DA PROPOSTA	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	CÓD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	CNES	VALOR
PB	JOÃO PESSOA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	36000319656202000	447.810,00	71160001	447.810,00	1030250182E900025	2399741	447.810,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO