PORTARIA Nº 1.787, DE 17 DE JULHO DE 2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 de estabelecimentos de saúde e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979 de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 568/GM/MS, de 26 de março de 2020, que autoriza em caráter emergencial, a habilitação temporária de leitos de UTI, para uso exclusivo de pacientes de COVID-19, pelo período de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.090371/2020-58, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID 19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A habilitação de que trata o caput ocorrerá, excepcionalmente, pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, §1º, da Lei nº 13.979 de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 61.920.000,00 (sessenta e um milhões e novecentos e vinte mil reais).

Parágrafo único. Os recursos de que trata o caput equivalem ao período de 90 (noventa) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV20 - Medida Provisória nº 940, de 2 de abril de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	TIPO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	Nº DE LEITOS NOVOS	TOTAL DE Nº LEITOS	VALOR (R$) CUSTEIO DIÁRIA COVID-19 (MÊS)	VALOR(R$)
SP	350390	ARUJÁ	PAM POSTO DE ATENDIMENTO MEDICO BARRETO COVID 19	6628842	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
SP	351050	CARAGUATATUBA	CASA DE SAUDE STELLA MARIS	2082926	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	7	7	336.000,00	1.008.000,00
SP	350000	CARAGUATATUBA	HOSPITAL REGIONAL DO LITORAL NORTE	0092894	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
SP	350000	CATANDUVA	HOSP ESCOLA EMILIO CARLOS CATANDUVA	2089335	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	20	20	960.000,00	2.880.000,00
SP	350000	COTIA	HOSPITAL REGIONAL DE COTIA	2792141	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	20	480.000,00	1.440.000,00
SP	351350	CUBATÃO	HOSPITAL DR LUIZ CAMARGO DA FONSECA E SILVA	2078473	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
SP	350000	FERNANDÓPOLIS	SANTA CASA DE FERNANDOPOLIS	2093324	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	6	6	288.000,00	864.000,00
SP	350000	GUARULHOS	HOSPITAL GERAL DE GUARULHOS PROF DR WALDEMAR DE CARVALHO	2080338	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	17	40	816.000,00	2.448.000,00
SP	353060	MOGI DAS CRUZES	HOSP MUN DE MOGI DAS CRUZES PREF WALDEMAR COSTA FILHO	7473702	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	24	24	1.152.000,00	3.456.000,00
SP	353670	PEDERNEIRAS	SANTA CASA DE PEDERNEIRAS	2791749	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	8	8	384.000,00	1.152.000,00
SP	350000	REGISTRO	HOSPITAL REGIONAL DE REGISTRO REGISTRO	9556095	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
SP	350000	RIBEIRÃO PRETO	HOSPITAL DAS CLINICAS FAEPA RIBEIRAO PRETO	2082187	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	24	85	1.152.000,00	3.456.000,00
SP	354640	SANTA CRUZ DO RIO PARDO	SANTA CASA MISER STACRUZ RIO PARDO	2084058	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	5	240.000,00	720.000,00
SP	354880	SÃO CAETANO DO SUL	COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL	2082594	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	40	40	1.920.000,00	5.760.000,00
SP	350000	SÃO JOSE DOS CAMPOS	DR RUBENS SAVASTANO HOSPITAL REGIONAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS	9491252	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
SP	350000	SÃO PAULO	HOSPITAL SANTA MARCELINA SAO PAULO	2077477	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	59	59	2.832.000,00	8.496.000,00
SP	355030	SÃO PAULO	HOSPITAL BP	2080575	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	20	20	960.000,00	2.880.000,00
SP	350000	SÃO PAULO	INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA IDPC SAO PAULO	2088495	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	30	30	1.440.000,00	4.320.000,00
SP	350000	SÃO PAULO	SANTA CASA DE SAO PAULO HOSPITAL CENTRAL SAO PAULO	2688689	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	30	30	1.440.000,00	4.320.000,00
SP	355030	SÃO PAULO	UNIDADE REFERENCIADA OSWALDO CRUZ VERGUEIRO	2078597	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	20	20	960.000,00	2.880.000,00
SP	355030	SÃO PAULO	HOSPITAL ISRAELITA ALBERT EINSTEIN	2058391	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	20	20	960.000,00	2.880.000,00
SP	355040	SÃO PEDRO	SANTA CASA DE SAO PEDRO	2084422	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	5	240.000,00	720.000,00
SP	355070	SÃO SEBASTIÃO	HOSPITAL DE CLINICAS DE SAO SEBASTIAO	2765934	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	22	22	1.056.000,00	3.168.000,00
SP	355400	TATUÍ	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE TATUI	2079135	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	5	240.000,00	720.000,00
SP	355620	VALINHOS	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VALINHOS	2097877	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	8	8	384.000,00	1.152.000,00
TOTAL R$								430	524	20.640.000,00	61.920.000,00