PORTARIA Nº 1.786, DE 17 DE JULHO DE 2020

Autoriza, temporariamente, a utilização de leitos de Hospitais de Pequeno Porte (HPP) para cuidados prolongados e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19) a ser disponibilizado ao Estado de Minas Gerais e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979 de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 561/GM/MS, de 26 de março de 2020, que autoriza a utilização de leitos de hospitais de pequeno porte (HPP) para cuidados prolongados;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.072828/2020-42, resolve:

Art. 1º Fica autorizada, temporariamente, a utilização dos leitos dos Hospitais de Pequeno Porte (HPP) para cuidados prolongados dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A autorização de que trata o caput poderá ser encerrada a qualquer tempo caso seja finalizada a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, nos termos do art. 4º, §1º, da Lei nº 13.979 de 2020.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado ao Estado de Minas Gerais e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 18.324.000,00 (dezoito milhões e trezentos e vinte e quatro mil reais).

Parágrafo único. O recurso de que trata o caput equivale ao período de 90 (noventa) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV20 - Medida Provisória nº 940, de 2 de abril de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº DE LEITOS	VALOR (R$) CUSTEIO COVID-19 (MÊS)	VALOR(R$)
MG	310100	ÁGUAS VERMELHAS	HOSPITAL SANTA LUCIA	2139103	MUNICIPAL	47	282.000,00	846.000,00
MG	310540	BARÃO DE COCAIS	HOSPITAL MUNICIPAL WALDEMAR DAS DORES	2168243	MUNICIPAL	35	210.000,00	630.000,00
MG	311370	CARLOS CHAGAS	HOSPITAL LOURENÇO WESTIN	2178982	MUNICIPAL	46	276.000,00	828.000,00
MG	311680	COLUNA	HOSPITAL MUNICIPAL AGOSTINHA ALCÂNTARA AGUIAR COLUNA	2135884	MUNICIPAL	38	228.000,00	684.000,00
MG	312560	FELISBURGO	HOSPITAL DE FELISBURGO	2139146	MUNICIPAL	43	258.000,00	774.000,00
MG	313270	ITAMBACURI	HOSPITAL TRISTÃO DA CUNHA	2697548	MUNICIPAL	35	210.000,00	630.000,00
MG	313460	JABOTICATUBAS	JABOTICATUBAS FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTO ANTONIO	2117398	MUNICIPAL	31	186.000,00	558.000,00
MG	313470	JACINTO	HOSPITAL BOM PASTOR	2120402	MUNICIPAL	38	228.000,00	684.000,00
MG	313600	JOAIMA	HOSPITAL MUNICIPAL DE JOAIMA	2139057	MUNICIPAL	33	198.000,00	594.000,00
MG	313890	MACHACALIS	HOSPITAL CURA D ARS	2208067	MUNICIPAL	44	264.000,00	792.000,00
MG	310000	CABO VERDE	ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL SÃO FRANCISCO	2167379	ESTADUAL	42	252.000,00	756.000,00
MG	310000	ATALEIA	APROMIA	2178850	ESTADUAL	35	210.000,00	630.000,00
MG	310000	CAMPINA VERDE	HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO	2121409	ESTADUAL	41	246.000,00	738.000,00
MG	310000	ABAETE	HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE ABAETE	2126796	ESTADUAL	46	276.000,00	828.000,00
MG	310000	CAETANÓPOLIS	HOSPITAL DR PACIFICO MASCARENHAS	2127091	ESTADUAL	45	270.000,00	810.000,00
MG	310000	POMPEU	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE POMPEU	2178591	ESTADUAL	33	198.000,00	594.000,00
MG	310000	NOVA ERA	HOSPITAL SÃO JOSE	2144549	ESTADUAL	45	270.000,00	810.000,00
MG	310000	RIO PIRACICABA	HOSPITAL JULIA KUBITSCHEK	2144611	ESTADUAL	38	228.000,00	684.000,00
MG	310000	BELO VALE	BELO VALE HOSPITAL E MATERNIDADE HENRIQUE PENIDO SA	2182610	ESTADUAL	31	186.000,00	558.000,00
MG	310000	SABINÓPOLIS	HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO DE SABINÓPOLIS	2135914	ESTADUAL	43	258.000,00	774.000,00
MG	314530	NOVO CRUZEIRO	HOSPITAL SÃO BENTO DE NOVO CRUZEIRO	2183811	MUNICIPAL	39	234.000,00	702.000,00
MG	315600	RIO VERMELHO	HOSPITAL JOÃO CESAR DE OLIVEIRA	2135140	MUNICIPAL	32	192.000,00	576.000,00
MG	315660	RUBIM	HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO	2139138	MUNICIPAL	35	210.000,00	630.000,00
MG	316100	SÃO DOMINGOS DO PRATA	HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES	2144573	MUNICIPAL	41	246.000,00	738.000,00
MG	316935	TRÊS MARIAS	HOSPITAL SÃO FRANCISCO	2796112	MUNICIPAL	33	198.000,00	594.000,00
MG	317180	VIRGINÓPOLIS	HOSPITAL SÃO JOSE VIRGINÓPOLIS	2144557	MUNICIPAL	49	294.000,00	882.000,00
TOTAL R$						1.018	6.108.000,00	18.324.000,00