PORTARIA Nº 1.970, DE 5 DE AGOSTO DE 2020

Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19;

Considerando as Portarias nº 865/GM/MS, de 17 de abril de 2020, nº 898/GM/MS, de 20 de abril de 2020, nº 812/GM/MS, de 14 de abril de 2020 e nº 896/GM/MS, de 20 de abril de 2020, que habilitam leitos de UTI COVID-19 nos Estados da Bahia, Mato Grosso do Sul e São Paulo respectivamente; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.107157/2020-48, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, para a competência julho/2020, as habilitações dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. As prorrogações tratadas no art. 1º, ocorrerão excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, §1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 25.056.000,00 (vinte e cinco milhões e cinquenta e seis mil reais), conforme Anexo.

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme anexo.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV50 - Medida Provisória nº 976, de 4 de junho de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

 

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	TIPO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	PORTARIA DE HABILITAÇÃO	Nº DE LEITOS A PRORROGAR	VALOR (30 DIAS)
BA	290000	FEIRA DE SANTANA	HOSPITAL GERAL CLERISTON ANDRADE	2799758	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 865 DE 17/04/2020	10	480.000,00
BA	290000	ALAGOINHAS	HOSPITAL REGIONAL DANTAS BIAO	2487438	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 865 DE 17/04/2020	10	480.000,00
BA	290000	BARREIRAS	HOSPITAL DO OESTE	3972925	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 865 DE 17/04/2020	5	240.000,00
BA	290000	IRECÊ	HOSPITAL REGIONAL DR. MARIO DOURADO SOBRINHO	4026896	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 865 DE 17/04/2020	5	240.000,00
BA	290000	VITORIA DA CONQUISTA	HOSPITAL GERAL DE VITORIA DA CONQUISTA	2402076	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 865 DE 17/04/2020	10	480.000,00
MS	500790	SIDROLANDIA	SOCIEDADE BENEFICENTE DONA ELMIRIA SILVERIO BARBOSA	2370816	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 896 DE 20/04/2020	5	240.000,00
MS	500325	COSTA RICA	FUNDACAO HOSPITALAR DE COSTA RICA	2375826	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 895 DE 20/04/2020	7	336.000,00
SP	350950	CAMPINAS	HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO	2082128	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 898 DE 20/04/2020	12	576.000,00
SP	353070	MOGI GUACU	SANTA CASA DE MOGI GUACU	2096463	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 898 DE 20/04/2020	10	480.000,00
SP	350000	OSASCO	HOSPITAL REGIONAL DR VIVALDO MARTINS SIMOES OSASCO	0008052	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 898 DE 20/04/2020	30	1.440.000,00
SP	355030	SAO PAULO	HOSP MUN TIDE SETUBAL	2080583	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 898 DE 20/04/2020	10	480.000,00
SP	350000	MOGI DAS CRUZES	HOSPITAL DAS CLINICAS LUZIA DE PINHO MELO MOGI DAS CRUZES	2080680	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 898 DE 20/04/2020	12	576.000,00
SP	355030	SAO PAULO	HOSP MUN VER JOSE STOROPOLLI	3212130	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 898 DE 20/04/2020	10	480.000,00
SP	350000	SAO PAULO	HOSPITAL SAO PAULO HOSPITAL DE ENSINO DA UNIFESP SAO PAULO	2077485	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 898 DE 20/04/2020	35	1.680.000,00
SP	350000	SAO PAULO	HC DA FMUSP HOSPITAL DAS CLINICAS SÃO PAULO	2078015	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 898 DE 20/04/2020	90	4.320.000,00
SP	355030	SAO PAULO	HOSP MUN JOSANIAS CASTANHA BRAGA	9465464	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 898 DE 20/04/2020	40	1.920.000,00
SP	350950	CAMPINAS	HOSPITAL MUNICIPAL DR MARIO GATTI CAMPINAS	2081490	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 898 DE 20/04/2020	33	1.584.000,00
SP	350000	SAO PAULO	HOSPITAL GERAL DE VILA PENTEADO DR JOSE PANGELLA SAO PAULO	2091755	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 812 DE 14/04/2020	10	480.000,00
SP	355030	SAO PAULO	HOSP MUN CARMEN PRUDENTE	5420938	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 898 DE 20/04/2020	10	480.000,00
SP	350950	CAMPINAS	HOSPITAL IRMAOS PENTEADO E SANTA CASA DE CAMPINAS	2022648	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 898 DE 20/04/2020	10	480.000,00
SP	350000	CAMPINAS	HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS	2079798	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 898 DE 20/04/2020	18	864.000,00
SP	350950	CAMPINAS	COMPLEXO HOSPITALAR PREFEITO EDIVALDO ORSI	6053858	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 898 DE 20/04/2020	15	720.000,00
SP	354870	SAO BERNARDO DO CAMPO	HOSPITAL DE CLINICAS MUNICIPAL	7373465	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 898 DE 20/04/2020	20	960.000,00
SP	350000	SAO PAULO	HC DA FMUSP INSTITUTO DO CORACAO INCOR SAO PAULO	2071568	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 898 DE 20/04/2020	15	720.000,00
SP	355030	SAO PAULO	HOSP MUN M BOI MIRIM	5718368	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 898 DE 20/04/2020	30	1.440.000,00
SP	350000	SAO PAULO	INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMILIO RIBAS SAO PAULO	2028840	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 898 DE 20/04/2020	30	1.440.000,00
SP	350000	SAO PAULO	HOSPITAL GERAL DE PEDREIRA	2066092	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 898 DE 20/04/2020	10	480.000,00
SP	355030	SAO PAULO	HOSP MUN MATERNIDADE PROFESSOR MARIO DEGNI	2075717	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 898 DE 20/04/2020	10	480.000,00
SP	353440	OSASCO	HOSPITAL MUNICIPAL ANTONIO GIGLIO	0008028	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 898 DE 20/04/2020	10	480.000,00
TOTAL									522	R$ 25.056.000,00