PORTARIA Nº 1.968, DE 5 DE AGOSTO DE 2020

Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de unidade de terapia intensiva - uti adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19;

Considerando as Portarias nº 861/GM/MS/2020, nº 900/GM/MS/2020, nº 901/GM/MS/2020, nº 903/GM/MS/2020 e 1.045/GM/MS/2020, que habilitam leitos de UTI COVID-19 nos Estados e Municípios; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.107908/2020-26, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, para competência julho/2020, as habilitações dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. As prorrogações tratadas no art. 1º, ocorrerão excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 13.296.000,00 (treze milhões, duzentos e noventa e seis mil reais), conforme Anexo.

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme anexo.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - - Plano Orçamentário CV50 - Medida Provisória nº 976, de 4 de junho de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	PROPOSTA SAIPS /Nº	PORTARIA DE HABILITAÇÃO GM/MS	Nº LEITOS A PRORROGAR	PARCELA ÚNICA (30 DIAS)
CE	230000	FORTALEZA	HOSPITAL LEONARDO DA VINCI	0086673	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	128165	903 DE 20/04/2020	60	R$ 2.880.000,00
CE	230000	JUAZEIRO DO NORTE	HOSPITAL REGIONAL DO CARIRI	6779522	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	128166	903 DE 20/04/2020	20	R$ 960.000,00
CE	230000	SOBRAL	HOSPITAL REGIONAL NORTE	6848710	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	128171	903 DE 20/04/2020	20	R$ 960.000,00
RO	110002	ARIQUEMES	HOSP DE CAMP COVID 19 C DE AFECÇÕES RESPIRATÓRIAS	0102091	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	128063	861 DE 17/04/2020	6	R$ 288.000,00
SC	420240	BLUMENAU	HOSPITAL SANTO ANTÔNIO	2558254	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	128043	1.045 DE 29/04/2020	10	R$ 480.000,00
SC	420240	BLUMENAU	HOSPITAL SANTA IZABEL	2558246	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	128048	1.045 DE 29/04/2020	16	R$ 768.000,00
SC	420380	CANOINHAS	HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS	2491249	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	128083	1.045 DE 29/04/2020	5	R$ 240.000,00
SC	420420	CHAPECÓ	HOSPITAL REGIONAL DO OESTE	2537788	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	128061	901 DE 20/04/2020	10	R$ 480.000,00
SC	420430	CONCÓRDIA	HOSPITAL SÃO FRANCISCO	2303892	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	128078	1.045 DE 29/04/2020	5	R$ 240.000,00
SC	420460	CRICIUMA	HOSPITAL SÃO JOSÉ	2758164	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	128148	901 DE 20/04/2020	15	R$ 720.000,00
SC	420000	CURITIBANOS	HOSPITAL HÉLIO ANJOS ORTIZ	2302101	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	128060	1.045 DE 29/04/2020	6	R$ 288.000,00
SC	420820	ITAJAÍ	HOSPITAL E MATERNIDADE MARIETA KONDER BORNHAUSEN	2522691	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	128050	1.045 DE 29/04/2020	15	R$ 720.000,00
SC	420890	JARAGUA DO SUL	HOSPITAL SÃO JOSÉ	2306336	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	128064	1.045 DE 29/04/2020	10	R$ 480.000,00
SC	420000	JOAÇABA	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SANTA TEREZINHA	2560771	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	128077	1.045 DE 29/04/2020	6	R$ 288.000,00
SC	420930	LAGES	HOSPITAL E MATERNIDADE TEREZA RAMOS	2504332	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	128073	901 DE 20/04/2020	9	R$ 432.000,00
SC	420930	LAGES	HOSPITAL NOSSA SENHORA DOS PRAZERES	2504316	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	128059	1.045 DE 29/04/2020	8	R$ 384.000,00
SC	420000	MAFRA	HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO	2379333	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	128051	1.045 DE 29/04/2020	14	R$ 672.000,00
SC	420000	TIMBÓ	HOSPITAL E MATERNIDADE OASE	2537192	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	128049	1.045 DE 29/04/2020	12	R$ 576.000,00
SC	420000	TUBARÃO	HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO	2491710	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	128053	901 DE 20/04/2020	10	R$ 480.000,00
SC	420000	XANXERÊ	HOSPITAL REGIONAL SÃO PAULO ASSEC	2411393	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	128056	1.045 DE 29/04/2020	10	R$ 480.000,00
PI	220000	OEIRAS	HOSPITAL REGIONAL DEOLINDO COUTO	2777762	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	128.004	900 DE 20/04/2020	10	R$ 480.000,00
TOTAL									277	R$ 13.296.000,00