PORTARIA Nº 1.771, DE 15 DE JULHO DE 2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Ceará e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979 de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 568/GM/MS, de 26 de março de 2020, que autoriza em caráter emergencial, a habilitação temporária de leitos de UTI, para uso exclusivo de pacientes de COVID-19, pelo período de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.097060/2020-10, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. As habilitações tratadas no caput, ocorrerão excepcionalmente pelo período de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogadas. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, §1º, da Lei nº 13.979 de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Ceará e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 24.912.000,00 (vinte e quatro milhões e novecentos e doze mil reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 90 (noventa) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV30 - Medida Provisória nº 947, de 08 de abril de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº DE LEITOS NOVOS UTI ADULTO TIPO II - COVID-19 - COD. 26.12	TOTAL DE Nº LEITOS UTI ADULTO TIPO II - COVID-19 - COD. 26.12	VALOR CUSTEIO DIARIA COVID-19 (MES)	VALOR
CE	230000	FORTALEZA	HOSPITAL LEONARDO DA VINCI	0086673	Estadual	50	150	R$ 2.400.000,00	R$ 7.200.000,00
	230440	FORTALEZA	HOSPITAL BATISTA MEMORIAL	2644975	Municipal	7	7	R$ 336.000,00	R$ 1.008.000,00
	230440	FORTALEZA	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FORTALEZA	2651394	Municipal	8	8	R$ 384.000,00	R$ 1.152.000,00
	230000	FORTALEZA	HOSPITAL GERAL DR WALDEMAR ALCANTARA	2785900	Estadual	6	6	R$ 288.000,00	R$ 864.000,00
	230440	FORTALEZA	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTIDIO	2561492	Municipal	6	6	R$ 288.000,00	R$ 864.000,00
	230640	ITAPIPOCA	HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO	2552086	Municipal	7	17	R$ 336.000,00	R$ 1.008.000,00
	230765	MARACANAÚ	HOSPITAL MUNICIPAL DR JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA	2806215	Municipal	4	9	R$ 192.000,00	R$ 576.000,00
	230370	CAUCAIA	HOSPITAL MUNICIPAL ABELARDO GADELHA DA ROCHA	2562316	Municipal	5	14	R$ 240.000,00	R$ 720.000,00
	231160	REDENÇÃO	HOSPITAL MATERNIDADE PAULO SARASATE	2664666	Municipal	5	5	R$ 240.000,00	R$ 720.000,00
	230190	BARBALHA	HOSPITAL MATERNIDADE SANTO ANTONIO HMSA	2564238	Municipal	10	10	R$ 480.000,00	R$ 1.440.000,00
	230760	LIMOEIRO DO NORTE	HOSPITAL SÃO RAIMUNDO	2527707	Municipal	10	10	R$ 480.000,00	R$ 1.440.000,00
	230000	SOBRAL	HOSPITAL REGIONAL NORTE	6848710	Estadual	45	75	R$ 2.160.000,00	R$ 6.480.000,00
	231290	SOBRAL	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL	3021114	Municipal	10	10	R$ 480.000,00	R$ 1.440.000,00
TOTAL						173	327	R$ 8.304.000,00	R$ 24.912.000,00